O Superior Tribunal Militar (STM) emitiu um veredicto duro ao declarar a indignidade para o oficialato de um tenente-coronel do Exército, culminando na cassação de seu posto e patente, que na prática significa que deixa de ser militar e oficial do Exército. A punição foi dada como resposta à sua condenação por estupro de uma criança. A sentença inicial, proferida pela justiça criminal comum, foi unânime, determinando a reclusão do oficial por dez anos e seis meses, por violência sexual contra uma menor.
O processo foi conduzido sob sigilo no STM, uma medida adotada para proteger a identidade da vítima. Esse procedimento é desencadeado pelo Ministério Público Militar (MPM) e se baseia na legislação vigente, aplicado a oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira.
Caso ocorreu no Estado de Santa Catarina
A condenação, originária do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em novembro de 2015, tornou-se irrecorrível em abril de 2022. O crime ocorreu em Florianópolis, onde o militar foi acusado de abusar sexualmente de uma sobrinha por afinidade durante aproximadamente cinco anos, a partir dos sete anos de idade da vítima, frequentemente em residências familiares. Ele foi denunciado sob a acusação de estupro de vulnerável, em continuidade delitiva, conforme previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
Diante da condenação definitiva e irrecorrível, o Ministério Público Militar solicitou ao STM, a corte maior dos militares, a exclusão do oficial das Forças Armadas.
A responsabilidade pela relatoria do caso no STM recaiu sobre o ministro Leonardo Puntel, que destacou em sua análise a excepcional gravidade da infração penal, destacando as violações dos direitos humanos e os impactos psicossociais devastadores sofridos pela vítima. As ações do tenente-coronel foram consideradas um ataque direto aos valores militares, incluindo o pundonor, o decoro e a ética, princípios fundamentais estabelecidos no Estatuto dos Militares.
Puntel enfatizou a importância dos militares em manter uma conduta irrepreensível, tanto no âmbito profissional quanto pessoal, dada a natureza dos valores que defendem, como a vida, o patrimônio, a ordem pública e a soberania do Estado. Os oficiais, em especial, devem ser exemplos de integridade, servindo como paradigmas éticos para seus subordinados.
A decisão unânime do tribunal refletiu o entendimento de que o crime cometido pelo tenente-coronel não somente prejudicou sua honra e reputação dentro da instituição, mas também teve repercussões negativas na hierarquia e disciplina militares. Foi destacado ainda que até a permanência do militar em um estabelecimento prisional é pouco aceita devido a gravidade desse tipo de crime.
Revista Sociedade Militar – Com dados de https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/13458-stm-caca-posto-e-patente-de-tenente-coronel-do-exercito-apos-condenacao-por-estupro-de-crianca