Em suas redes sociais o deputado federal Vinícius de Carvalho, que disputa a reeleição, diz que foi o relator do projeto de lei mais importante para os militares, diz também que garantiu a integralidade e paridade.
A Lei 13.954 de 2019 é uma das normas que alcançam os militares que mais gerou ações na justiça federal. Só os itens da lei relacionados a gratificações por tempo de serviço já geraram mais de 1000 ações na justiça federal nos estados, muitas delas já chegando ao Supremo Tribunal Federal.
Pelo menos três ações Diretas de Inconstitucionalidade já foram apresentadas ao SUPREMO contestando a norma.
Deixe um comentário