Da Seleção ao Curso de Habilitação à Mestre de Música(CHMM)do ano de 2022.Por que tanto descaso?
O Curso de Habilitação à Mestre de Música(CHMM) proporciona ao Subtenente músico a oportunidade de assumir a função de mestre nas Bandas de Música e concede ao militar o acesso a promoção de 2º Tenente no Quadro Auxiliar de Oficiais(QAO).
Os militares que estão concorrendo ao Processo Seletivo ao CHMM são da antiga formação do Subtenente e Sargentos Músicos que foram admitidos na Força Terrestre através de concurso externos para inclusão na graduação de Soldado e Cabo Músicos da QM 00-12 e posteriormente realizaram o Concurso de Habilitação a 3º Sargento Músico no período compreendido entre 1980 e 2001.
Em 2005 foi criado o Curso de Formação de Sargentos Músicos na Escola de Instrução Especializada(EsiE), sendo transferido posteriormente para a Escola de Sargentos de Logística (EsSLog) onde permanece até hoje e onde a formação do 3º Sargento Músico equiparou-se a de todas as Armas/Quadros/Sv do Exército, sendo a responsável pela realização do processo seletivo para o Curso de Habilitação à Mestre de Música(PSCHMM), bem como, da sua realização na modalidade presencial por aproximadamente 45 dias.
Acontece que com a alteração da sistemática do PSCHMM, através de portarias do Estado Maior do Exército(EME), veio uma abertura do universo de inscritos, mantendo-se o mesmo número de vagas, trazendo uma disparidade com as vagas do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO) disponibilizadas para os demais militares graduados que aspiram ao oficialato.
Importante registrar que no Curso de Habilitação à Mestre de Música no ano de 2022(CHMM/22) o universo de candidatos inscritos foram 362 candidatos, mantendo o mesmo número de 25 vagas.
A convocação dos 25 candidatos totalizou o equivalente à apenas 7% do total de candidatos inscritos, sendo 172 aprovados excedentes ao limite de 25 vagas.
No ano de 2017 foram 5(cinco) aprovados, o ano de 2018 foram 17 aprovados, mas no ano de 2019 o número de aprovados foi de 49, mas por razões de passagem de militares para a reserva remunerada, 46 militares cursaram e concluíram o referido curso. Em 2020 foram 29 aprovados, sendo que todos também puderam ser matriculados no CHMM.
Mais ainda, cabe mencionar que a aprovação e realização do referido curso é imprescindível para o acesso à promoção de Oficial Regente, capacitando o Subtenente habilitado à Mestre de Música a ser promovido a 2º Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais, podendo chegar ao ápice na carreira de músico militar, que é o posto de Capitão Regente.
Portanto, acreditamos que o Estado-Maior do Exército(EME) reveja referida situação para que haja a possibilidade de aumento de vagas para o Processo Seletivo de Habilitação à Mestre de Música(PS/HMM), no ano de 2022, para que se continue promovendo a motivação pela expectativa de crescimento na carreira para os militares músicos envolvidos, levando também em conta o recente aumento de permanência no serviço ativo, evitando assim possíveis ações administrativas e judiciais.
Artigo recebido de colaborador: Cláudio Lino dos Santos Silva – Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (IBALM), advogado atuante no Direito Militar das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), em causas envolvendo promoções, processos seletivos militares, cursos que geram adicionais remuneratórios, reforma por incapacidade laborativa, procedimentos administrativos e inquérito policial Militar(IPM), com atuação em Auditorias Militares no país. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito Penal e Processo Penal na Faculdade Maurício de Nassau. E-mail: claudiolinoadv@gmail.com / WhatsApp: (19) 98242-8944
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