A secretária-geral do Ministério da Defesa, Cinara Wagner Fredo, apontada como possível sucessora de José Múcio Monteiro no comando da pasta, assinou em 27 de outubro de 2026 a Portaria SG-MD nº 5.347. A norma muda as regras de capacitação dos servidores do Ministério da Defesa. O texto amplia o controle sobre gastos com cursos, coloca as ações no exterior no fim da fila de prioridades e obriga a divulgação nominal das despesas.
A portaria regulamenta, no âmbito do ministério, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), criada pelo Decreto nº 9.991, de 2019. Ela vale para os servidores civis do MD e não alcança as Forças Armadas. A nova norma revoga a Orientação Normativa nº 001/DEADI, de 23 de junho de 2004, em vigor havia 22 anos.
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Cinara Wagner Fredo é a indicada de Múcio para o Ministério da Defesa
José Múcio comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não pretende continuar no Ministério da Defesa no próximo mandato. A pedido de Lula, indicou Cinara para sucedê-lo. Se for escolhida, ela será a primeira mulher a comandar a pasta desde a criação do ministério, em 1999.
Cinara é servidora concursada do INSS desde 1995. É formada em Direito, tem mestrado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialização em Política, Estratégia e Altos Estudos em Defesa pela Escola Superior de Guerra (ESG). Desde 2016, ocupou cargos na Secretaria de Governo Digital, no Ministério da Cidadania, na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e no Ministério da Previdência Social.
O presidente ainda não decidiu. Também são citados para o cargo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha. Mais recentemente, apareceu o nome da deputada federal eleita Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Portaria do Ministério da Defesa coloca cursos no exterior no fim da fila
A principal mudança está na matriz que define quais cursos serão pagos quando faltar dinheiro para todos. Cada pedido receberá uma pontouação em sete critérios: alinhamento estratégico, finalidade, impacto, urgência, local de realização, transversalidade e forma de contratação.
No critério do local, a regra é direta. O curso realizado na cidade onde o servidor trabalha vale 10 pontos. O curso em outra cidade do Brasil vale 5. O curso no exterior vale zero. Na prática, uma capacitação fora do país precisa compensar a perda de pontos nos demais critérios para ser aprovada.
A portaria também afirma que as ações de desenvolvimento serão realizadas, preferencialmente, na localidade de exercício do servidor. A lista de cursos priorizados fica limitada a até duas vezes a verba disponível. Os cursos que entrarem só nessa faixa extra não têm execução garantida.
Diárias e passagens só se o curso fora custar menos
O artigo 17 traz outra trava. Um curso que gere despesa com diárias e passagens só pode ser feito se o custo total for menor que o de um evento semelhante na própria cidade do servidor. Exceções dependem da autoridade máxima do Ministério da Defesa ou de quem ela delegar.
Para cursos no exterior, as exigências aumentam. O pedido deve ser formalizado com pelo menos 90 dias de antecedência e instruído com justificativa do interesse institucional e comprovação ou declaração de fluência no idioma do curso. A participação precisa estar ligada às atividades finalísticas do ministério.
O servidor só pode deixar o país depois que a autorização for publicada no Diário Oficial da União, com nome, cargo, finalidade da missão, país de destino, período e tipo de afastamento. A inclusão de um curso no exterior no plano anual depende ainda de autorização formal de uma das sete autoridades listadas no Anexo II. A lista inclui o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e a própria secretária-geral.
Gastos com capacitação no Ministério da Defesa terão divulgação nominal
O artigo 18 obriga o ministério a publicar na internet, até o décimo dia útil do mês seguinte, as despesas com cada ação de capacitação. A divulgação deve trazer o nome do servidor, o tipo de despesa (diárias, passagens, mensalidade, inscrição ou contrato), o valor total, o CNPJ e a razão social do fornecedor, o período do curso e a necessidade que justificou o gasto.
Também deverá ser informado quanto o servidor recebeu de salário enquanto esteve afastado para o curso. O relatório anual de execução do plano passa a separar os gastos com diárias e passagens, inscrições e mensalidades, além de contar quantas ações foram feitas fora do país.
Servidor que abandonar curso pode ter de devolver dinheiro
A norma prevê ressarcimento ao erário em quatro situações: abandono ou desistência do curso, falta da certificação ou do título que justificou a ação, conclusão fora do prazo autorizado e informação falsa no pedido. Em todos os casos, o servidor tem direito ao contraditório e à ampla defesa.
Depois do curso, o servidor tem 30 dias para apresentar certificado e relatório das atividades. Sem esses documentos, também fica sujeito a devolver os valores. Quem fizer cursos de média ou longa duração, com mais de 80 horas, precisa permanecer no ministério por período igual ao do curso. Se pedir desligamento antes, terá de ressarcir a despesa.
Ficam livres da devolução os casos de força maior e as interrupções causadas por necessidade do serviço, desde que justificadas pela chefia.
Pedidos fora do planejamento precisam de aval do ministro da Defesa
Cursos que não estejam no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) devem ser solicitados com pelo menos 60 dias de antecedência, e a despesa precisa ser aprovada pelo próprio ministro da Defesa. O reembolso de inscrições e mensalidades pagas pelo servidor só ocorre em caráter excepcional. Depende de verba disponível e de justificativa de que o curso era imprescindível.
Em cursos transversais, comuns a várias áreas, a contratação externa só é permitida se a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e as demais escolas de governo não oferecerem a capacitação.
O que muda para militares da ativa no Ministério da Defesa
A portaria permite que militares da ativa em exercício no Ministério da Defesa participem das ações do plano, se houver interesse da administração e verba. A prioridade é para cursos curtos, ligados às funções exercidas no ministério.
Para cursos médios ou longos, a unidade precisa justificar o interesse e mostrar que a duração do curso é compatível com o tempo previsto de permanência do militar na pasta. As mesmas regras de ressarcimento se aplicam. Os cursos da carreira militar, que cabem às Forças Armadas, ficam fora do plano do ministério.
A Portaria SG-MD nº 5.347, que foi publicada no DO em 11 de novembro de 2026, entra em vigor no primeiro dia do segundo mês após sua publicação. Se Lula confirmar Cinara Wagner Fredo no Ministério da Defesa, as regras que ela assinou como secretária-geral passarão a ser aplicadas sob o comando dela.