Em meio ao ajuste fiscal do governo federal, deputados aprovaram propostas para proteger R$ 6,5 bilhões destinados a cinco programas estratégicos das Forças Armadas em 2027. A iniciativa busca evitar bloqueios que possam comprometer a aquisição dos caças Gripen, a produção dos cargueiros KC-390 e a construção de submarinos e fragatas da Marinha.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), duas propostas que buscam impedir o contingenciamento de recursos destinados à modernização militar brasileira.
As iniciativas, apresentadas pelos deputados General Girão (PL-RN) e Fausto Pinato (PP-SP), atingem investimentos previstos no Orçamento de 2027 e podem alterar a forma como o governo federal administra as verbas destinadas aos principais programas de defesa do país.
Segundo levantamento publicado pelo ICL Notícias, os projetos envolvidos somam aproximadamente R$ 6,5 bilhões, distribuídos entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Marinha do Brasil.
A aprovação, entretanto, ainda não garante a proteção definitiva dos recursos, que depende da tramitação das propostas no Congresso Nacional.
Câmara tenta impedir que cortes atinjam os principais programas militares do Brasil
A discussão ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas, enquanto o governo federal busca mecanismos para controlar despesas e cumprir as metas fiscais.
Na prática, o contingenciamento permite que o Executivo limite temporariamente a utilização de recursos previstos no Orçamento, afetando pagamentos, contratos e cronogramas de execução.
Para as Forças Armadas, esse mecanismo representa um desafio especialmente sensível em projetos que dependem de investimentos contínuos durante vários anos.
É o caso dos caças Gripen, dos cargueiros KC-390, dos submarinos e das fragatas, que envolvem contratos internacionais, transferência de tecnologia e participação de empresas brasileiras.
As propostas aprovadas pela comissão procuram incluir esses investimentos entre as despesas protegidas contra limitações de empenho.
O objetivo é reduzir o risco de interrupções financeiras, mesmo em situações nas quais o governo precise restringir outros gastos para cumprir suas metas fiscais.
Caças Gripen e cargueiros KC-390 concentram R$ 3,37 bilhões que deputados querem proteger
Uma das propostas, apresentada pelo deputado General Girão, busca assegurar maior previsibilidade financeira aos principais programas de modernização da Força Aérea Brasileira.
O maior volume está concentrado no Programa FX-2, responsável pela aquisição dos caças F-39 Gripen.
O projeto orçamentário de 2027 prevê aproximadamente R$ 2,8 bilhões para a continuidade do programa, que envolve o fornecimento de 36 aeronaves contratadas junto à fabricante sueca Saab.
Além da aquisição dos aviões, o acordo contempla transferência de tecnologia, desenvolvimento industrial e participação de empresas brasileiras na fabricação de componentes.
Outro programa contemplado é o KC-390 Millennium, aeronave militar desenvolvida pela Embraer e utilizada em missões de transporte, reabastecimento em voo e apoio logístico.
Para 2027, estão previstos R$ 571,8 milhões destinados ao projeto.
Somados, Gripen e KC-390 representam aproximadamente R$ 3,37 bilhões, valor que a proposta pretende proteger contra possíveis bloqueios.
A preocupação é evitar que restrições orçamentárias provoquem novos atrasos em programas que já enfrentaram dificuldades financeiras e revisões de cronograma.
Marinha pode ter R$ 3,15 bilhões protegidos para submarinos, programa nuclear e fragatas Tamandaré
A segunda proposta, apresentada pelo deputado Fausto Pinato, amplia a discussão para três dos principais projetos estratégicos da Marinha do Brasil.
O maior deles é o Programa Nuclear da Marinha, que possui previsão de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para 2027.
Os recursos estão relacionados ao desenvolvimento da tecnologia nuclear naval brasileira, fundamental para o futuro submarino de propulsão nuclear Álvaro Alberto.
O projeto busca permitir que o Brasil desenvolva e opere essa capacidade estratégica com tecnologia nacional.
Outro investimento contemplado é o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), que possui R$ 852,5 milhões previstos para o próximo ano.
O programa envolve a construção de submarinos convencionais, infraestrutura industrial e tecnologias associadas à capacidade submarina brasileira.
A terceira frente é o Programa Fragatas Classe Tamandaré, com R$ 900 milhões previstos para 2027.
O empreendimento contempla quatro navios de guerra destinados à renovação da Esquadra, com sistemas modernos de combate, sensores e armamentos.
Juntos, os três programas da Marinha somam aproximadamente R$ 3,15 bilhões.
Na justificativa da proposta, o argumento central é que interrupções no financiamento podem comprometer cronogramas, provocar reajustes contratuais e aumentar os custos finais dos projetos militares.
Governo Lula já autorizou exceção fiscal de até R$ 5 bilhões anuais para projetos de defesa
A tentativa de proteger os investimentos ocorre depois de uma mudança importante nas regras fiscais brasileiras.
Em novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 221, que estabeleceu um tratamento diferenciado para determinados investimentos estratégicos de defesa nacional.
A legislação permite excluir até R$ 5 bilhões anuais desses investimentos do cálculo da meta fiscal e do limite de despesas, entre 2026 e 2031, respeitadas as condições legais.
Para 2027, o projeto orçamentário prevê a utilização de R$ 2,5 bilhões dessa possibilidade de exclusão.
As novas propostas da Câmara, porém, tratam de uma proteção diferente.
Enquanto a legislação já existente permite retirar determinadas despesas dos limites fiscais, as emendas buscam impedir que os recursos sejam bloqueados durante a execução do Orçamento.
Isso não significa a liberação automática de R$ 6,5 bilhões adicionais para as Forças Armadas.
O montante corresponde a investimentos já previstos na proposta orçamentária, cuja execução os parlamentares pretendem preservar.
Proteção dos R$ 6,5 bilhões ainda depende de novas decisões no Congresso
As duas sugestões foram aprovadas em 18 de novembro pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
A proposta relacionada à Marinha está identificada como SLD 5/2026, enquanto a destinada aos programas Gripen e KC-390 recebeu a identificação SLD 10/2026.
Ambas estão vinculadas à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, identificada como PLN 2/2026.
Para que a proteção entre efetivamente em vigor, as medidas ainda precisam ser incorporadas ao texto final da legislação orçamentária.
O calendário atualizado do Congresso Nacional estabelece 24 de novembro de 2026 como prazo para apresentação das emendas à LDO e ao Orçamento de 2027.
A análise do relatório final da LDO está prevista para dezembro, antes das etapas restantes de votação e sanção.
Até lá, os programas Gripen, KC-390, PROSUB, nuclear naval e fragatas Tamandaré permanecem no centro de uma discussão que poderá definir o grau de proteção financeira de alguns dos maiores investimentos militares brasileiros em 2027.