O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo do Rio de Janeiro lançaram uma nova estratégia integrada de segurança pública para retomar áreas sob influência de facções criminosas, milícias e outros grupos organizados, combinando atuação de forças federais, estaduais e municipais.
O plano começa pelo Rio, mas Lula afirmou que a experiência poderá servir de referência para outras regiões do país caso apresente resultados.
Segundo reportagem do UOL, o presidente disse que a escolha do estado ocorre justamente pela dimensão dos problemas enfrentados e pela intenção de testar uma integração maior entre União, governo estadual e municípios.
A nova estratégia também foi apresentada por Lula como uma alternativa a operações temporárias realizadas no passado com participação das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Em entrevista à Rádio Tupi, repercutida pelo Correio Braziliense, o presidente criticou esse modelo por considerar que a retirada das tropas após períodos limitados permitia o retorno dos criminosos às áreas anteriormente ocupadas. A avaliação é de Lula e integra sua defesa por uma presença permanente das forças de segurança nos territórios.
Plano reúne forças federais, estaduais e municipais
A nova fase da cooperação envolve estruturas como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e forças estaduais do Rio de Janeiro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que os primeiros Planos Operacionais Integrados (POIs) começaram a ser elaborados após uma reunião realizada no Escritório Nacional Antifacção do Rio.
A proposta é combinar presença operacional, inteligência, investigação criminal e tecnologias de monitoramento, com compartilhamento de informações entre as instituições participantes.
A articulação não começou apenas no evento com Lula.
Em 3 de setembro, Ministério da Justiça e governo fluminense já haviam assinado dois Acordos de Cooperação Técnica destinados à retomada de territórios sob influência de organizações criminosas e à proteção de corredores logísticos estratégicos.
Agora, o trabalho entra em uma etapa operacional.
Avenida Brasil, Linha Vermelha e Galeão entram no mapa
Entre os primeiros pontos considerados prioritários aparecem alguns dos principais corredores de circulação do Rio de Janeiro.
O planejamento inclui Avenida Brasil, Linha Vermelha, Linha Amarela e acessos ao Porto do Rio de Janeiro e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.
Segundo o Ministério da Justiça, a intenção é reduzir crimes como roubo de cargas, roubo de veículos e receptação, além de dificultar o uso dessas rotas para circulação de armas, drogas, mercadorias ilícitas e recursos ligados às organizações criminosas.
O acordo anterior prevê ainda tecnologias como cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones, sistemas antidrones, monitoramento aéreo, comunicações seguras e centros integrados de comando e controle.
A Polícia Federal também poderá apoiar investigações patrimoniais, rastreamento das cadeias de receptação e apurações relacionadas à lavagem de dinheiro.
Retomada de territórios é um dos três eixos
Antes do lançamento, Lula havia apresentado três frentes para a política de enfrentamento ao crime organizado: sufocar a logística das organizações criminosas, retomar territórios e fortalecer a capacidade dos municípios na segurança pública.
Ao falar sobre as áreas controladas por grupos criminosos, o presidente afirmou que moradores não deveriam conviver com imposições como pagamento de taxas ilegais sobre serviços ou circulação em bairros dominados.
Lula classificou a retomada desses territórios como a parte mais difícil da estratégia. Segundo ele, o objetivo não deve ficar limitado à prisão de criminosos que atuam diretamente nas comunidades, mas alcançar também as estruturas financeiras e lideranças responsáveis pelas organizações.
O UOL informou que o plano apresentado no Rio mira territórios associados não apenas a facções do tráfico, mas também milícias e estruturas ligadas ao jogo do bicho.
Lula critica uso temporário das Forças Armadas
Ao explicar por que defende outro modelo, Lula citou experiências anteriores com decretos de Garantia da Lei e da Ordem, mecanismo constitucional que permite o emprego das Forças Armadas em determinadas situações de segurança pública.
Segundo o presidente, intervenções temporárias não resolveriam o problema territorial a longo prazo porque os grupos criminosos poderiam deixar momentaneamente a região durante a presença militar e retornar depois da saída das tropas.
A declaração foi dada em entrevista antes do evento no Rio e reproduzida pelo Correio Braziliense e pela Agência Estado. Lula defendeu que o policiamento seja permanente, com atuação das instituições responsáveis pela segurança pública durante todo o ano.
Isso não significa que o novo plano anunciado tenha as Forças Armadas como núcleo operacional.
Até o momento, a estrutura oficialmente divulgada está baseada principalmente na integração entre forças policiais federais, estaduais e municipais, inteligência e investigação, enquanto a referência ao Exército e às GLOs apareceu na comparação feita pelo presidente com modelos utilizados anteriormente.
Governo quer ampliar papel da União
Outro ponto defendido por Lula é a ampliação da capacidade de coordenação do governo federal na segurança pública.
O presidente voltou a mencionar a PEC 18/2025, proposta encaminhada pelo Poder Executivo que altera dispositivos constitucionais relacionados às competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área de segurança.
Segundo o Correio Braziliense, Lula argumentou que o atual desenho constitucional concentra grande parte da responsabilidade direta pelas polícias Militar e Civil nos governos estaduais e defendeu uma participação mais clara da União na coordenação nacional.
A proposta está sujeita à tramitação e votação no Congresso Nacional, portanto as mudanças defendidas pelo governo não estão automaticamente incorporadas ao sistema de segurança pública.
Operações já vinham ocorrendo no estado
A nova estrutura integrada começa a ser apresentada depois de uma sequência de operações coordenadas no Rio.
O Ministério da Justiça informou que, nos dez primeiros dias de ações conduzidas pelo Escritório Nacional Antifacção, foram apreendidos mais de 510 quilos de maconha, 11 fuzis e outras armas e drogas, além da prisão de seis pessoas.
O escritório começou a coordenar essas operações em 4 de setembro.
Agora, a etapa dos Planos Operacionais Integrados procura transformar essa cooperação em uma estrutura mais permanente nos corredores considerados prioritários, enquanto o governo federal apresenta o Rio como experiência que poderá orientar iniciativas semelhantes em outros estados.