Os senadores iam votar nesta terça-feira (31) um projeto que mexe com as polícias militares e os corpos de bombeiros dos estados e do DF. Mas uma emenda sobre os bombeiros civis gerou discussão e o projeto foi adiado para a próxima terça (7).
O projeto visa criar uma lei orgânica nacional para as corporações, que hoje seguem uma regra de 1969. A ideia é dar mais garantias, limites e deveres para os PMs e bombeiros, que continuariam sob o comando dos governadores.
O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que o texto é bom e necessário. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, disse que tem uma dúvida sobre uma emenda que fala dos bombeiros civis. Segundo o senador, a emenda poderia ser considerada de mérito e não apenas de redação.
Se essa emenda for aprovada, o projeto teria que voltar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria ainda mais a sua aprovação.
O relatório do senador Fabiano Contarato, que foi aprovado na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), trata de garantias, vedações, uso da força e das redes sociais, entre outros assuntos.
Para Contarato, o projeto é conveniente e oportuno. Em seu relatório, o senador lembrou que os policiais militares são regidos até hoje pelo Decreto-Lei 667, de 1969, “que contém disposições anacrônicas e até mesmo incompatíveis com a Constituição Federal”.
Os senadores vão tentar resolver esse impasse até a próxima semana. Se o projeto passar no Senado, vai para a sanção do presidente Lula.
Fonte: Senado