O Partido mira acertar na politização das Forças Armadas
A grande plataforma de onde foram lançadas as candidaturas militares em 2018 principalmente no Rio de Janeiro – cidade que tem a maior concentração de militares no Brasil – foi a intervenção federal gerenciada pelo general Braga Neto, à época comandante militar do leste. Mirando acertar na politização das Forças Armadas, que atingiu seu auge no governo Bolsonaro, o Partido do Presidente Lula pretende alterar o artigo 142 da Constituição, delimitando assim os poderes das Forças Armadas. Mas, não é só isso.
A minuta exclui do caput do artigo 142 o trecho que diz que as Forças destinam-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, incluindo no local desse trecho que as Forças “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.
A PEC também acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem, designando as Forças Armadas para unicamente colaborar em missões civis. A Proposta de Emenda à Constituição, que claramente pretende minar uma suposta base “ideológica” para candidaturas, traz também um “bônus”. Ela obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; além disso, veda o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.
Esta última vedação já consta do Estatuto dos Militares (em seu art. 28, no capítulo que trata “Da Ética” militar), mas não é respeitado pela maioria dos militares que enveredam pela atividade política. O objetivo do PT seria justamente atacar o movimento de politização das Forças ocorrido no governo Jair Bolsonaro.
Os formuladores do texto são os deputados Carlos Zarattini, Alencar Santana Braga e Rui Falcão, este último que deve ser o nome do partido para comandar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, colegiado por onde se iniciam as tramitações de toda PEC na Casa.
Fonte: CNN e mídia em geral Edição: JB Reis
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