A informação ainda não circulou muito, mas sob a liderança do General de Exército Tomás Miguel Miné, estabelecida sob o governo Lula, o Exército Brasileiro introduziu um conjunto abrangente de premissas para estabelecer uma nova forma de comportamento dos militares no contato com comunidades indígenas, especialmente durante operações em seus territórios. A nova diretriz exige que os militares sejam instruídos sobre direitos humanos e recebam orientações de antropólogos e membros da FUNAI.
Para reforçar essa mudança de postura, o novo Comando do Exército, buscando internalizar essas novas premissas na mentalidade militar, determinou uma revisão nos conteúdos programáticos dos cursos de formação e das escolas de comando e estado maior. O general Tomás também incentivou a promoção de pesquisas científicas em centros de estudos militares avançados sobre temas “afetos aos indígenas e o relacionamento de suas comunidades com o Exército Brasileiro.”
O documento está a disposição para consulta no repositório da Revista Sociedade Militar
Trechos da Diretriz 2023 para o relacionamento do Exército Brasileiro com as Comunidades Indígenas (PORTARIA-EME/C Ex Nº 946)
O Exército Brasileiro mantém, historicamente, um excelente relacionamento com as comunidades indígenas, parcela importante da população brasileira, tendo como paradigma a atuação do Marechal Rondon.
A cooperação mútua com as comunidades indígenas insere-se na própria formação do Exército Brasileiro. Brancos, pretos e indígenas lutaram juntos, em Guararapes, pela libertação da terra, pela primeira vez identificada como Pátria.
É de interesse da Força Terrestre manter um estreito relacionamento com as comunidades indígenas em todo o território nacional, particularmente na Amazônia, como instrumento da estratégia da presença.
Proteger e valorizar a cultura indígena preserva o patrimônio histórico cultural do Brasil e do Exército.
ORIENTAÇÕES GERAIS
É fundamental que todos os escalões da Força Terrestre compreendam que a manutenção da integridade territorial do Brasil é missão constitucional das Forças Armadas, que os indígenas são nativos da terra e que lhes são reconhecidos os costumes, sua organização social, a língua, as crenças e as tradições. Cabe à União demarcar suas reservas, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens.
O Exército pode, sempre que possível, estudar formas para ampliar seu apoio e participação nas ações com objetivo de melhorar as condições de vida das comunidades indígenas brasileiras.
É importante que todos os militares, especialmente aqueles que terão contato direto com as comunidades indígenas, conheçam e respeitem seus hábitos, seus costumes e tradições, de forma a tornar harmônica e proveitosa para a Força Terrestre a convivência com os indígenas em todo território nacional. É, ainda, recomendável que os familiares desses militares que os acompanham desenvolvam a mesma atitude.
Quando da atuação de militares do Exército em terras indígenas, em ações de qualquer natureza, sobretudo na realização de serviços técnicos pelos órgãos de direção setorial, devem ser considerados os costumes e tradições das comunidades locais.
ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS E SOLICITAÇÕES A OUTROS ORGÃOS
(…)
Gabinete do Comandante do Exército
Estudar a viabilidade de incluir, nos currículos dos cursos das Escolas de Formação e Aperfeiçoamento, assuntos referentes à situação geral das comunidades indígenas no Brasil, à legislação e ao processo de demarcação e homologação das Terras Indígenas.
Estudar a viabilidade de incluir, nos currículos dos cursos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, assuntos referentes à política indigenista brasileira e suas interações com o direito humanitário e com a soberania nacional.
Estimular a produção científica, nos Est Ens, dos assuntos afetos aos indígenas e o relacionamento de suas comunidades com o Exército Brasileiro.
Propor instrumentos de cooperação, quando conveniente para o EB, visando a apoiar projetos de educação e cultura para as populações indígenas.
Apoiar, por solicitação dos C Mil A, a organização de estágios na modalidade Ensino à Distância (EAD) para os militares designados para servir em GU que possuam comunidades indígenas em suas áreas de segurança integrada.
Revisar, se solicitado, o conteúdo de Estágio de Área criado por C Mil A que trate do tema, a fim de que esteja alinhado com as Diretrizes de Educação e Cultura do Exército Brasileiro
Comandos Militares de Área (C Mil A)
Estabelecer normas específicas de convivência, quando for o caso, com vistas a orientar a conduta de militares no trato com os indígenas, considerando as características e diversidade étnica de cada grupo.
Preparar, com o assessoramento do DECEx, estágios para todos os militares que possam vir a ter contato com as comunidades indígenas, atendendo às peculiaridade da região e, sempre que possível, com a participação de antropólogos, representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (antiga Fundação Nacional do Índio – FUNAI) e de outras autoridades no assunto.
Quando da seleção para o serviço militar inicial, atentar para a relevância da incorporação de jovens oriundos das comunidades indígenas, desde que voluntários e aprovados no processo de seleção.
Engajar suas Assessorias de Relações Institucionais de modo a tornar o relacionamento e as atividades planejadas com as comunidades indígenas perenes e regulares.