Após dois anos de cobranças intensas e reuniões seguidas com graduados das Forças Armadas finalmente alguns parlamentares estão reconhecendo que de fato há problemas na lei de reestruturação das carreiras proposta pelo Ministério da Defesa ainda sob o comando do general Fernando Azevedo e aprovada pelo Congresso Nacional em 2019.
Recentemente, após se reunir com a ativista Ivone Luzardo e o suboficial da reserva Marcio Rodrigues, o deputado General Girão se comprometeu com a luta por modificações da lei 13.954 de 2019.
Nessa segunda-feira (13/06/2022) o deputado esteve em reunião com o Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio e em seguida reiterou as propostas por meio de ofício enviado pela Câmara dos Deputados. Nessa mesma data a ativista Ivone Luzardo protocolou requerimento de audiência com o general Paulo Sérgio, Ministro da Defesa (Veja o requerimento).
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Nas propostas há correções que alcançam militares dos quadros especiais, suboficiais da FAB e Marinha e Militares do Exército. A viabilidade da maior parte dessas modificações, segundo informado pelos participantes das reuniões, tem como base a autorização dada por meio do decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 para que os comandantes das forças estabeleçam as equivalências de cada curso no que diz respeito aos adicionais de habilitação (Vide também Portaria nº 84/2019 do Comando do Exército).
Para a Marinha do Brasil: Equivalência entre Curso de Habilitação ao Suboficialato e o Curso de Altos Estudos I, para quem foi para a reserva entre janeiro de 2002 e dezembro de 2019; e a Equivalência da Especialização para Aperfeiçoamento para os 2º SGT do Quadro Especial.
- Para a Força Aérea Brasileira: Equivalência entre o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos e o Curso de Altos Estudos II, para quem foi para a reserva entre janeiro de 2002 e dezembro de 2019; e Equivalência entre o Estágio para adaptação ao
Oficialato e o Curso de Altos Estudos I, para quem foi para a Reserva entre Janeiro de 2002 e dezembro de 2019.
- Para o Exército Brasileiro: Equivalência para os Militares que possuíam Especialização antes da MP 2215/01 e que perderam com a Habilitação de Especialização; e Equivalência entre o curso de Aperfeiçoamento de Sargentos e o Curso de Altos Estudos II, para quem foi para a reserva entre janeiro de 2013 e dezembro de 2019.
- Há ainda a solicitação de estudo para revisão dos critérios para
fornecimento do adicional de disponibilidade para o Quadro Especial, pois o mesmo perdeu o adicional de tempo de serviço e com os atuais percentuais de disponibilidade obtiveram ganhos diferenciais mínimos ou mesmo não ganharam.
- Outrossim, ainda há o fato de pensionistas que estavam deixando de
serem atendidas nos Hospitais das Forças Armadas. Muitos tratamentos em curso, cirurgias marcadas e até internações estão sendo vedadas e
interrompidas, o que gera sofrimento e incertezas a essas pessoas. … … … …
Abaixo o documento enviado pelo parlamentar para o gabinete do ministro
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