Sempre que falam sobre o problema do tráfico no Brasil, surge a questão de nossas fronteiras. O tema que vou abordar, apesar de similar, diz respeito ao contrabando e não a defesa do território nacional.
Quando o assunto tomou conta da mídia, há algumas décadas, e virou tema necessário para políticos e autoridades policiais, não demorou muito para apontarem o obvio: que drogas e armas vêm de países vizinhos, pelo menos a grande maioria, então o problema estava nas fronteiras.
Mais do que a intenção de resolver o problema, isso foi uma maneira dos estados se absterem da responsabilidade e colocarem a culpa na União, pois a fiscalização das fronteiras, em regra, seria uma questão Federal. O discurso vingou por anos.
Como é mais fácil uma desculpa do que resolver o problema, a réplica que é repetida até hoje é de que o Brasil possui 15.735 km de fronteira seca, a maior parte em área da floresta amazônica, sendo impossível a fiscalização efetiva.
Será mesmo?
Em parte isso é verdade. A grande extensão de fronteira em área inóspita gera uma enorme dificuldade, inclusive logística. Na área amazônica, isso facilita diversos outros crimes, como garimpo ilegal, contrabando de madeira, de animais silvestres, pedras preciosas, etc.
Para a mídia e para o eleitor leigo essa resposta basta. Contudo, se houvesse interesse e conhecimento do assunto, um verdadeiro debate colocaria as soluções em pauta.
Culpar as fronteiras para a invasão de drogas, armas e outros contrabandos, bem como e evasão de madeira, animais, pedras preciosas, é uma solução fácil para quem quer se esquivar das responsabilidades.
Os locais que são mais difíceis de serem fiscalizados, por questões obvias, também são os locais mais difíceis para os traficantes realizarem suas operações o que tornam elas mais custosas. São principalmente as rotas que abortam em Manaus.
Quanto maior a dificuldade de entrada no país, mais caro fica a droga (ou arma), por pura questão de mercado, esse preço é repassado ao consumidor, reduzindo a demanda. A maior parte desse contrabando é realizado por aviões, são aviões pequenos com pouca autonomia, necessitam de abastecimento e pistas de pouso.
Por esses mesmos fatos, as rotas podem ser rastreadas por agências de inteligência, seja das polícias, nacionais ou internacionais, ou das Forças Armadas. Ficando as únicas áreas que necessitam ser patrulhadas, as possíveis rotas, eliminando a maior parte da fronteira.
Para isso, não é necessário patrulhas pela mata, como dava a entender, e sim um eficiente sistema de radar integrado aos sistemas de inteligência agindo de forma integrada. O patrulhamento com drones é uma realidade e muito menos custoso. Fiscalização e destruição de pistas clandestinas fazem parte do processo.
Em outros pontos do país a entrada é feita por terra, na maior parte em estradas, não existindo essa dificuldade alegada, que sempre dá a ideia da imensidão da floresta.
Apesar das dificuldades, a Polícia Federal Rodoviária vem fazendo um grande trabalho, ano a ano batendo recordes de apreensões de drogas. Contudo, esbarramos em um problema maior que pouco é mencionado na grande mídia: O Poder Judiciário.
As decisões de instâncias superiores, principalmente da famigerada 6ª Turma do STJ, vêm formando acórdãos que praticamente proíbe a abordagem e vistoria nos veículos, exigindo motivação maior do que a atitude suspeita e o tirocínio policial para exercer o seu poder discricionário para realizar as vistorias, já que é assim que ocorrem as maiores apreensões de drogas e armas.
Os Ministros protagonizam decisões que escandalizam a sociedade e deixa as autoridades policiais com um grande problema nas mãos. Um caso que ficou conhecidodevido a um vídeo de uma audiência que viralizou, mostra um juiz inquirindo a policial federal sobre como ela tinha certeza de que o que havia dentro do tanque de combustível do caminhão era droga e não rapadura. (!!!).
Esse é um problema que deve ser resolvido com prioridade. Juízes que se inspiram em filmes americanos ou belas teorias, sem ter a mínima ideia da realidade do, poder crime organizado no Brasil, e o quanto suas decisões afetam as polícias. Também não podemos ignorar a ideologia presente, nem a infiltração do crime organizado em todas as instituições.
Retornando a coibição do contrabando, ainda acreditando na tese da impossibilidade de fiscalização da fronteira, drogas e armas percorrem uma extensão continental antes de chegarem ao seu destino, um caminho infinitamente maior do que a ultrapassagem da fronteira, fazendo baldeações.
Em resumo, é possível sim fazer uma fiscalização eficiente, basta investimento. É necessário:
Inteligência;
Mapeamento;
Acompanhamento;
Manutenção e ampliação dos radares;
Drones;
Interação entre agências nacionais e internacionais;
Integração entre as polícias;
Maior efetivo da Polícia Federal;
Apoio das Forças Armadas, pois o crime organizado é questão de Segurança Nacional;
Conscientização do poder judiciário ou contraposição legislativa ao seu entendimento.
O crime organizado não se limita ao tráfico de drogas e de armas, o que já é um perigo enorme. O crime organizado corrompe e toma conta das instituições, seus tentáculos envolvem toda a sociedade e a deixam como refém. Misturam negócios lícitos com ilícitos, inicialmente para a lavagem de dinheiro e eliminam quem se colocar no caminho. Financiam políticos para legislarem a seu favor. Infiltram-se na mídia, na polícia, sistema penitenciário, poder judiciário e até o executivo.
As trocas com a sociedade, por meio de assistência social, são a camuflagem, se colocando no lugar do Estado de forma orquestrada ou por pura incompetência da administração pública.
Quando a infiltração está completa, o país se torna um Narcoestado, como muitos na América do Sul e Central. Depois de um tempo, a economia fica tão dependente desse sistema criminal, que é praticamente impossível sair dessa situação sem uma enorme crise econômica no país e a explosão da violência, levando assim toda a opinião pública e outros interesses a preferirem o status quo.
Estamos muito próximos disso.
Davidson Abreu é analista de Segurança Pública com mais de 28 anos de experiência. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas / Professor, Escritor e palestrante / Autor do livro Tolerância Zero e outros.
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