Em evento ocorrido na Câmara dos Deputados no início de julho o Ministro da Defesa admitiu que pode ter ocorrido erros na reestruturação das carreiras e que já determinou um reestudo da legislação, apontada como muitos como elitista por ter instituído vantagens maiores para quem ocupa cargos na cúpula armadas e inconstitucional por ter colocado militares temporários e concursados em situações de desigualdade no caso de acidentes ocorridos em serviço.
Atualmente pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade tramitam no Supremo Tribunal Federal contestando a nova legislação, uma delas recebeu parecer favorável do Procurador Geral, Augusto Aras.
Veja: Extra! Ministério Público opina pela anulação de parte da lei 13.954 de 2019, reestruturação das carreiras dos militares
A coisa é de uma magnitude considerável. O sistema de proteção social das Forças Armadas alcança mais de 700 mil titulares no país. Só no Rio de janeiro, local onde a família militar se concentra em maior número, abrange mais de 270 mil famílias, o que compõe cerca de um milhão de pessoas, entre titulares, dependentes, pensionistas e usuários do sistema de saúde militar que tiveram suas vidas alteradas pela Lei 13.954, sancionada por Bolsonaro em dezembro de 2019.
“Aí vem o meu ponto, Deputado Paulo Ramos e Deputado General Girão: a possibilidade de ter passado equívocos ou oportunidades de melhoria. Eu tenho recebido várias demandas e reclamações de Parlamentares, na ponta da linha, de que determinadas classes ficaram, entre aspas, no prejuízo. Na semana passada, fruto de um requerimento, de uma solicitação do Deputado General Girão — e eu reforço ao senhor —, eu determinei, no Ministério da Defesa, aos três Comandantes de Força a nomeação de um grupo de trabalho para estudar alguma coisa que tenha ficado para trás e que ainda pôde ser corrigida. Agora, é estudar. Esta é a servidão por enquanto porque vai-se voltar à origem, praticamente ao trabalho que foi feito antes. Contudo, temos que acrescentar, vamos dizer assim. Então, é somente essa colocação que eu gostaria de fazer com relação à reestruturação da carreira e ao sistema de proteção… “
Durante a tramitação do projeto apresentado pela DEFESA na câmara, por não compreenderem como funciona o sistema, as graduações, os postos e funções de cada um dos militares, a maior parte dos parlamentares, muitos deles portadores de condecorações militares e títulos nobiliárquicos concedidos pelas forças, uma tradicional forma de angariar apoio político, depositaram toda a sua confiança nas cúpulas armadas, aprovando a proposta praticamente sem mudanças.
Hoje, apenas 2 anos após a sanção, milhares de ações, apresentadas em sua maioria por militares de baixa patente das Forças Armadas e Forças Auxiliares, já chegaram nas instâncias superiores e várias obtiveram resultado favorável. O que é claro indício de a coisa não foi bem elaborada e de que há muitos militares insatisfeitos.
Em vídeo gravado dentro da Escola de Guerra naval em dezembro de 2021, o Almirante de Esquadra Almir Garnier dos Santos admitiu que houveram militares que ficaram de fora da “abordagem mais meritocrática” usada na reestruturação das carreiras. Na fala, que foi interpretada como uma promessa de revisão, o oficial disse que a coisa seria corrigida.
Garnier não foi o único a apontar erros no processo, que acabou gerando altos ganhos para algumas categorias de militares, sobretudo os que ocupam lugar na cúpula armada e que hoje têm suas gratificações por cargo comissionado não mais sujeitas ao teto constitucional. O também oficial general, brigadeiro Átila Maia, ainda em setembro de 2019, à Revista Sociedade Militar, disse que o processo legislativo, naquela época ainda em curso, prejudicaria bastante os militares já na reserva remunerada, pensionistas e oficiais do corpo técnico.
“… se o projeto trata da reestruturação.. .como um projeto que trata do futuro pode ser remetido ao passado e influenciar na composição salarial de pessoas que hoje estão na reserva e terão uma diferença salarial de quase 30% se isso se concretizar dessa forma… uma espécie de rompimento … um graduado as vezes ganha menos que um jardineiro, uma faxineira… qualquer diarista hoje ta cobrando 150 por dia… um sargento, que é técnico, que compõe a tripulação de um avião presidencial ganha menos que um faxineiro, olha o nível de vulnerabilidade que isso cria! … eu apelo aos deputados militares… só conseguiram se eleger porque foram votados por esses graduados, agora é hora de mostrar o elo… Também há um segmento de oficiais que foi atingido… do corpo técnico, também foram prejudicados… . ”, disse Átila Maia
Oficial superior ouvido pela revista nessa primeira semana de julho de 2022, que prefere não se identificar por ser da turma de membros da atual cúpula da Força Aérea, diz que a reestruturação abriu precedentes absurdos.
“e se em algum tempo… em 5 ou 6 anos… resolverem criar o Altos Estudos 3 ou 4… com a desculpa da modernização das instituições, como vai ficar… os coronéis e generais na reserva só com altos estudos 1 e 2 vão ficar no prejuízo? Pode ser… E aí a coisa vai doer na pele desses que fizeram essa besteira em 2019, ou nas suas pensionistas… … Mas, também poderão por meio de portarias estabelecer novas regras de equivalência beneficiando de novo a alta cúpula e aí quem vai sofrer novamente são oficiais das camadas médias e a base na reserva, que não tiveram seus cursos de AP agora equiparados a altos estudos 1 e 2 e não vão ter os mesmos equiparados a Altos Estudos 3, 4… 5… Com esse sistema no futuro logo vão vir novas perdas de poder aquisitivo. Quem não respeita a reserva não respeita seus mestres e muito menos a si próprio, isso tudo é lamentável… deveria ter aumentado os soldos, mas ficaram com medo de enfrentar a mídia… não a opinião pública, esta estava a nosso favor… ”.
