Depois de passar para a reserva do Exército e deixar a residência funcional que ocupava em Brasília, o tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para cumprir o restante da pena na casa do pai, em Niterói (RJ). A defesa diz que a permanência no Distrito Federal passou a pesar no orçamento e que a mudança o deixaria mais próximo da família.
O pedido ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, 16 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar antes de analisar a transferência, segundo a CNN Brasil. Até agora, o STF não autorizou a saída de Cid de Brasília.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto no processo da tentativa de golpe de Estado. A pena foi fixada em setembro de 2025 com benefícios da colaboração premiada. A defesa também pede o reconhecimento de cumprimento integral da condenação.
Reserva do Exército obrigou Cid a deixar residência funcional em Brasília
De acordo com a petição apresentada pela defesa no domingo, 15 de novembro, o militar precisou desocupar o imóvel que utilizava enquanto mantinha vínculo com a estrutura funcional do Exército na capital. Desde então, passou a morar provisoriamente em um condomínio no Grande Colorado, no Distrito Federal.
Os advogados sustentam que, com a passagem para a reserva, Cid deixou de ter razões profissionais para permanecer em Brasília. A mudança de imóvel aumentou suas despesas, embora o pedido divulgado pela imprensa não apresente um valor mensal específico para a nova moradia.
A Revista Sociedade Militar noticiou em janeiro que o comandante do Exército havia autorizado a transferência do oficial para a reserva e que a saída da residência militar seria uma das consequências administrativas. Agora, a questão da moradia entrou no pedido encaminhado ao STF.
Casa do pai em Niterói é o endereço escolhido para cumprir o restante da pena
A alternativa apresentada pela defesa é a residência do general da reserva Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os advogados afirmam que tanto Cid quanto sua família têm origem fluminense e que a mudança reduziria gastos com habitação.
O pedido envolve mais do que uma troca de endereço. Como Cid cumpre uma condenação em regime aberto, a transferência precisa ser analisada judicialmente para que o acompanhamento das condições impostas possa ocorrer no local autorizado. A defesa pretende que ele passe a se apresentar à Justiça na cidade de destino.
Na petição, os advogados afirmam que a permanência na capital federal perdeu a necessidade e se tornou onerosa. O argumento financeiro foi apresentado junto das razões familiares, mas a autorização depende de nova decisão de Moraes.
Advogados também pedem que STF considere os dois anos de pena já cumpridos
Ao mesmo tempo em que solicita a transferência para o Rio, a defesa quer acelerar a análise de um agravo em execução. O recurso sustenta que o período de prisão preventiva e de medidas restritivas enfrentado por Cid durante as investigações deve ser considerado no cálculo do cumprimento da condenação.
Os advogados pedem que o tribunal reconheça o cumprimento integral dos dois anos e declare extinta a punibilidade do militar. Esse é um pedido diferente da autorização para morar em Niterói: se houver reconhecimento do fim da pena, a situação de Cid poderá mudar independentemente do novo endereço pretendido.
A argumentação já havia sido apresentada em etapas anteriores do processo, mas ainda aguardava uma definição. A Agência Brasil informou em outubro de 2025 que a ação penal havia terminado para Cid após o prazo de recursos, ficando pendente a análise do pedido de extinção da punibilidade.
PGR terá cinco dias para se pronunciar antes da decisão sobre Niterói
Com o despacho de 16 de novembro, a Procuradoria-Geral da República ganhou cinco dias para informar sua posição ao STF sobre o pedido de transferência. Depois dessa manifestação, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Cid poderá deixar Brasília e passar a cumprir as condições da condenação na residência do pai.
Enquanto não houver nova autorização, o militar permanece sujeito às condições atualmente fixadas pela Justiça. O recurso que pede o reconhecimento da pena integralmente cumprida também segue à espera de análise, mantendo abertas duas questões: onde Cid poderá residir e por quanto tempo ainda terá de cumprir as restrições da condenação.
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