O Ministério Público Militar (MPM) abriu, na noite de segunda-feira (9/11), o Seminário Internacional “Cooperação Jurídica e Combate aos Crimes Cibernéticos, Ambientais e Transfronteiriços”, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília.
O evento reúne especialistas do Brasil e do exterior para discutir desafios como o enfrentamento aos crimes ambientais na fronteira amazônica, tema de uma operação recente da Polícia Federal e do Exército na região de Japurá, no Amazonas.
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A iniciativa ocorre num contexto de criminalidade cada vez mais transnacional e tecnológica. Para o MPM, o enfrentamento desses crimes exige cooperação entre Ministérios Públicos, forças de segurança, organismos internacionais, Forças Armadas e empresas de tecnologia.
Desafios globais e a atuação integrada do Ministério Público Militar
Na abertura, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, afirmou que a transformação digital e a atuação mais sofisticada das organizações criminosas fazem com que os ilícitos ultrapassem fronteiras e imponham novos desafios às instituições públicas.
Segundo ele, temas como crimes cibernéticos, produção e validação de provas digitais e proteção de áreas estratégicas, como a Amazônia Legal, exigem respostas coordenadas entre diferentes órgãos e países.
“Precisamos debater, compreender e aperfeiçoar os mecanismos práticos que permitem ao Estado enfrentar a criminalidade moderna”, declarou Bortolli.
Para o procurador-geral, a cooperação jurídica internacional deixou de ser um conceito teórico e passou a ser instrumento indispensável para combater a criminalidade e garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
Três eixos: cooperação, crimes cibernéticos transfronteiriços e Amazônia Legal
O seminário foi estruturado em três eixos principais:
- cooperação jurídica internacional,
- combate aos crimes cibernéticos e
- defesa da Amazônia Legal.
A proposta é promover intercâmbio técnico e acadêmico entre especialistas nacionais e estrangeiros, com foco no aperfeiçoamento das práticas institucionais.
Assim, o coordenador pedagógico do evento e secretário de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais do MPM, o subprocurador-geral de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte, destacou a participação de representantes do Brasil, Portugal, Espanha, Angola e Moçambique.
Portanto, para ele, somente a integração de esforços permitirá encontrar soluções para problemas comuns.
“Somente por meio da integração de esforços poderemos encontrar novas soluções para problemas comuns”, afirmou Duarte.
Dessa forma, segundo o subprocurador-geral, o avanço das organizações criminosas, cada vez mais estruturadas e articuladas em escala global, exige atuação integrada dos órgãos de Estado e da comunidade jurídica.
Convenção de Budapeste e o uso de provas eletrônicas no exterior
No campo da criminalidade cibernética, o Brasil já dispõe de um instrumento internacional voltado à troca de informações e à obtenção de provas eletrônicas.
Por exemplo, uma matéria da Agência Brasil de 2023 trouxe a promulgação por parte do governo brasileiro da Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste. O tratado busca facilitar a cooperação em investigações que dependem de dados armazenados em outros países.
Ou seja, esse mecanismo ajuda a explicar a importância prática da cooperação jurídica. Por exemplo, uma investigação conduzida no Brasil pode precisar de informações mantidas sob jurisdição estrangeira.
A convenção abrange tanto crimes cibernéticos quanto outras infrações penais cuja apuração exige provas eletrônicas ou digitais no exterior.
Participação de autoridades nacionais e estrangeiras em Brasília
Durante a abertura, Bortolli ressaltou a importância da atuação conjunta entre Ministérios Públicos, forças de segurança, organismos internacionais, Forças Armadas e empresas de tecnologia.
Além disso, para ele, o compartilhamento de conhecimento e experiências é fundamental para fortalecer as instituições e aprimorar os mecanismos de combate à impunidade.
A mesa de abertura reuniu, além do procurador-geral e do vice-procurador-geral de Justiça Militar, Maria de Lourdes Souza Gouveia, autoridades do Superior Tribunal Militar, do Ministério Público Federal e representantes de instituições de Portugal, Espanha e Moçambique.
Também participaram do evento o ministro do STM, General de Exército Anísio David de Oliveira Júnior; o chefe da Quinta Câmara do Tribunal Supremo da Espanha, general conselheiro togado José Maria Sánchez Sánchez; e o professor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia de Moçambique, Nelson Ernesto Cossa.
Lançamento da revista Radar Investigativo pela SPAI
Como parte da programação, o MPM lançou a primeira edição da Revista Digital Radar Investigativo, publicação da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI).
A revista foi criada para fortalecer a inovação, a pesquisa aplicada e o compartilhamento de conhecimento em investigação, inteligência e tecnologia.
A publicação reúne experiências, métodos, reflexões e boas práticas voltadas à modernização das atividades investigativas.
No atual cenário de crimes digitais e dados transfronteiriços, a iniciativa pretende ampliar a capacidade técnica dos órgãos de persecução penal.
A palestra de abertura foi proferida pela procuradora Regional da República e diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento.
Ela apresentou o panorama das iniciativas e protocolos do Ministério Público Federal no combate aos crimes cibernéticos transfronteiriços.
Centro de Cooperação Policial Internacional e a segurança na Amazônia
A articulação internacional discutida no seminário também encontra exemplo concreto no Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia.
Por exemplo, em reportagem de setembro de 2025, a Agência Brasil informou que a unidade estava em operação desde junho daquele ano. A proposta é de integrar forças de segurança do Brasil e de países vizinhos contra crimes transnacionais que afetam a região.
Assim, sob coordenação brasileira, o centro foi concebido como núcleo de inteligência e cooperação entre os nove países amazônicos e os nove estados da Amazônia Legal.
Seu campo de atuação abrange crimes ambientais e tráfico de drogas, armas e pessoas, com previsão de apoio da Interpol, Europol e Ameripol.
Programação e continuidade do Seminário sobre crimes cibernéticos transfronteiriços
O seminário prossegue até quarta-feira, 11 de novembro, na Procuraria-Geral de Justiça Militar, em Brasília.
O Seminário Internacional Cooperação Jurídica e Combate aos Crimes Cibernéticos, Ambientais e Transfronteiriços prossegue até quarta-feira (11/11), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
Confira a programação completa.