Bolsonaro fala em igreja: “O que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda”, e é denunciado no STF

“O que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda, que constituam família, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula… ” JAIR BOLSONARO

A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira passada, 14 de julho de 2022 e tem como autora a vereadora ERIKA SANTOS SILVA, que exerce mandato em São Paulo. A fala do presidente, aparentemente foi considerada como algo absurdo, teria ocorrido na Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembléias de Deus (Comadesma), em 13 de julho, no Templo Central da Assembleia de Deus de Imperatriz, Município de Imperatriz, no Maranhão.

Vejam a transcrição de parte da PETIÇÃO 10470

NOTÍCIA-CRIME em face do Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO (“NOTICIADO”), brasileiro, casado,
Presidente da República em exercício, RG 3.032.827, CPF 453.178.287-91, com endereço
na Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo I, Ala B, sala 107, para que este
Egrégio Supremo Tribunal Federal solicite à Procuradoria-Geral da República a abertura
de inquérito criminal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas …

“… As falas do Presidente da República possuem um evidente caráter homofóbico e
transfóbico, uma vez que apontam com desdém e desrepeito a existência de pessoas
com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo. Ao
dialogar com as pessoas presentes no evento, o Noticiado atribui à comunidade
LGTQIA+ a alcunha da perversão e da prática de comportamentos negativos e
desagradáveis à sociedade.

É importante considerar que o locutor desse discurso exerce atualmente o cargo
de Presidente da República, o alto comando do Poder Executivo Federal. Embora a sua
presença na Convenção de Igrejas Evangélicas represente um ímpeto explicitamente
eleitoral, ao usar o cargo que ocupa para ofender a dignidade de centenas de cidadãos
brasileiros membros da comunidade LGBTQIA+, o Noticiado manifesta
institucionalmente a homotransfobia, prática considerada crime pela legislação brasileira.

Nesse sentido, é a presente para requerer a abertura de inquérito com a finalidade
de investigar a ilicitude apontada no discurso do Noticiado, bem como para buscar a sua
justa condenação, conforme estabelece o art. 20, da Lei 7.716/89.

… O discurso proferido pelo Noticiado aqui retratado representa uma conduta
ilegal, reprovada pelo ordenamento jurídico brasileiro como um crime. Qualquer
conduta que tenha como finalidade agredir, física ou moralmente, as vidas e a dignidade
de pessoas da comunidade LGBTQIA+ deve ser interpretada como crime, conforme
estabeleceu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, que equiparou ao crime de racismo previsto
na Lei nº 7.716/1989 as condutas discriminatórias pautadas em orientação sexual e
identidade de gênero

Veja a petição completa