Forças Armadas

Burlando a lei!? Contrariando o Estatuto dos Militares, dezenas de militares usam designações hierárquicas como GENERAL E CORONEL como nome de urna

Pode ou não pode afinal se candidatar com o nome de General Fulano, Coronel Cicrano? Parece não haver dúvidas quanto a isso, o Estatuto dos Militares é bem claro quando proíbe o uso das designações hierárquicas em atividades políticas e na vida civil em geral.

O artigo 28 da “lei maior” dos militares diz que os membros das Forças Armadas e Forças Auxiliares, na ativa ou reserva, devem abster-se do uso das designações hierárquicas, ou seja, do uso do nome de suas graduações e postos em atividades político-partidárias.

“ Art. 28. O sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas… XVIII – abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas: a) em atividades político-partidárias; e) no exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da Administração Pública … “ (Estatuto dos Militares)

Com base em denúncia recebida pela Revista Sociedade Militar, onde se aponta questão importante sobre o descumprimento da lei no uso de designações hierárquicas frente à proibições constantes no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o presidente da 49ª Subseção de Direito Militar da OAB ainda em 2019 solicitou informações ao TRE sobre a legalidade das candidaturas. Até hoje, 3 anos após a solicitação, não obtivemos informação sobre a resposta.

Há 2 deputados federais que se apresentam como general e vários deputados estaduais em mandato que se apresentam como coronel.

O que se tem de concreto, e que é mais que obvio, é que concorrer em uma eleição se trata de uma atividade político partidária.

Abaixo a lista de coronéis que devem concorrer para deputados federais e estaduais no Rio de Janeiro nas eleições de 2022. São 11 coronéis ou tenente-coronéis concorrendo para deputado federal e 10 concorrendo para deputado estadual.

Deputado Federal

CORONEL BUSNELLO	5554	Aguardando julgamento	PSD
CORONEL CLAUDIA LOVAIN	5530	Aguardando julgamento	PSD
CORONEL GUILHERME	5170	Aguardando julgamento	PATRIOTA
CORONEL LERMEN	2882	Aguardando julgamento	PRTB
CORONEL MARCIO DO EXERCITO	2040	Aguardando julgamento	PSC
CORONEL MELO	4447	Aguardando julgamento	UNIÃO
CORONEL PERRY SOUZA	3366	Aguardando julgamento	PMN
CORONEL RABELO	1490	Aguardando julgamento	PTB
CORONEL ROBADEY	1193	Aguardando julgamento	PP
CORONEL WILLIAM SODRÉ	1051	Aguardando julgamento	REPUBLICANOS
TENENTE CORONEL ANDRÉA FIRMO	1047	Aguardando julgamento	REPUBLICANOS

Deputado Estadual

Nome na Urna	Nº	Situação	Sigla
CORONEL ALTANIR FREITAS	14246	Aguardando julgamento	PTB
CORONEL GERMANO	44038	Aguardando julgamento	UNIÃO
CORONEL INOCENCIO	19193	Aguardando julgamento	PODE
CORONEL JAIRO	77123	Aguardando julgamento	SOLIDARIEDADE
CORONEL LINO	10047	Aguardando julgamento	REPUBLICANOS
CORONEL MÉDICA EDNA QUEIROZ	11771	Aguardando julgamento	PP
CORONEL RONDON	14376	Aguardando julgamento	PTB
CORONEL SALEMA	22500	Aguardando julgamento	PL
CORONEL WOLNEY DIAS	11190	Aguardando julgamento	PP
MARQUINHO CORONEL	33315	Aguardando julgamento	PMN