A recém-criada Comissão Especial de Direito Previdenciário Militar (CEDPM) da OAB Niterói, presidida por Dra. Fabiane Andrade realizará no dia 04 de agosto de 2022, das 9:00h às 17:00h, em parceria com a ESA, Escola Superior da Advocacia, o I SEMINÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA OAB NITERÓI, que abordará nuances e especificidades do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e Auxiliares, além de temas relacionados ao RGPS e RPPS.
As teses abordadas têm por finalidade discorrer a respeito das alterações introduzidas pela 13.954/2019, que afetou sobremaneira as regras da inatividade para os militares, Decreto 10.750/2021, que regulamenta o procedimento de revisão da reforma e a Lei nº 3.765 de 04 de maio de 1960, que dispõe sobre Pensões Militares, dentre outros temas extremamente relevantes.
Dra. Fabiane Andrade, Presidente da CEDPM e sua Vice-presidente, Dra. Fabiana Carneiro afirmam a importância da realização de eventos dessa natureza, a fim de fomentar debates intelectuais do ainda desconhecido “Direito Militar”, difundindo em todas as áreas do conhecimento, nas sociedades civis, jurídicas e militares e para o maior número possível de interessados, a oportunidade de aprofundamento na matéria.
A Presidente, Dra. Fabiane Andrade que também preside a Comissão de Direito Militar da ABA NACIONAL, cuja sede fica no Distrito Federal, afirma que o número crescente de interessados na matéria permitiu que grandes especialistas se unissem em prol de um objetivo comum, mas ainda assim, existe muito conhecimento a ser disseminado. E essa também é função social e jurídica do advogado (a), a fim de que as regras do ordenamento jurídico sejam dotadas de efetividade, assegurando o cumprimento dos princípios fundamentais e desta forma, garantindo a dignidade da pessoa humana em sua totalidade.
Deixe um comentário