Outro oficial no posto de Coronel, também ouvido pela revista, autor do texto inserido no final desse artigo, conta que ainda durante a tramitação da reestruturação vários oficiais superiores e generais ligados ao alto escalão da estrutura militar perceberam os erros, mas a conjuntura fez com permanecessem calados. Segundo informado, muitos acreditam que o salário dos militares tem que ser expresso quase que completamente nos soldos, com exceções para indenizações por compensação orgânica e outras similares.
Eles admitem que agora há uma rachadura na estrutura no que diz respeito ao pessoal e criticam a cúpula, que no intuito de “amansar” as praças da FAB e MB, que reclamavam com razão, criou cursos, como o de Assessoria de Estado Maior, na Marinha, que na prática não tem relação com a atividade das praças, não vai “servir de nada”, a não ser para um “upgrade” no salário, o que acaba gerando uma grande confusão.
Texto de um capitão da Aeronáutica corrobora as opiniões acima expressas. “O soldo é que diferencia o grau de responsabilidade de um militar”. Hoje na Marinha, por exemplo, vemos suboficiais mais antigos recebendo salário até 20% MENORES do que suboficiais mais modernos que fizeram os novos cursos.
Como fica a moral desses graduados? Seria uma boa pergunta.
” Há adicionais cuja finalidade não tem o menor sentido, uma vez que o valor do soldo é que diferencia o grau de responsabilidade do militar. Não é factível haver diferenciação nos soldos e nos adicionais, inclusive de mesma finalidade, referentes a esses soldos. Isso provoca distanciamento salarial muito grande e injusto.
O adicional militar, por exemplo, está atrelado ao círculo hierárquico, mas o soldo do militar já o diferencia. Logo, não há sentido no adicional.”, diz um capitão, em comentário enviado à Revista Sociedade Militar
” Sinto-me a vontade em tratar sobre esta Lei. Desde do inicio disse que seria problemático, pois o Exercito estaria colocando os graduados em face dos Oficiais.
Fiz um pequeno estudo e conversei com alguns oficiais, que acharam por bem aguardar o termino desses reajustes sobre a gratificação sobre cursos implantados ate 2023.
Penso e coloquei que deveríamos ajustar a LRM, acabando com alguns penduricalhos.
Fiz um pequeno trabalho de formas a trazer a realidade o valor do soldo. Hoje, ninguém aceita ter um soldo baixo e muitas gratificações, está na hora de mudar.
O que eu fiz foi o seguinte:
Peguei o bruto do Ten. Brig. que recebe o mais alto valor.
Retirei varias gratificações, só deixando “Compensação Orgânica, Radiologia, Gratificação de Representação e Localidade Especial”.
O bruto recebido, pelo 4 estrelas, antes do reajuste da habitação militar, era de 35.721,06.
Diante das colocações, o soldo seria de 27.480,00 + 5.496,00 (C. org.) + 2.748,00 (Grat. Repr.) = 35.724,00.
A partir deste novo soldo, seria aplicada a tabela de escalonamento vertical.
Vcs podem fazer os cálculos, pois nenhum militar receberá menos do que vem recebendo, fazendo esta mudança na Lei. Garantindo assim, o que está escrito na Lei.
Vou lembrar que, houve redução da Gratificação de Compensação Orgânica de 40% para 20% e não ocorreu redução de salário, pois o soldo foi aumentado o que compensou a redução. É com base, neste ocorrido, que faço a minha colocação.
O Exercito criou cursos que não traduzem a realidade na esfera de graduados, para aumentar a receita dos graduados, e criou este problema com a Aeronáutica e a Marinha, que não tinha estes cursos, daí a insatisfação dos graduados, o que eu concordo plenamente.
Hoje, não sou graduado, pois alcancei o Oficialato, mas estou plenamente convicto, que os mesmos tem todo direito de reivindicação.
Posso até estar equivocado, mas a melhor saída é trazer o soldo a realidade e manter as gratificações, que na vida civil são correlatas.
Acabamos com a licença especial, acabamos com o tempo de serviço, e depois para corrigir o tempo de serviço foi criada uma gratificação, para quem adentrou a Força, após 2001.
Os cursos, hoje, Adicional de Habilitação, só devem valer para as promoções, e ponto final.
Precisamos ser realistas, pois estas gratificações e adicionais, são oriundas da época em que tínhamos, Gratificações e Indenizações, cujas as Indenizações não pagavam imposto de Renda.
Hoje, tudo paga. Então, não vejo razão de termos em nosso contracheque esta quantidade de adicionais, que buscam mascarar a realidade.
Se vocês querem realmente resolver o problema, busquem ajustar o soldo e acabar com a insatisfação dos graduados, que eu acho justo.
A minha sugestão está lançada, basta revisar o artigo 12, e fazer os devidos ajustes. TODOS VÃO GANHAR, acabando de vez que esta INSATISFAÇÃO dos GRADUADOS.
CEL. REF da FAB, HUMBERTO, hoje, chamado de VETERANO
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