Exército, Marinha e Aeronáutica continuam distribuindo medalhas e títulos honoríficos para pelotões de políticos, magistrados e personalidades influentes. O que justificaria a concessão de tantas condecorações? As normas das forças armadas especificam que deve haver uma indicação formal de alguma autoridade militar e que as homenagens são concedidas para quem presta bons serviços para as instituições.
Que bons serviços seriam esses e onde fica registrado o que cada um dos homenageados fez para receber condecorações e ter o direito de usar os títulos nobiliárquicos como comendador, cavaleiro da ordem do mérito ou grande oficial? As informações são guardadas a sete chaves e até o momento nenhum veículo de comunicação obteve acesso aos dados.
A prática vem sendo contestada, por muitos é vista como uma espécie de distribuição de agrados para facilitar a tramitação de propostas no legislativo e decisões na justiça. Em resposta à solicitação feita pela Revista Sociedade Militar, a força naval a princípio disse que não poderia informar, que se tratavam de informações pessoais com prazo até 100 anos para liberação. Pressionada por algum tempo a força mudou o discurso e declarou que as informações não existiriam mais.
Entenda
Não é só a marinha que distribui agrados. Uma listagem divulgada pela Aeronáutica revela que só com a medalha Ordem do Mérito Aeronáutico a Força já condecorou centenas de desembargadores, políticos, juízes e presidentes de tribunais.
Segundo o CNJ, só na justiça federal, ainda em 2016, estavam em tramitação mais de 88 mil ações envolvendo as Forças Armadas.
Ainda que as condecorações e cerimônias militares sejam custeadas com dinheiro público, nesse caso ninguém sabe também quais – afinal – são os bons serviços prestados pelas personalidades homenageadas.
Uma resposta a pedido de informações revela que 139 deputados e senadores que exercem mandato nessa legislatura já haviam sido condecorados pela Marinha do Brasil somente até meados do ano de 2020.
É de se esperar que toda ação do governo, realizada com dinheiro público, seja devidamente registrada e que as informações relacionadas devam ser colocadas a disposição da sociedade. Contudo, as Forças Armadas respondem negativamente às solicitações sobre quais – afinal – foram os bons serviços prestados por políticos, desembargadores e até chefes de gabinete de senadores e deputados que foram recompensados com as pomposas condecorações.
Entre os comendadores, grande oficiais e cavaleiros figura até o nome de Omar Aziz, hoje opositor ferrenho do presidente Bolsonaro e uns dos líderes da CPI que investiga irregularidades na administração do Ministério da saúde.
O político detém o prestigioso título de Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar.
“A Ordem do Mérito da Defesa poderá ser conferida aos militares das Forças Armadas, aos civis nacionais .. que tenham prestado relevantes serviços às Forças Armadas do Brasil como um todo ou a uma Força …”
“A Ordem do Mérito Naval… se destina a premiar os militares da Marinha que se tenham distinguido no exercício de sua profissão … assim como personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que houverem prestado relevantes serviços à Marinha”
Pedido inicial feito para a Marinha do Brasil
“Solicito a essa prestigiosa instituição as propostas de admissão a ordem do Mérito Naval ou promoção dentro da mesma ordem, constando ainda a descrição dos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil por cada uma das autoridades civis condecoradas que foram mencionadas na Portaria N° 1.824/GM-MD, de 8 de maio de 2020.”
A Marinha do Brasil a princípio alegou que são informações de cunho particular e que por até 100 anos não poderia fornecer a motivação das condecorações.
“Tendo em vista que a Organização Militar detentora das informações requeridas confirma que as mesmas possuem caráter pessoal, entende-se que a negativa está de acordo com a previsão da Lei de Acesso à informação, regulamentada pelo Decreto n° 7.724/12, segundo a qual as informações pessoais devem ter seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 anos ...”
A revista recorreu da negativa, alegando que se tratam de informações públicas, que políticos e magistrados são também sujeitos à princípios como publicidade e seus atos não só podem como devem ser divulgados.
