Nas últimas semanas várias denúncias sobre aquisições no mínimo complicadas circularam por grande jornais do país. Apesar de hoje o general Mourão, vice-presidente, ter dito que isso seria “coisa de tabloide sensacionalista”, as informações tem circulado cada vez mais e despertado a indignação não só na sociedade civil, mas também um militares assistidos pelo sistema de saúde das Forças armadas, que alegam que há tratamento desigual entre a cúpula e base das forças armadas no quesito assistência médica. Notícias falam sobre aquisição de Viagra, Botox e próteses penianas infláveis.
Não se sabe ao certo o destino do botox ou das próteses penianas. O que se sabe é que no quesito saúde não é de hoje que o Exército Brasileiro toma decisões complicadas, sobretudo quando se trata de conceder direitos para militares de baixa patente. A Revista Sociedade Militar acompanhou por anos seguidos o caso do menor Gabriel, filho de uma sargento da força, que acabou tendo que se desligar do Exército e migrar para os Estados Unidos em busca de tratamento digno para o filho.
Militares alegam que quando se trata de oficiais generais os gastos com a saúde são quase ilimitados.
“Tudo isso eu tenho comprovado… é totalmente desproporcional… o meu processo demorou quase 60 dias engavetado na 10ª região militar… a legislação prevê atendimento prioritário… são inúmeros erros por parte deles, para os oficiais generais tem tudo… “
Essa semana recebemos algumas ligações de pessoas que narraram outro caso, gravíssimo, que ocorre em Fortaleza. Com problemas de locomoção, amputado, o filho de um militar na graduação de subtenente tem uma prótese negada pelo Exército e – pior – a suspeita é que os obstáculos são impostos por represálias por conta de seu pai ter se negado a prejudicar um soldado em uma sindicância instaurada possivelmente por homofobia.
O dependente do subtenente do Exército J. L. tem uma moléstia que o impede de se locomover normalmente. A indicação de uso de próteses já foi feita por médicos da própria força, mas a batalha para que o equipamento seja adquirido estacionou em negativas seguidas e um enorme imbróglio burocrático que dura quase um ano.
À Revista Sociedade Militar o subtenente relatou que acredita que a coisa passa por retaliações em virtude de uma entrevista que concedeu ao repórter Pedro Nakamura, do site Intercept.
O artigo – publicado em 8 de março de 2021, traz trecho onde o subtenente conta como o Exército tentou forçá-lo a prejudicar um soldado em uma sindicância sob sua responsabilidade. O procedimento apurava maus tratos e tortura contra o soldado.
Disse Nakamura no Intercept: “O militar responsável pela sindicância atestou a tortura contra o soldado, motivada por homofobia. Havia uma ordem interna que orientava recrudescer os maus-tratos para que “esse viadinho pedisse logo para ir embora”. O comando teria dito que não queria homossexuais no seu quartel. Mas o tenente e o major que chefiavam a assessoria jurídica do quartel não gostaram da conclusão do relatório. Queriam que o assunto fosse enterrado, e o recruta dispensado por doença pré-existente, como se o sofrimento psicológico do jovem, causado pela tortura, não tivesse tido origem no Exército. Deu certo: o recruta torturado foi exonerado sem direito a indenizações ou tratamento.” (https://theintercept.com/)
Depois de ter a solicitação reiteradamente negada em instâncias administrativas, o subtenente acabou contratando um advogado e ingressou contra o Exército Brasileiro em uma derradeira tentativa de fazer com que a instituição cumpra com sua obrigação de fornecer o equipamento para seu filho, deficiente físico.
Na ação o advogado Antônio Delano Soares Cruz conta que a Comissão de Ética Médica do Hospital Militar de Fortaleza autorizou a aquisição da prótese dizendo “Paciente com deformidade congênita e agenesia dos quirodáctilos (falanges distais) bilateralmente, com indicação de colocação de prótese (Doc nº 05 Prótese de Mão e Dedos)”. O advogado conta ainda que uma sindicância que normalmente duraria 20 dias no caso em tela já durava mais de 270 dias, quase 10 meses, para decidir sobre a aquisição de um material imprescindível à vida de uma pessoa que deveria ser amparada pelo Fundo de Saúde do Exército.
“uma sindicância que duraria no máximo 20 (vinte) dias para dar ciência no resultado, demorou aproximadamente 270 (duzentos e setenta) dias, sem nenhuma justificativa para tal demora”
O subtenente, que relembra que seu filho deveria ter tratamento prioritário por ser deficiente físico, acabou tendo que reconstruir uma prótese antiga, ao custo de 10.8 mil reais.
Abaixo os pedidos feitos na ação judicial de NR 0803410.35.2022.4.05.8100
“ Comunicar ao Ministério Público Federal violação aos direitos da pessoa com deficiência para as providências cabíveis. Citar a UNIÃO FEDERAL na pessoa do Exmo. Sr. Procurador Chefe da União no Estado do Ceará, para que, querendo, conteste a ação sob pena de se operarem os efeitos da revelia; Conceder Honorários Advocatícios à base de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do apurado na fase de liquidação de sentença. Danos matérias referente a manutenção da prótese no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) e a Vossa Excelência se digne fixar os danos morais… “
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