Oficiais generais tem se posicionado politicamente sem maiores implicações disciplinares, como se viu no conhecido caso do General Pazuello, que após se manifestar politicamente estando na ativa não foi punido pelo Exército Brasileiro. O que se percebe agora é que a conflagração política tem se estendido aos poucos para as camadas médias e à base das Forças Armadas.
Militares na reserva remunerada não estão sujeitos a regulamentos disciplinares no que diz respeito à manifestações políticas de qualquer tipo, diz a lei 7.524/1986. Mas, os militares da ativa, sejam eles generais ou soldados, não podem em hipótese alguma incitar protestos ou se manifestar sobre assuntos políticos.
A lei nº 6.880/1980, no que diz respeito aos militares da ativa, veda… “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”
Parlamentares querem que o Ministro Chefe do GSI, general Augusto Heleno, compareça ao Congresso Nacional para explicar as providências que serão tomadas em relação ao sargento da Marinha acusado de incitar protestos na frente do Comando do Exército Brasileiro.
“Diante da flagrante transgressão disciplinar e do crime de incitação (Código Penal, art. 286) cometidos pelo primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, cumpre a esta Comissão de Constitucionalidade, Justiça e de Cidadania ouvir o Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de que tenha a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.”
O sargento foi alvo de matéria publicada na Folha de São Paulo em 29 de novembro.
A solicitação para convocação do general, assinada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores, lembra que o sargento é um militar da ativa.
“Ronaldo Ribeiro Travassos Travassos é militar da ativa, razão pela qual não poderia participar de manifestações político-partidárias…”
“O primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, lotado na divisão administrativa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, gravou e compartilhou áudios e vídeos em que incita o golpe de Estado a favor do Presidente Jair Bolsonaro, convocando para manifestações nos atos antidemocráticos em frente a quartéis das Forças Armadas, bem como afirma que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tomará posse em 1º de janeiro. Como se não bastasse, incita o assassinato de brasileiros eleitores de Lula. O teor desses áudios e vídeos, compartilhados pelo primeiro sargento em um grupo de mensagens, foi trazida a público em matéria da Folha de S. Paulo, publicada em 29 de novembro corrente.”
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