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Moraes libera provas contra ex-comandante da Marinha condenado a 24 anos de prisão e STM avança em processo que pode retirar patente de almirante Garnier

Alisson Ficher
Por Alisson Ficher 16/11/2026 às 23:42
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Moraes libera provas contra ex-comandante da Marinha condenado a 24 anos de prisão e STM avança em processo que pode retirar patente de almirante Garnier
Moraes libera provas ao STM em ação que pode retirar posto e patente de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha condenado a 24 anos. Imagens de arquivo: Rosinei Coutinho/STF e Valter Campanato/Agência Brasil

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal permite que o Superior Tribunal Militar utilize depoimentos e registros da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no processo contra Almir Garnier. O ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão, pode perder o posto e a patente caso seja considerado indigno ou incompatível com o oficialato.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (16) o compartilhamento de provas da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado com o Superior Tribunal Militar (STM). A decisão representa um novo avanço no processo que pode resultar na perda do posto e da patente do almirante de esquadra Almir Garnier, ex-comandante da Marinha durante o governo Jair Bolsonaro.

Garnier foi condenado a 24 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, no julgamento dos integrantes do chamado núcleo central da trama golpista. Agora, além da condenação criminal, enfrenta um procedimento específico na Justiça Militar que avaliará sua permanência no oficialato.

Moraes autoriza envio de depoimentos do comandante da Marinha e de ex-ministro ao STM

A autorização atende a uma solicitação da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo contra Garnier no Superior Tribunal Militar.

Segundo informações divulgadas pelo UOL nesta segunda-feira (16), a magistrada havia solicitado acesso às gravações integrais em áudio e vídeo, aos termos das audiências e às eventuais transcrições dos depoimentos de duas testemunhas ouvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe.

Entre os militares e ex-integrantes do governo que prestaram depoimento estão o almirante Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha, e José Aldo Rebelo Figueiredo, ex-ministro da Defesa.

Os dois foram ouvidos como testemunhas de defesa do ex-comandante da Marinha. Seus relatos poderão ser utilizados pelo STM na avaliação da conduta de Garnier e de sua compatibilidade com as responsabilidades do oficialato.

Moraes considerou que não existe impedimento ao compartilhamento dos elementos produzidos no processo criminal, uma vez que o acórdão condenatório do STF já foi publicado.

A autorização, entretanto, não representa uma decisão sobre a perda da patente. O conteúdo ainda deverá ser considerado no procedimento conduzido pela Justiça Militar.

Defesa de Garnier tentou ouvir testemunhas e questionou os limites do processo militar

A discussão sobre o aproveitamento dos depoimentos começou antes da decisão desta segunda-feira.

Conforme reportagem do Congresso em Foco, a defesa de Garnier havia solicitado a realização de novas oitivas para esclarecer circunstâncias relacionadas às acusações analisadas pelo Supremo.

Entre os assuntos que os advogados pretendiam abordar estava a eventual movimentação ou preparação de tropas da Marinha durante as articulações investigadas.

Olsen chegou a solicitar dispensa de seu depoimento no STF, alegando desconhecimento dos fatos. O pedido foi rejeitado por Moraes após manifestação da defesa de Garnier.

No STM, a possibilidade de ouvir novamente testemunhas também provocou discussão. Durante a análise de um recurso, em junho, o tribunal rejeitou a produção de novas provas testemunhais, mas admitiu a apresentação de declarações escritas e o aproveitamento de depoimentos já realizados no Supremo.

A decisão agora anunciada resolve uma das pendências documentais desse procedimento, permitindo que os registros solicitados sejam compartilhados entre as duas cortes.

Condenação de 24 anos pode levar à perda do posto e da patente militar

A situação de Garnier envolve duas esferas distintas da Justiça brasileira.

No STF, o ex-comandante da Marinha foi condenado criminalmente por sua participação na trama golpista investigada após as eleições presidenciais de 2022.

No STM, a questão é diferente: os ministros deverão avaliar se a conduta atribuída ao almirante é compatível com os deveres éticos e institucionais exigidos de um oficial das Forças Armadas.

A possibilidade de perda do posto e da patente está prevista no artigo 142, parágrafo 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal.

A legislação estabelece que um oficial condenado definitivamente a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento específico sobre sua condição militar.

A perda da patente não é automática. Para isso, é necessário que o tribunal competente reconheça a indignidade ou a incompatibilidade do militar com o oficialato.

O procedimento também não funciona como uma nova análise da condenação criminal. Cabe à Justiça Militar decidir sobre a permanência do oficial na carreira, e não revisar a sentença estabelecida pelo Supremo.

Processo de Garnier faz parte de série de julgamentos envolvendo militares condenados

O caso do ex-comandante da Marinha está inserido em um conjunto mais amplo de procedimentos relacionados aos militares condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Em fevereiro de 2026, o Ministério Público Militar apresentou ao STM cinco representações destinadas a avaliar a permanência no oficialato de integrantes das Forças Armadas condenados no processo.

Além de Garnier, os procedimentos envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e os generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.

As representações foram distribuídas a diferentes relatores e possuem tramitação própria, embora estejam relacionadas às condenações decorrentes da mesma investigação.

No caso de Garnier, a relatoria permanece sob responsabilidade de Verônica Abdalla Sterman.

Com a autorização concedida por Moraes em 16 de novembro de 2026, o STM poderá incorporar os depoimentos anteriormente solicitados à análise sobre a condição militar do almirante.

Ainda não foi anunciada uma data para o julgamento definitivo. A próxima decisão relevante caberá ao Tribunal de Honra do STM, responsável por determinar se Garnier poderá manter o posto e a patente de almirante de esquadra.

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4 Comentários
Sergio Gottgtroy
Sergio Gottgtroy
17/11/2026 10:06

Infelizmente nosso país solta bandidos e pune pessoas honradas !! A unica certeza que tenho é que essa vida é uma breve passagem , mas as consequencias carregamos para o alem-tumulo!!

Sub-MB, traído
Sub-MB, traído
17/11/2026 07:12

Para mim, o maior pecado desse oficial foi não passar o comando para o seu sucessor. E não entendo como, após provas robustissimas no caso do banco Master, o ministro Moraes ainda está solto e decidindo os destinos de outros.

Hamilton de Souza
Hamilton de Souza
16/11/2026 23:49

Se esse almirante for expulso da marinha do brasil. Será a maior tragédia da história militar . E o banco Master esta no caminho do juiz e ninguém diz nada .tem algo errado. Se o almirante for expulso ,podem fechar as forcas armadas .

Paulo marujo
Paulo marujo
17/11/2026 06:55
Responder para  Hamilton de Souza

O banco Master também está no caminho do Flávio Bolsonaro e dos 138 milhões do filme do Bozo. Lembrando que ninguém está acima da Instituição Marinha do Brasil…aqui se faz e aqui se paga!