Um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa no papel das Forças Armadas, especialmente do Exército Brasileiro. De autoria do deputado federal Nicoletti (União-RR), o PLP 153/2023 altera a Lei Complementar nº 97/1999 para permitir que o Exército Brasileiro atue diretamente na administração, operação, reforma, ampliação e manutenção de rodovias e estradas federais — inclusive com a possibilidade de cobrança de tarifas dos motoristas.

A proposta, que chegou à CCJ em um ano em que os debates sobre os limites das atribuições militares na vida civil, sugere que os militares passem a cuidar da infraestrutura viária do país sem a necessidade de processos licitatórios, o que, segundo o texto, agilizaria a execução dos serviços. Para custear as operações, a proposta prevê que os militares poderão utilizar recursos do Orçamento da União ou cobrar tarifas diretamente dos usuários das vias.

Capina química, pintura de meios – fios e limpeza de bueiros

Entre as tarefas previstas estão desde grandes obras de ampliação até ações rotineiras, como capina química, roçada manual, pintura de meios-fios e limpeza de bueiros — atividades descritas no Manual de Conservação Rodoviária do Ministério dos Transportes (IPR 710), publicado pelo DNIT.

Em novembro de 2024 ao projeto foi apensado o pleito do Deputado Federal João Leão, que sugere regime de urgência para a tramitação e solicita ainda que os militares cuidem também das margens dos rios no Brasil: “a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército“

Algumas das missões previstas no manual do DNIT

• Reconformação da plataforma

• Reposição manual de aterro

• Roçada manual

• Capina química

• Limpeza de sarjeta e meio-fio

• Limpeza de valeta de corte

• Limpeza de bueiro

• Tapa buraco

• Reparo de drenagem superficial de concreto

• Renovação da sinalização horizontal

O Exército tem a qualificação necessária para cuidar das rodovias

O deputado Nicoletti afirma que o projeto estabeleceria uma parceria e que o exercito tem todo o conhecimento necessário para a manutenção das rodovias: “Nesse sentido, a presente proposta estabelece um modelo de parceria onde o Exército Brasileiro, que possui a expertise e a qualificação necessária, poderá realizar essa gestão de determinadas rodovias e estradas federais, podendo cobrar tarifa dos usuários e, ainda, ter acesso a recursos da União para promover as intervenções necessárias.”, afirmou o deputado

De acordo com o parlamentar, a medida busca suprir deficiências históricas na conservação da malha viária nacional. Dados do próprio DNIT revelam que cerca de 47% da rede federal pavimentada está em condições ruins, enquanto apenas 18% apresentam bom estado de conservação.

Robson Augusto – Revista Sociedade Militar