Em meio a um cenário de crescente debate sobre o papel das Forças Armadas na sociedade brasileira, um projeto de lei complementar apresentado à Câmara dos Deputados visa ampliar as funções do Exército Brasileiro. A proposta, que tem gerado discussões tanto no Congresso quanto nas redes sociais, sugere que os militares do Exército, que teriam “a expertise e a qualificação necessária”, assumam responsabilidades na administração, operação, reforma, ampliação e manutenção de rodovias e estradas federais.
O Projeto de Lei Complementar
O projeto de lei complementar número 153, apresentado em 2023, propõe alterações na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. A principal mudança é a atribuição para o Exército da responsabilidade de administrar, operar, reformar, ampliar e manter rodovias e estradas federais. Além disso, o projeto prevê que essas atividades possam ser realizadas sem a necessidade de uma licitação pública. O Exército Brasileiro também poderá captar, gerir e aplicar recursos financeiros para a prestação desses serviços, seja através da cobrança de tarifas, recursos do Orçamento Fiscal da União ou uma combinação de ambos.
Justificativa do Deputado
A justificativa apresentada pelo parlamentar idealizador da proposta – Nicoletti (União/RR) -destaca a importância das rodovias e estradas federais para a integração e unidade do território nacional. Segundo o mesmo, o Brasil, com suas dimensões continentais, possui uma vasta malha rodoviária, sendo que muitos trechos ainda carecem de pavimentação e manutenção adequada. O projeto visa, portanto, oferecer uma solução para a gestão dessas rodovias, especialmente aquelas que não possuem viabilidade econômica para concessões tradicionais.
O parlamentar também ressalta a expertise e qualificação do Exército Brasileiro, que poderia gerir determinadas rodovias e estradas federais, cobrando tarifas dos usuários e acessando recursos da União para realizar as intervenções necessárias. A proposta busca, pelo que se entende a partir de sua justificativa, a recuperação de rodovias em regiões carentes, como o Norte e Nordeste do país.
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Clique aqui para seguir“… Nesse sentido, a presente proposta estabelece um modelo de parceria onde o Exército Brasileiro, que possui a expertise e a qualificação necessária, poderá realizar essa gestão de determinadas rodovias e estradas federais, podendo cobrar tarifa dos usuários e, ainda, ter acesso a recursos da União para promover as intervenções necessárias. Esse modelo permitirá o aumento de investimentos e a recuperação de rodovias e estradas federais em locais com infraestrutura precária e carente de investimentos, como nas regiões Norte e Nordeste do país. O modelo de repartição de custos entre os usuários das rodovias e estradas federais, por meio de tarifa, e a União, por meio de recursos do orçamento, também permitirá o estabelecimento de tarifas módicas para o cidadão, sem comprometer de forma excessiva o orçamento fiscal da União, e ainda potencializa esses investimentos, permitindo ampliar a malha atendida.”
Repercussão nas Redes Sociais
Muitos brasileiros ao longo dos últimos meses criticaram o posicionamento apolítico do Exército e muitos destes utilizaram de forma irônica o termo “pintar meio fio” para manifestar a insatisfação por meio de postagens em redes sociais da Força Terrestre. Com a divulgação do Projeto de Lei, alguns ironizam a nova função proposta. O projeto tem sido mencionado em comentários críticos ao Exército nas redes sociais.
Atribuições segundo o Manual de Conservação Rodoviária
Segundo o Manual de Conservação Rodoviária do Ministério dos Transportes (IPR 710), entre as atividades necessárias à gestão, conservação e manutenção de rodovias estão a roçada manual, a capina química, a pintura de meios fio com cal, limpeza de sarjetas e limpezas de bueiro, entre outras.
Robson Augusto – Revista Sociedade Militar
Veja o projeto na íntegra PLP 153/2023