A Secretaria de Comunicação Social solicitou a permissão para divulgar peças publicitárias alusivas ao bicentenário do 7 de setembro.
O objetivo, segundo o governo, na petição PETIÇÃO CÍVEL Nº 0600799-19.2022.6.00.0000 é: “incentivar a sociedade brasileira a conhecer sua história e refletir sobre o seu papel na formação de País, livre e independente, despertando o orgulho, a autoestima e o sentimento de pertencimento à nação brasileira”.
O governo explicou que a escolha das cores se basearia nas cores da própria bandeira nacional
“as escolhas das cores das mensagem publicitárias está baseado no art. 28 do Decreto 5.700/1971, cujas cores nacionais são o verde e o amarelo”
Na decisão o magistrado indica que acredita que alguns textos na sua visão podem remeter à figura do presidente Bolsonaro. Ele diz que o “requerente demonstra o viés político da campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitárias”. Entre os textos citados estão
“A nação de um povo heróico. Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora. A mesma bravura de Maria Quitéria existe em Marias empreendedoras por todo o País. Somos uma nação independente, que está escrevendo um futuro melhor. “
“200 anos de Independência do Brasil. O futuro escrito em verde e amarelo. #FuturoVerdeAmarelo”
Segundo o Ministro, “Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas.”
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