A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3907/2019, apresentado pelo Deputado Expedito Netto. O projeto recebeu parecer favorável do Relator, Deputado Cabo Gilberto Silva, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Detalhes da Proposta

O PL 3907/2019 sugere uma alteração no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que trata da reorganização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal. A alteração proposta visa considerar a “qualificação militar de difícil formação” como um título para pontuação em concursos destinados ao ingresso de praças nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.

Na justificativa do projeto, o Deputado Netto menciona que o preparo militar, incluindo a hierarquia, disciplina, manejo de armas, entre outras especialidades, deve ser considerado como útil para as corporações militares dos Estados e do Distrito Federal.

Tramitação do Projeto

Após ser apresentada em julho de 2019, a proposta foi analisada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora, o projeto segue para avaliação das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O parecer do Relator, Deputado Cabo Gilberto Silva, destaca os pontos principais da proposta e sua tramitação até o momento

Robson Augusto – Revista Sociedade Militar.