O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joseli Parente Camelo, expressou apoio a um projeto de lei que visa transferir para a Justiça comum os julgamentos de casos de violência doméstica envolvendo militares. A proposta, aprovada na Câmara e de autoria da deputada suplente Kátia Sastre (PSD-SP), busca assegurar punições mais rigorosas para militares agressores.
O Código Penal Militar trata atualmente de ocorrências dessa natureza, mas o projeto propõe a inclusão de um artigo que concede à Justiça comum a competência para julgar crimes de violência doméstica contra a mulher, quando praticados por militares ativos em relação a colegas na mesma situação. A relatora do projeto na Câmara, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), argumentou que os agressores se “escondem” na Justiça Militar, evitando punições adequadas.
“Já que não se quer punir como se deve, que se transfira para uma Justiça mais rigorosa. Não pode é ficar impune. O que se visa com essa proposta é a proteção da mulher militar, de sua dignidade, da proteção de seu corpo”, disse a relatora.
O presidente do STM, ao ser questionado sobre a proposta, afirmou não ter objeções e concordou com a necessidade de punições rigorosas para casos de violência contra a mulher. Camelo destacou a inaceitabilidade da agressão às mulheres e repudiou o feminicídio, ressaltando que todas as formas de violência em relacionamentos entre militares são intoleráveis.
“Concordo, não vejo objeção. São casos que acontecem e que precisam ser julgados com rigor”, afirmou Joseli Camelo Parente, em sua passagem pelo Senado Federal.
Kátia Sastre, conhecida por sua atuação em segurança pública, argumenta na justificativa do projeto que a intimidade do casal não afeta a disciplina ou hierarquia militar, defendendo a transferência para a Justiça comum para evitar distorções e garantir maior rigor nas punições.
“Não há razão para submetê-los à jurisdição castrense. Sabemos que as distorções existentes entre essa Justiça especializada e a Justiça comum acabam por gerar injustiças, tendo em vista o menor rigor da lei penal militar e o abrandamento das punições em relação a crimes que tanto ofendem a sociedade brasileira”, afirmou Sastre, que se elegeu deputada em 2018.
O projeto, que agora segue para tramitação no Senado, foi aprovado durante uma sessão dedicada à campanha mundial “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. O pacote inclui também outras propostas em defesa das mulheres, como a criação de um serviço médico específico para mulheres alcoolistas e medidas de prevenção contra assédio em locais de entretenimento.
Fonte: Correio Braziliense