No final de 2023 diretores dos hospitais militares da Marinha, Exército e Aeronáutica do Rio de Janeiro foram assolados pela preocupação, uma pesquisa empreendida pelo Ministério Público Militar, também divulgada pela Revista Sociedade Militar, apresentava a militares das Forças Armadas a oportunidade, até então inédita, de registrar suas reclamações sobre o sistema de saúde das Forças Armadas em um orgão que de fato poderia cobrar a prestação de serviço como deve ser feita.
Durante a apresentação da pesquisa na Revista Sociedade Militar uma das mais freqüentes reclamações nos campos de comentários e em mensagens de WhatsApp apontava a inexistência de amparo legal para que houvesse separações e privilégios por hierarquia dentro de instituições de saúde das Forças Armadas.
Alguns comentários e mensagens de whatsapp recebidas pela Revista Sociedade Militar
“Hierarquia é pra quem está na ativa, não pra militar na reserva e muito menos para esposas e filhos…”, “clínicas e policlínicas das Forças Armadas sempre beneficiaram os oficiais”, “Realmente é uma triste realidade nos nossos hospitais que se arrastam vergonhosamente desde a criação de todas as forças sem exceção. A única igualdade é a cobrança de valores”.
Resultados da pesquisa e questionamentos do MPM
A Revista Sociedade teve acesso aos resultados da pesquisa com o percentual de militares que considera o atendimento bom, muito bom, muito ruim, regular ou ruim e à lista de questionamentos enviados em 15 de março, por meio do Ofício nº 6/GAB 1ªPROC 4ºOF/PJM/RIO/RJ/MPM, pelo Ministério Público Militar para o General de Brigada CÉSAR UILSON GOETTEMS, Diretor do Hospital Central do Exército (HCE) no Rio de Janeiro.
(…) o MPM vem requisitar a Vossa Excelência que preste as seguintes informações, bem como abre espaço para que venha a tecer considerações julgadas pertinentes:
- a. Como são distribuídos os setores destinados a atendimentos de militares, dependentes e pensionistas em cada andar do HCE?
- b. Quantos leitos existem em cada setor e qual é a taxa média de ocupação?
- c. Existe alguma separação de local para atendimento e/ou internação de oficiais-generais ou separação por círculo hierárquico?
- d Foi visto que, em cada quarto, existem dois leitos? Existe algum cuidado no que tange a colocar pacientes e/ou acompanhantes de gêneros distintos no mesmo quarto?
- e. Como funciona o sistema de marcação de consultas em nível clínico (ambulatorial) no sistema de saúde do Exército? O HCE recebe pacientes de primeiro atendimento em nível ambulatorial (consultas), mesmo sem indicação de um clínico?
- f. Quantos médicos existem em cada especialidade disponibilizada aos pacientes?
- g. Quantas vagas são disponibilizadas para cada especialidade por dia? Foi feito algum estudo para verificar se esse número atende o público usuário em prazo razoável (quinze dias a um mês)?
- h. É feito alguma triagem para casos graves, já no atendimento, que permita reduzir esse tempo de espera até a consulta?
- i. O hospital conta com aparelhos para exame de imagem (tomografia, ressonância magnética, PET-CT etc) disponíveis para uso? Quais e quantos?
- j. O hospital conta com equipamentos para cirurgia por vídeo (inclusive robótica, como Da Vinci e similares)? Quais e quantos?
- k. O critério para escolha dos pacientes a serem submetidos a cirurgias pela via convencional, por vídeo ou por robótica é hierárquico ou técnico? Qual foi o quantitativo de pacientes submetidos a procedimentos cirúrgicos convencionais, por vídeo e por robótica, com separação por grau hierárquico, nos anos de 2022 e 2023?
- Tendo em vista que se trata de prestação de saúde pública (salvo quanto à coparticipação no FUSEX), o MPM requisita também que Vossa Excelência informe se existe alguma medida de “compliance” ou de auditoria na prestação dos serviços, de modo que se impeça a cobrança indevida de valores dos usuários, principalmente em materiais de consumo e supostos honorários de anestesia (estes sabidamente cobrados dos usuários de planos de saúde em procedimentos nos hospitais particulares). Caso não exista, se será implementado algum mecanismo que verifique se houve cobrança, visando, neste caso, a apuração do ilícito.