Uma das ações que mais provocou a ira da oposição ao governo Lula foi o aumento dos impostos sobre armas e munições. A ação preocupa os donos de clubes de tiro, os proprietários de armas (em especial os militares das Forças Armadas que usam os calibres restritos, estes mais caros) e as empresas que vendem esses produtos. As alegações do governo pouco importam para quem adquiriu armas e munições, pois o aumento dos impostos tende a inviabilizar a aquisição de novas armas e a compra de munições, mesmo para aqueles que já as têm.
Concordemos ou não com a opinião do governo ou da bancada de oposição, o fato é que o decreto, assinado por Lula em 31 de outubro, causará grande impacto para os que desejam adquirir ou manter seus armamentos, além de impactar grandemente os donos de clubes de tiro e as próprias empresas que vendem as armas.
O Decreto nº 11.764, de 31/10/2023, prevê as seguintes alterações das alíquotas: antes o IPI para armas de fogo era 29,25% e para munições, 13% – agora, o IPI incidirá em 55% para armas de fogos e 25% para munições, conforme informou o site Jovem Pan News. Ademais, o próprio governo alega que esta medida será mais uma ação voltada ao desarmamento da população (vide nota oficial no final da matéria).
A oposição existente na Câmara dos Deputados acredita na vitória do projeto de decreto legislativo (PDL) opositor à medida do presidente, porém vê maior resistência no Senado, cuja composição é de uma maioria apoiadora de Lula.
Cobertor.
Na matéria da JP News, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) indicou que há mais do que o simples aumento dos impostos de armas, pois tal medida servirá para aumentar exponencialmente a arrecadação do governo e, consequentemente, “cobrir” os gastos abusivos.
Lembramos que houve um considerável aumento no número de armas registradas pela população civil e por militares. Também foram criados clubes de tiro e aumentou muito o número de CAC. O aumento dos impostos para este setor irá gerar, segundo o governo, uma arrecadação adicional de mais de 1 bilhão de reais ao longo de três anos.
A bancada e até mesmo os deputados que não fazem parte dela (como Carla Zambelli e Mario Frias) acreditam que essa medida poderá afetar negativamente toda uma cadeia produtiva e resultará na perda de milhares de empregos.
A nota oficial do governo Lula foi emitida no dia 31 de outubro, conforme consta neste link.
Franz Lima