O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta que pretende impedir integrantes da Polícia Federal, das Forças Armadas e de outras corporações policiais de atuar nos gabinetes dos ministros da Corte, salvo quando forem designados especificamente para funções de segurança.
Segundo a Folha de S.Paulo, a iniciativa prevê uma alteração no Regimento Interno do Supremo e amplia uma discussão que inicialmente estava concentrada na presença de delegados da PF em equipes responsáveis por auxiliar ministros em investigações e processos.
A proposta também alcança servidores da Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, polícias penais e corpos de bombeiros, além dos militares das três Forças Armadas.
O texto ainda estabelece que servidores dessas carreiras que atualmente estejam trabalhando nos gabinetes em atividades incompatíveis com a nova regra deverão retornar aos órgãos de origem.
Segurança permanece como exceção
A proposta de Gilmar não estabelece uma proibição absoluta da presença de policiais ou militares no Supremo.
A exceção prevista é para profissionais requisitados para exercer atividades diretamente relacionadas à segurança.
Mesmo nesses casos, porém, o texto determina que eles não poderão participar da instrução de investigações, processos judiciais ou exercer funções de assessoramento jurídico.
Segundo a Folha, a proposta estabelece expressamente que fica “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”.
Outra determinação prevista é que a Presidência do STF deverá providenciar o “imediato retorno” aos órgãos de origem daqueles que estiverem atualmente cedidos à Corte em situação incompatível com as novas regras.
A mudança, entretanto, ainda não está em vigor.
Proposta ainda precisa passar pelo STF
Antes de qualquer alteração no Regimento Interno, a iniciativa terá de ser analisada pela Comissão de Regimento do Supremo.
Esse colegiado é responsável por examinar propostas administrativas e mudanças nas regras internas da Corte antes que elas avancem para deliberação dos ministros.
De acordo com a Folha, a atual composição envolve Luiz Fux na presidência da comissão, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, além de Flávio Dino como suplente.
Após o parecer da comissão, a alteração ainda deverá ser submetida ao Supremo em sessão administrativa, quando poderá ser aprovada, rejeitada ou modificada.
Portanto, neste momento, trata-se de uma proposta formal apresentada por Gilmar Mendes, e não de uma proibição já aplicada aos gabinetes.
STF tem delegados da PF cedidos
A discussão tem impacto direto porque policiais atualmente exercem funções dentro da estrutura da Corte.
Segundo levantamento da Folha com base no Portal da Transparência do STF, seis delegados da Polícia Federal apareciam como cedidos ao Supremo.
Dois deles estariam ligados ao gabinete do ministro André Mendonça, trabalhando nos casos envolvendo o Banco Master e o INSS, enquanto outros dois aparecem vinculados ao gabinete de Alexandre de Moraes.
Um sexto delegado atua na área de segurança.
O levantamento chegou a apontar outro delegado associado ao gabinete de Luiz Fux, mas o próprio Supremo afirmou posteriormente que se tratava de uma inconsistência técnica no sistema de cadastro de pessoal.
Segundo a Corte, o registro foi corrigido e Fux não possui delegado da Polícia Federal em sua equipe.
Também aparece no sistema um policial civil do Distrito Federal cedido ao gabinete de André Mendonça e um policial militar do Maranhão trabalhando no gabinete de Flávio Dino, segundo a reportagem.
Crise envolvendo André Mendonça acelerou discussão
A proposta ganhou força em meio à escalada da tensão envolvendo o ministro André Mendonça e a direção da Polícia Federal, especialmente nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Gilmar já defendia restringir a presença de integrantes da PF nos gabinetes antes da formalização apresentada neste sábado.
A discussão se intensificou depois que Mendonça, relator do caso Master, tornou públicos diálogos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Segundo a Folha, Gilmar passou a defender internamente que integrantes de forças policiais não participassem diretamente das equipes dos ministros responsáveis pela condução de processos e investigações.
Ao transformar a ideia em uma proposta de mudança do Regimento Interno, o ministro ampliou o alcance da restrição para incluir não somente a Polícia Federal, mas praticamente todas as estruturas policiais e também as Forças Armadas.
Militares das Forças Armadas também entrariam na proibição
Apesar de a proposta mencionar expressamente militares, não foram localizados atualmente membros das Forças Armadas cedidos ao STF, segundo os dados consultados pela Folha.
A presença de oficiais militares na estrutura do Supremo, contudo, possui precedentes.
Durante a presidência de Dias Toffoli, em 2018, o general Ajax Porto Pinheiro foi escolhido para trabalhar como assessor especial da Presidência da Corte.
Antes dele, a função havia sido exercida pelo general Fernando Azevedo e Silva, que posteriormente se tornou ministro da Defesa.
Registros oficiais do próprio STF confirmam que, em novembro de 2018, Toffoli recebeu conjuntamente os generais Fernando Azevedo e Silva e Ajax Porto Pinheiro em sua agenda institucional.
Caso a mudança proposta por Gilmar Mendes seja aprovada nos termos apresentados, futuras requisições de militares, delegados e integrantes das demais corporações continuariam possíveis para atividades de segurança, mas não para assessoramento jurídico ou participação na instrução de inquéritos e processos.