Os cadastros do Portal da Transparência de setembro de 2026 mostram que 41,5% dos 172 mil militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas figuram como oficiais. Na pensão militar a proporção é bem maior: 60,1% dos 204 mil pensionistas recebem por instituidores registrados com posto de oficial.
Nessa lista aparecem sobretudo filhas e viúvas de militares já falecidos, ou seja, instituidores de gerações mais antigas. Há 1.297 pensões pagas desde antes de 1970, sinal de que parte dos instituidores ingressou nas Forças Armadas nos anos 1950, 1960 ou antes.
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Na ativa o quadro é outro. O cadastro de agosto de 2026 lista 350 mil militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e só 14,5% deles são oficiais. A distância entre as listas vem de regras antigas, como a promoção ao posto ou graduação superior na inatividade, extinta pela MP 2.215-10.
Pensão militar tem o segundo-tenente como posto mais frequente
Segundo-tenente é o posto de instituidor mais comum na pensão militar, com 47.088 pensionistas (23,1% do total). Primeiro-tenente vem em seguida, com 24.702. Os dois postos somam 35% da lista. Na ativa, os segundos-tenentes são 11.206, ou 3,2% do efetivo.
Pela regra anterior à MP 2.215-10, o militar passava à inatividade no posto ou graduação imediatamente superior. O suboficial ou subtenente se tornava segundo-tenente, e o segundo-tenente ia para primeiro-tenente. Muitas pensões de hoje foram deixadas por esses militares.
Contribuição extra garantia pensão de um ou dois postos acima
A Lei 3.765/1960, das pensões militares, permitia ainda que o militar contribuísse para deixar pensão correspondente a um ou dois postos ou graduações acima do seu. O artigo 32 da MP 2.215-10 preservou esse direito para quem já contribuía até 29 de dezembro de 2000, com exigência de 24 contribuições mensais.
Na prática, um subtenente promovido na inatividade a segundo-tenente podia deixar pensão de primeiro-tenente. Esse mecanismo ajuda a explicar os 24.702 pensionistas ligados a primeiros-tenentes, número maior que o de capitães (8.451) e majores (9.565).
Reforma por doença também eleva a remuneração ao grau superior
O Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) prevê, no artigo 110, reforma com remuneração calculada pelo soldo do grau hierárquico imediatamente superior em casos de incapacidade. Entram acidentes e doenças ligadas ao serviço e moléstias graves listadas no artigo 108, como neoplasia maligna, cardiopatia grave e alienação mental.
Para doenças sem relação com o serviço, a lei exige que o militar seja considerado inválido. Essa regra continua em vigor e, nos casos de militares já promovidos na inatividade, também contribui para o número de primeiros-tenentes entre os inativos e na pensão militar.
Filhas e viúvas formam a maior parte dos pensionistas das Forças Armadas
Filhas respondem por 131.826 pensões, ou 64,7% do total. Cônjuges e viúvas ou viúvos somam 49.809, e companheiros e companheiras, outros 8.627. O artigo 31 da MP 2.215-10 manteve os benefícios da Lei 3.765/1960, entre eles a pensão para filhas, a quem pagou contribuição específica de 1,5%.
Os pensionistas de praças abaixo de suboficial representam 32,9% da lista, e os de suboficiais e subtenentes, 6,8%. Os ligados a oficiais-generais, contando os marechais, chegam a 8,5%. A fatia de pensionistas de oficiais é de 64,1% no Exército, 58,3% na Aeronáutica e 45,8% na Marinha.
Reserva remunerada e reforma das Forças Armadas reúnem 41,5% de oficiais
Entre os inativos, oficiais são 41,5%, suboficiais e subtenentes 23,8% e praças abaixo deles 34,7%. Na reserva remunerada, os oficiais chegam a 43,8%. Entre os reformados, ficam em 39,4%. O Exército lidera, com 50,7% de oficiais entre seus inativos, contra 40,9% na Aeronáutica e 28,2% na Marinha.
MP 2.215-10 acabou com a promoção na passagem para a reserva
A Medida Provisória 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, reestruturou a remuneração dos militares. Pelo artigo 34, a remuneração do grau hierárquico superior na inatividade ficou garantida apenas a quem tivesse completado os requisitos até 29 de dezembro de 2000.
Separar os inativos pela data de passagem para a reserva ou reforma mostra a mudança:
| Data da inatividade | Oficiais | Suboficiais e subtenentes | Praças abaixo de ST/SO |
|---|---|---|---|
| 1990 a 1999 | 53,5% | 7,4% | 39,0% |
| 2000 a 2001 | 56,7% | 8,4% | 34,8% |
| 2002 a 2009 | 57,0% | 9,6% | 33,3% |
| 2010 a 2019 | 32,9% | 30,0% | 37,2% |
| 2020 a 2026 | 42,2% | 36,5% | 21,2% |
Até 2009, mais da metade de quem deixava o serviço ativo aparecia como oficial. Nos anos 2010, a fatia de oficiais cai para 32,9%, e a de suboficiais e subtenentes salta de 9,6% para 30%.
O calendário bate com a regra de transição. Quem tinha os requisitos em dezembro de 2000 manteve o direito mesmo continuando na ativa por mais alguns anos. Sem a promoção, suboficiais e subtenentes passam a figurar na reserva com a própria graduação e, entre os inativos de 2020 a 2026, já são 36,5%.
Ativa das Forças Armadas tem 85,5% de praças
No cadastro de agosto de 2026, os praças somam 85,5% dos 350 mil militares da ativa: 76,4% abaixo de suboficial, 4,8% suboficiais e subtenentes e 4,3% praças especiais, como cadetes, aspirantes e alunos. Oficiais são 14,5%, e os oficiais-generais, 397.
A proporção de oficiais é de 12,3% no Exército, 16,5% na Marinha e 18,9% na Aeronáutica. Só os soldados-recrutas somam 57.855. Sem os recrutas e os alunos, os oficiais passam a 18,5% da ativa.
Novas regras aproximam pensionistas e inativos do perfil da ativa
Na ativa há cerca de seis praças para cada oficial. Na reserva remunerada e na reforma, a relação é de 1,4 praça por oficial. Sem a promoção na inatividade, essa diferença tende a diminuir aos poucos, mas não deve sumir: boa parte dos soldados e recrutas cumpre serviço temporário e deixa as Forças Armadas sem inatividade remunerada.
Na pensão militar, a mudança vem por último. A lista atual reflete sobretudo militares promovidos na inatividade décadas atrás. À medida que os instituidores das turmas posteriores a 2010 deixarem pensão, segundos e primeiros-tenentes perderão espaço para suboficiais e subtenentes, e os 60% de pensionistas de oficiais tendem a cair.