Ministério da Defesa tem até a primeira quinzena do mês de agosto para concluir os estudos sobre a reestruturação das carreiras (Lei 13.954 / 2019) e possíveis falhas ou omissões na mesma.
Questionado pela Revista Sociedade Militar sobre o assunto, o Deputado Federal General Girão informou que tem recebido muitos militares em seu gabinete com pautas relacionadas ao assunto e que tem cobrado pessoalmente providências ao poder Executivo.
” Desde o processo e votação tivemos muitos embates a fim de tentar ajustar da melhor forma a proteção social para os militares, em especial àqueles que ficaram na lacuna, visto a impossibilidade de realização dos altos estudos.
Houve a construção de um acordo de que a matéria seria aprimorada quando da sua análise no Senado Federal e simplesmente este não foi feito pelos senadores!
Desde a promulgação desta lei a base do governo, por meio do nosso então líder, tentou junto ao executivo, alterações, principalmente para atender esses militares e as pensionistas que mais foram afetados com o advento da Lei 13.954/19.
Com a pandemia a situação ficou em segundo plano, mas com a retomada da normalidade, passei pessoalmente, junto ao poder executivo retomar o debate sobre o tema e cobrar uma providência quanto a uma efetiva resposta quanto ao tema, nem que essa seja negativa, pois se tem algo pior que uma resposta ruim, é não ter uma resposta!
Tenho recebido inúmeros militares em meu gabinete, com críticas positivas e negativas quanto a tentativa de obter do Governo uma posição a fim de darmos uma efetiva solução ao caso, pois trata-se de uma promessa minha em ajudar, dentro da minha margem de atuação.
Pedimos formalmente ao Ministério da Defesa, e por meio de reuniões pessoais que tive junto com a pessoa do próprio Ministro, a tomada de algumas ações e em especial a realização de estudos de viabilidade e da formação de um grupo de estudo para construirmos uma saída e estabelecer meios para essa correção que de fato se mostra necessária.
Conforme informado aos militares que me procuram, o prazo para a conclusão destes estudos pelas Forças é até a primeira quinzena do mês de agosto. A minha assessoria está acompanhando in loco este assunto diretamente com o Ministério da Defesa, de maneira que assim que tivermos alguma novidade quanto a esses estudos e a formação do grupo de estudos, daremos a devida publicidade.
General Girão
Dep Federal PL/RN”
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