“Ocorre que, produzida tal prova, o resultado desta é inteiramente desfavorável ao autor …”
A última decisão judicial envolvendo o sargento Michel Uchiha contra a Marinha do Brasil saiu em 17 de maio de 2022. O processo teve movimentações recentes, o sargento recorreu e a UNIÃO tem prazo de 10 dias para apresentar sua contestação. Segundo notícias amplamente publicadas na grande mídia o militar teria sido punido por – enquanto ainda era pré-candidato a vereador – criticar a família do presidente da república.
“Uchiha foi punido sob a acusação de ter mentido num procedimento que investigava se ele havia transgredido regras militares ao cobrar explicações por meio das redes sociais sobre os R$ 89 mil repassados, em cheques, a Michelle Bolsonaro. O militar conseguiu ser liberado da punição após entrar com um habeas corpus. Em dezembro do ano passado, o TRF-2 reconheceu que ele foi preso em processo irregular, sem direito à ampla defesa ou provas de que teria mentido no procedimento.” (Diário do Centro do Mundo)
A defesa arrolou três oficiais como testemunhas de acusação contra a Marinha do Brasil. Contudo, os depoimentos acabaram somente reforçando a tese de que a instituição agiu dentro da legalidade. Com isso o sargento, que desejava ser transferido de Organização Militar e indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil reais, não foi bem sucedido.
Diz o juiz MARCO FALCAO CRITSINELIS em sua decisão: “Nessa linha, requereu a prova testemunhal, com o fito de demonstrar, por meio de tal prova, a pratica de condutas persecutórias, com pretensões punitivas. Para tanto, foram arrolados três oficiais da Marinha, seus superiores hierárquicos. Ocorre que, produzida tal prova, o resultado desta é inteiramente desfavorável ao autor (conforme reprodução de áudio e vídeo da AIJ realizada em 29/03/2022 e do Termo de Audiência Eventos 89 e 92, respectivamente.). De fato, das três testemunhas ouvidas em audiência, duas foram indagadas sobre o assunto, sobretudo quanto a avaliação do autor no período 2021.1, e negaram categoricamente a existência de algum ato específico de perseguição praticada contra o autor por seus superiores hierárquicos. Destaca-se que quanto a avaliação referente ao período 2020.2, o oficial Roberto Henrique Assad dos Santos afirma repetidamente que a mesma foi baseada em parâmetros estabelecidos pela Marinha do Brasil. “
Veja a decisão completa, o processo ainda está tramitando em fase recursal
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