Em plena Guerra Fria, o Brasil colocou uma exigência milionária sobre a mesa para permitir que os Estados Unidos utilizassem Fernando de Noronha em seu programa de mísseis: uma lista de equipamentos militares avaliada em US$ 600 milhões. Washington, entretanto, respondeu com uma proposta muito inferior, equivalente a apenas 14,6% do valor inicialmente solicitado.
A negociação aconteceu durante o governo de Juscelino Kubitschek e terminou com a aceitação brasileira de uma oferta de US$ 87,5 milhões em equipamentos militares, apresentada pelos americanos em julho de 1958. A decisão, porém, não agradou completamente ao Exército Brasileiro.
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Os detalhes aparecem em relatórios oficiais do Departamento de Estado dos Estados Unidos, atualmente disponíveis para consulta pública, que mostram como a instalação de uma estação de rastreamento de mísseis no território nacional se transformou em uma disputa por assistência militar.
Por que os Estados Unidos precisavam de Fernando de Noronha?
Na década de 1950, Washington desenvolvia mísseis balísticos capazes de percorrer milhares de quilômetros. Para acompanhar os testes, precisava instalar equipamentos de rastreamento em pontos estratégicos do oceano Atlântico.
Fernando de Noronha ocupava uma posição privilegiada entre Cabo Canaveral, na Flórida, e a ilha de Ascensão. A estação permitiria acompanhar o voo dos projéteis e transmitir informações importantes para os programas militares americanos.
O interesse era tão grande que o presidente Dwight Eisenhower chegou a pressionar diplomaticamente o governo brasileiro para evitar atrasos na construção das instalações.
Brasil aceitou a estação, mas queria reforçar suas Forças Armadas
Em 21 de janeiro de 1957, os dois países formalizaram o acordo que autorizava a construção da estação de rastreamento. O documento estabelecia condições destinadas a preservar a autoridade brasileira sobre o arquipélago.
As instalações ficariam sob o comando de um oficial brasileiro, a bandeira nacional continuaria sendo a única hasteada na ilha e os técnicos americanos deveriam ser gradualmente substituídos por profissionais brasileiros.
Entretanto, havia uma questão financeira e militar. O governo brasileiro considerava que a presença da estação poderia ampliar suas responsabilidades na defesa do continente e, por isso, defendia o recebimento de novos equipamentos.
A possibilidade de negociar essa assistência ficou registrada no artigo sexto do acordo bilateral.
Documento de maio de 1958 revela pedido de US$ 600 milhões
A dimensão das exigências brasileiras aparece em um relatório enviado ao Conselho de Segurança Nacional americano em 21 de maio de 1958.
O texto informa que o Brasil havia solicitado uma lista de equipamentos militares avaliada em US$ 600 milhões como contrapartida pela instalação da estação de rastreamento de mísseis.
A cifra representava uma pretensão brasileira de assistência militar, não uma transferência de dinheiro já realizada. Ainda assim, revela a importância atribuída pelo governo à oportunidade de obter armamentos americanos.
Naquele momento, os departamentos de Estado e Defesa dos Estados Unidos analisavam uma contraproposta, procurando conciliar os interesses estratégicos de Washington com os custos do fornecimento.
Washington estudava oferecer equipamentos militares excedentes
Um detalhe da documentação chama a atenção: parte significativa do material considerado pelos americanos poderia vir de estoques excedentes das próprias Forças Armadas dos Estados Unidos e de seus programas de assistência.
Isso significava que Washington avaliava utilizar equipamentos que já não eram necessários para determinadas demandas militares americanas, em vez de fornecer exclusivamente material novo.
O planejamento preliminar também mencionava uma possível entrega de US$ 15 milhões em equipamentos no ano fiscal de 1959, com o restante distribuído pelos anos seguintes.
Tratava-se, porém, de uma previsão condicionada à aprovação e à negociação da proposta, não de uma entrega efetivamente comprovada naquele momento.
Governo de Juscelino Kubitschek aceitou oferta americana, apesar da insatisfação do Exército
Em 18 de julho de 1958, Washington apresentou uma proposta de fornecimento de equipamentos militares avaliada em US$ 87,5 milhões, valor US$ 512,5 milhões inferior à quantia inicialmente reivindicada pelo Brasil.
Segundo um relatório oficial americano de novembro de 1958, a proposta recebeu aprovação informal de autoridades da Marinha e da Força Aérea brasileiras, mas não satisfez plenamente o Exército.
Apesar da insatisfação, o governo de Juscelino Kubitschek decidiu aceitar a oferta americana. Em 6 de novembro de 1958, o embaixador brasileiro em Washington, Ernani do Amaral Peixoto, comunicou formalmente a aceitação em uma nota dirigida ao secretário de Estado americano, John Foster Dulles.
Na mesma comunicação, o diplomata solicitou novas conversas para reavaliar as necessidades de defesa continental, demonstrando que a aceitação do pacote não encerrava todas as reivindicações militares brasileiras.
Insatisfação do Exército continuou depois do acordo
O descontentamento não desapareceu com a conclusão das negociações.
Uma avaliação de inteligência americana produzida em março de 1959 registrou que o Exército Brasileiro continuava insatisfeito com sua participação na distribuição dos novos equipamentos militares.
O documento também apontou questionamentos sobre a presença de técnicos brasileiros na operação da estação, uma das condições previstas no acordo original.
Para os analistas americanos, uma eventual prorrogação da presença dos Estados Unidos em Fernando de Noronha poderia levar o Brasil a exigir novas concessões, incluindo maior participação nacional e assistência militar adicional.
EUA encerraram negociação e afastaram obrigação de fornecer mais armamentos
Em 2 de fevereiro de 1959, o Departamento de Estado comunicou formalmente o encerramento das discussões relacionadas à assistência prevista no acordo de Fernando de Noronha.
O telegrama diplomático enviado à embaixada americana no Brasil estabelecia que a aceitação da oferta não criava obrigação de fornecer equipamentos adicionais.
O fornecimento previsto seria programado ao longo de quatro anos, enquanto as prioridades de entrega ainda estavam sendo discutidas.
As autoridades americanas também decidiram não divulgar publicamente os detalhes da negociação. Havia preocupação de que uma exposição maior reacendesse críticas nacionalistas à presença dos Estados Unidos no arquipélago.
Estação funcionou até a década de 1960 e instalações retornaram ao Brasil
A estação entrou em operação em 1958, integrando a rede utilizada pelos Estados Unidos para acompanhar testes de mísseis no Atlântico.
Com os avanços tecnológicos e as mudanças nas necessidades militares americanas, sua importância diminuiu. Em julho de 1962, as instalações foram devolvidas ao Brasil, encerrando aquele capítulo da cooperação estratégica entre os dois países.
Os registros diplomáticos comprovam os valores negociados e a aceitação da oferta americana, mas não permitem concluir que todo o material previsto tenha sido efetivamente entregue.
A documentação revela, sobretudo, como o Brasil tentou transformar sua posição geográfica estratégica em acesso a armamentos, enquanto os Estados Unidos procuravam garantir uma instalação militar importante sem atender integralmente às exigências brasileiras.