Desmilitarização da PM. Após fala de Lula, assunto cresce nas redes, onde policiais rebatem rótulo de pauta de esquerda, citando polícias civis dos EUA e Inglaterra

A desmilitarização das Polícias Militares voltou ao centro do debate depois que o presidente Lula (PT), no debate da TV Globo de 23 de outubro, disse que o governo iria “acabar com a polícia e deixar o território livre”. A frase foi tratada por muit agente como ato falho, mas reacendeu nas redes uma discussão antiga, agora com um ingrediente que contraria o senso comum: muitos praças que defendem o fim do modelo militar se apresentam como conservadores.

Lula, debate da TV Globo e a nota do Clube dos Oficiais da PM

Na mesma resposta, Lula afirmou que, aprovada a PEC da Segurança Pública, criaria um Ministério da Segurança Pública para fortalecer a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e combater milícias e narcotráfico. Segundo checagem publicada no dia seguinte, a frase isolada não corresponde a nenhuma proposta formal de extinguir polícias.

A oposição explorou o trecho, e o Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba divulgou nota de repúdio. Nas redes frequentadas por policiais, porém, a discussão tomou outro rumo: em vez de defender o modelo atual, boa parte dos comentários pede a desmilitarização.

Praças da PM do Ceará, do Maranhão e do Rio de Janeiro defendem a mudança

Em uma publicação nas redes sociais acessada pela reportagem da Revista Sociedade Militar, voltada a concurseiros e policiais, sargentos da PM do Ceará, postagem do professor B.Oliveira, que ministra em cursos preparatórios para concursos militares, um sargento da reserva da PMMA e policiais do Rio de Janeiro e de São Paulo se declararam favoráveis para que policiais se afastem do militarismo. Um deles escreveu ser “militar, de direita e a favor”. Uma tenente disse que não muda nada para a oficialidade e outro policial disse detestar o PT e, ainda assim, apoiar a proposta.

Os argumentos se repetem: regulamentos usados para punir barba e bigode, distância entre oficiais e praças e a percepção de que o regime concentra poder na cúpula. Do lado contrário, policiais lembram que ninguém é obrigado a entrar na PM, que a hierarquia sustenta operações de alto risco e que propostas associadas ao governo petista merecem desconfiança. Um dos comentários com mais curtidas menciona que policiais como PF e PRF seriam “mais desenvolvidas que qualquer PM”.

Pesquisa da FGV e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ouviu 21 mil policiais

O sentimento não é novo. Em 2014, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a FGV e a Senasp ouviram 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos de todos os estados. No Distrito Federal por exemplo, 85% apoiaram desvincular as polícias do Exército, os policiais militares do DF também acreditam – 93% – que os regulamentos disciplinares devem ser adequado à CF1988.

73% dos policiais ouvidos em todo o país acreditam totlamente ou em parte que retirar a subordinação às Forças Armadas é necessário, acabando com as inspetorias de Polícias Militares. 63% concordam totalmente ou em parte com o fim da justiça militar para as polícias militares.

O levantamento também mostrou que 93,6% dos PMs defendiam modernizar regimentos e códigos disciplinares. Entre os entrevistados, 58,3% disseram que a hierarquia provoca desrespeito e injustiças, e 59,6% relataram já ter sido humilhados ou desrespeitados por superiores. Na divulgação, a então secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, observou que base e cúpula enxergam a desmilitarização de formas distintas.

Bolsonaro sancionou o fim da prisão disciplinar, e o STF derrubou a lei

Um episódio recente embaralha bastante o rótulo ideológico. Em dezembro de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 13.967/2019, que extinguia a prisão disciplinar nas PMs e nos corpos de bombeiros militares.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi ao STF contra a norma, alegando que a rigidez da hierarquia justifica a medida, ou seja, se posicionou a favor da aplicação de princípios militares na coorporação.

Em maio de 2022, o plenário do STF declarou a lei inconstitucional por unanimidade, no julgamento da ADI 6595, entendendo, entre outros pontos, que o tema é de iniciativa dos governadores. A prisão disciplinar, uma das principais queixas dos militares graduados, voltou a depender das leis de cada estado.

PEC 51/2013, de Lindbergh Farias, e a Lei Orgânica sancionada no governo Lula

No Congresso, a proposta mais ampla foi a PEC 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que desvinculava as polícias do Exército e previa carreira única, ciclo completo e ouvidorias. Foi arquivada ao fim da legislatura, em dezembro de 2018. Antes dela, a PEC 430/2009, de Celso Russomanno, e a PEC 102/2011, de Blairo Maggi, tratavam da unificação das polícias.

Em direção oposta, a Lei 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, sancionada no governo Lula, reafirmou essas corporações como instituições militares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina militares e comandadas por oficial do último posto. A PEC 18/2025, da Segurança Pública, não desmilitariza as PMs, mas abre caminho para polícias municipais.

Robert Peel, Scotland Yard e o modelo civil de Inglaterra e Estados Unidos

O argumento mais citado pelos policiais conservadores é histórico. A polícia moderna nasceu em Londres, em 1829, com a Polícia Metropolitana criada por Robert Peel, então secretário do Interior, deputado tory e futuro primeiro-ministro. O primeiro dos chamados princípios de Peel define a prevenção do crime como alternativa à repressão pela força militar.

Nos Estados Unidos, o policiamento é feito majoritariamente por departamentos municipais, de condados e estaduais, de natureza civil, e a lei Posse Comitatus, de 1878, restringe o emprego das Forças Armadas em tarefas policiais. Para os defensores da mudança, a comparação mostra que hierarquia e disciplina não dependem de estatuto militar.

O contraponto também tem base internacional. França, Itália, Espanha e Chile mantêm forças policiais de natureza militar, como a Gendarmerie, os Carabinieri, a Guardia Civil e os Carabineros, que convivem com polícias civis nesses países.

O argumento da greve, que é vetada pelo STF até para policiais civis

Parte dos comentários contra a desmilitarização menciona greves e sindicatos logo após uma eventual desmilitarização. Entretanto, a jurisprudência brasileira indica outro cenário.

Em 2017, no ARE 654432, com repercussão geral, o STF fixou que a greve é vedada aos policiais civis e a todos os servidores que atuem diretamente na segurança pública. Uma polícia ostensiva civil continuaria sem direito de fazer greve.

O assunto permanece mais atual do que nunca e vez por outra retorna às manchetes, principalmente em períodos de forte polarização política ou movimentações por melhorias das condições de trabalho dos policiais militares.