Para o deputado que representa os policiais militares de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, as polícias militares e corpos de bombeiros militares tem ainda uma configuração que remonta o império.
na visão do subtenente Gonzaga a configuração atual foi criada para favorecer a oficialidade.
“Na República, houve a profissionalização das tropas militares, porém se consolidou a estratificação em duas classes, o que contribuiu por muito tempo para que os “Nobres” não fossem submetidos à humilhação de ter que ser soldado ou agente. Esse modelo se reproduziu, por muitos anos e, no caso das Policias Militares, serviu para que os filhos dos oficiais ingressassem diretamente no oficialato, através de critérios extremamente subjetivos por eles mesmos estabelecidos…”
A proposta de provimento originário único nada mais é do que estabelecer uma única porta d entrada para a carreira militar. “um único concurso público para habilitar a progressão na carreira, de soldado a coronel.”, explica o parlamentar.
Texto do projeto de lei
Art. 1º O § 2º do art. 8º, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º …………………………………………….. ………………………………………………………. § 2º Os Estados, Territórios e o Distrito Federal poderão, se convier às respectivas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares: ………………………………………………………. ………………………………………………………. d) admitir o provimento originário único, sendo a progressão aos cargos nos quadros de Praças e Oficiais por meio de provimento derivado, meritocracia e tempo de serviço. (NR)
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