Na mesma semana em que as atenções estavam voltadas para um projeto de Emenda Constitucional que tenta fazer com que cursos realizados em universidades pública passem a ser pagos pelos alunos, no Diário Oficial da União foram publicadas autorizações para que oficiais superiores das Forças Armadas tenham cursos de mestrado realizados em universidades particulares totalmente custeados pelas Forças Armadas.
A PEC de autoria do deputado General Peternelli altera a redação do artigo 206 da Constituição Federal que garante, por lei, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Em seu texto, o general Peternelli, que é oficial do Exército, fala em “gratuidade generalizada” nas universidades.
“… se aprovarmos nossa emenda, das comissões de avaliação, que poderão criar os cadastros de pessoas que terão direito à gratuidade, cabendo ao Ministério da Educação o estabelecimento de faixas de valores, com mínimo e máximo. Nada impede também que o MEC estabeleça faixas regionalizadas.
Idealmente o valor máximo das mensalidades poderia ser a média dos valores cobrados pelas universidades particulares da região e o valor mínimo seria 50% dessa média. Mas isso será objeto de ulteriores estudos, quando a presente mutação constitucional já estiver vigente, trazendo novos ares para o financiamento de nossas universidades….”
Paradoxalmente, na mesma semana, foram publicadas no Diário Oficial da União autorizações para que Exército e Marinha custeiem com recursos públicos cursos de mestrado para oficiais superiores, que recebem salários na casa dos 15 mil reais mensais.
A força terrestre acaba de fechar contrato para matrícula de um oficial superior em curso de mestrado na PUC do Distrito Federal. O Exército dispensou a licitação explicando que não há competição nesse quesito já que o curso somente é oferecido pela referida universidade. O valor do contrato é de R$ 57.3 mil reais.
São vários os cursos. Citemos alguns: em agosto de 2021 o Exército havia contratado outro curso, de mestrado em linguística na Universidade de Taubaté, o valor ultrapassou a casa dos 100 mil reais. A Força Aérea contratou um curso de mais de 200 mil reais em novembro de 2021, este de doutorado em administração, na Fundação Getúlio Vargas. Outro pago pela FAB foi o curioso curso de DOUTORADO CANÔNICO, na Arquidiocese de São Paulo.
A Marinha também contrata cursos de pós graduação para oficiais. O último deles foi contratado em 27 de maio no valor de 80 mil reais e será realizado também por um oficial superior.
EXTRATO DO CONTRATO DO EXÉRCITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 – UASG 160086
Nº Processo: 64198002124202266 . Objeto: Contratação de Curso de Mestrado Profissional em Inovação em Comunicação e Economia Criativa para 1 (uma) militar da Divisão de Relações com a Mídia do Centro de Comunicação Social do Exército, a ser realizado em Brasília DF, no período de FEV/2022 a FEV/2024, promovido pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 13/05/2022. EMMANUEL ELMANI DE CARVALHO. Ordenador de Despesas. Ratificação em 16/05/2022. FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR. Chefe do Gabinete do Comandante do Exército. Valor Global: R$ 53.738,16. CNPJ CONTRATADA : 00.331.801/0004-82 UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA.
(SIDEC – 16/05/2022) 160086-00001-2022NE000001
EXTRATO DO CONTRATO da MARINHA
NUP: 63343.000638/2022-01.; CONTRATANTE: Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro; CNPJ: 00.394.502/0343-91; CONTRATADA: FACULDADES CATÓLICAS (PUC-RIO), CNPJ/MF sob o nº 33.555.921/0001-70; ESPÉCIE: Contrato nº 71100/2022-021/00; OBJETO: Contratação do Curso de Mestrado Profissional em Logística, a ser ministrado pela Faculdades Católicas (PUC-RJ), por parte do Centro de Controle de Inventário da Marinha (CCIM), para um Oficial Intendente (IM) ou do Quadro Complementar de Intendentes (QC-IM), lotados neste mesmo Centro de Controle ou em Organizações Militares (OM) subordinadas, para exercer funções atinentes ao Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM), responsável por parcela significativa da logística da Marinha, com fulcro no art. 13 “VI” c/c o art. 25 “II”, da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.; Valor Total da Contratação: R$ 80.000,00; LICITAÇÃO: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (TJIL) nº 06/2022; Data da assinatura: 26/05/2022. Prazo de vigência: 26/05/2022 a 26/05/2024.
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