O governo dos Estados Unidos respondeu pela primeira vez às declarações do Itamaraty sobre os possíveis efeitos da classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (7), um porta-voz do Departamento de Estado classificou como “absurda” a avaliação do Ministério das Relações Exteriores de que a medida poderia abrir espaço para uma eventual ação militar norte-americana em território brasileiro.
A manifestação ocorre poucos dias após o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmar oficialmente à Câmara dos Deputados que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos poderia, em tese, servir de fundamento para medidas extraterritoriais, incluindo um eventual uso da força militar.
Departamento de Estado rejeita fala do governo brasileiro
Na nota, o porta-voz do governo norte-americano afirmou que a política adotada por Washington tem como foco o combate às organizações criminosas que, segundo os Estados Unidos, já atuam em seu território.
“Esse comentário é um absurdo. Os Estados Unidos estão adotando medidas decisivas, com base em suas próprias prerrogativas soberanas, para combater narcoterroristas.”
O representante acrescentou que as facções brasileiras passaram a operar em território americano e afirmou que o governo continuará adotando medidas para proteger a população dos Estados Unidos.
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Segundo a declaração, “alegações vagas de intervenção” acabam servindo como argumento para favorecer organizações criminosas, rejeitando a interpretação apresentada pelo Itamaraty.
Documento do Itamaraty gerou repercussão
A reação americana ocorreu após a divulgação da resposta enviada pelo ministro Mauro Vieira à Câmara dos Deputados.
No documento, o chanceler afirma que a classificação unilateral do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pode permitir aos Estados Unidos adotar medidas com efeitos extraterritoriais sobre instituições brasileiras, principalmente nas áreas financeira, migratória e penal.
O trecho que ganhou maior repercussão menciona ainda que haveria “o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, hipótese apresentada pelo Itamaraty como uma possibilidade decorrente da legislação norte-americana, e não como indicação de uma ação em preparação.
O governo brasileiro também informou que não foi comunicado oficialmente pelos Estados Unidos antes do anúncio da classificação das facções e reiterou sua posição contrária à medida, argumentando que ela pode produzir impactos sobre a soberania nacional e sobre setores da economia brasileira.
Sanções já começaram a ser aplicadas
Enquanto rebate as declarações do governo brasileiro, Washington também avança na aplicação prática da nova classificação das facções.
Na última semana, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou a primeira rodada de sanções relacionadas ao PCC, incluindo dois cidadãos brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa de Portugal apontados como ligados à organização criminosa.
As medidas envolvem bloqueio de eventuais bens localizados em território norte-americano e restrições para operações financeiras sujeitas à legislação dos Estados Unidos.
A adoção das sanções demonstra que a classificação das facções como organizações terroristas já produz efeitos concretos na política externa e financeira americana, enquanto o debate diplomático entre Brasília e Washington permanece em curso.