” … Quanto à condecoração de militares que realizaram operações secretas/restritas seria até plausível que não se divulgasse detalhes das propostas de condecoração. Todavia, autoridades como funcionários do Senado, políticos e magistrados são também sujeitas à princípios como publicidade e seus atos não só podem como devem ser divulgados…”
A Controladoria Geral da União, concordando com a solicitação feita pela Revista Sociedade Militar sobre as motivações das condecorações para políticos e magistrados não serem atividades de caráter particular, disse que há confluência entre a solicitação e outros pedidos já acatados, levando-se ainda em consideração que os agraciados foram condecorados por conta de atividades desenvolvidas por eles em função de cargo público.
TEXTO DA CGU
“Também cabe destacar no entendimento exarado pela CGU nesse parecer, a sua confluência entre o argumento do recorrente, segundo o qual o motivo e o fundamento legal para a admissão ou promoção dentro da Ordem do Mérito são informações de cunho positivo e acrescentam valor aos agraciados. Acrescenta-se, ainda, que, tratando-se esses agraciados de agentes públicos, militar ou civil, o motivo ou fundamentos legal refere-se às atividades ou ações desenvolvidas por eles em função de cargo público”
Depois de confrontada pela CGU, a Marinha do Brasil mudou o discurso, passou a dizer que descartou as propostas de concessão de condecorações para políticos, que não há previsão de arquivamento das mesmas.
Após ser derrubado o argumento inicial de que se tratavam de informações de cunho pessoal, com restrição de até 100 anos, a Marinha do Brasil disse que não há previsão de arquivamento das propostas de concessão de condecorações.
“… Portanto, observa-se que as informações solicitadas pelo recorrente em seu pedido inicial não mais existem, segundo a declaração do Órgão recorrido de que elas não são armazenadas …”
A CGU acabou declarando o encerramento do pleito, na medida em que a força naval disse que não arquivou e não dispõe mais do formulário ou indicação onde consta o motivo que especifica o porquê de se conceder condecorações para determinados deputados, senadores, desembargadores etc.
“… Nesse sentido, registra-se que a declaração da não existência da informação solicitada prestada à CGU é resposta de “natureza satisfativa” …”, Disse a CGU
Pelo que se coletou de Militares ouvidos pela Revista Sociedade Militar e observando os próprios campos de comentários da revista online nos textos sobre o assunto, se chega a conclusão de que muitos acreditam que, embora esteja previsto que a condecoração seja por um ato realizado em favor das forças, na verdade a imposição de uma medalha se trata de um ato político, um agrado com o intuito de conquistar capital político e angariar a simpatia de políticos influentes que em algum momento participam de processos decisórios que envolvem as Forças Armadas.
Muitos militares questionam ainda a concessão de condecoração para magistrados. Alegam que é injusto que os comandantes distribuam condecorações para desembargadores e chefes de tribunais que acabam julgando as ações contra as próprias Forças Armadas.
O advogado Cláudio Lino, presidente de instituto de direito militar (IBALM) declarou à RSM que deve ingressar com pedido no CNJ ou ação civil pública exigindo explicações sobre essa situação. O advogado disse que após a sanção da reestruturação (lei 13.954/2019) há expectativa de muitas ações contra a União por parte de militares que se sentem prejudicados e que o “derrame de medalhas” lhe causa estranheza. “se jogaram fora a motivação esta não existia… “, “é assegurada as partes paridade de tratamento… imparcialidade do juiz, igualdade no acesso à justiça… “.
O site Gazeta do Povo publicou artigo sobre a distribuição de condecorações para políticos.
“A entrega de honrarias a personalidades com vínculos pequenos — ou desconhecidos — com o universo militar é contestada por integrantes das Forças Armadas que não pertencem às cúpulas das corporações. Eles identificam um desprestígio das instituições aos militares de carreira e uma valorização a detentores de cargos públicos… ” Disse Olavo Soares, jornalista de Gazeta do Povo
Robson Augusto – Sociedade Militar
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