Um homem que desacatou um militar na portaria do Hospital das Forças Armadas (HFA) em 2023 foi beneficiado com um acordo de não persecução penal.
O acordo, firmado na 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal, prevê o pagamento de R$ 2.640, parcelado em 12 prestações mensais de R$ 220, a um centro social de Brasília.
Segundo informações do site Metrópoles, o caso ocorreu quando o homem, ao sair do hospital, foi abordado pelo militar na portaria para a verificação de seus dados pessoais. O homem se recusou a fornecer as informações e, em seguida, questionou o militar de forma ofensiva.
Conforme consta no processo, o homem “questionou o militar se não queria mais alguma informação como o tamanho de seu braço. Em sequência, ainda realizou outros questionamentos inoportunos, com intuito de ofender e menosprezar a sentinela”.
Diante da situação, o militar reportou o ocorrido via rádio e o homem, ao ouvir, retornou com mais ofensas e questionamentos inapropriados.
Na Justiça Militar, o homem confessou o crime de desacato, que prevê pena inferior a quatro anos de reclusão.
O acordo de não persecução penal, além do pagamento, impõe ao homem outras medidas, como:
- Não se ausentar do Distrito Federal, Goiás ou Tocantins por mais de 30 dias;
- Não adquirir ou portar armas ofensivas;
- Não praticar novos crimes durante o período de cumprimento do acordo;
- Comprovar a cada dois meses, em juízo, o cumprimento das medidas acordadas.
O acordo representa uma alternativa à persecução penal tradicional. Ele permite que o Ministério Público e o investigado (assistido por seu defensor) estabeleçam um acordo antes mesmo da instauração de um processo criminal.