O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, a retomada do edital do concurso para Polícia Militar do estado de Santa Catarina (PM SC).
O julgamento foi finalizado pela corte na última sexta-feira, dia 19.
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Clique aqui para entrarO concurso está suspenso desde janeiro deste ano por restringir a participação feminina em apenas 10%.
Ou seja, das 550 vagas oferecidas, 440 são para os homens e 110 para mulheres.
Agora, com a liberação para a retomada, a PM SC deverá anular os itens do edital que limitam a participação das mulheres, além de unificar a lista com a classificação final dos candidatos.
O Cebraspe, banca responsável pelo certame, também terá que atualizar o cronograma do certame com as novas datas para as etapas de seleção.
Vale lembrar que desde 2023 estão sendo suspensos diversos editais de concurso para as polícias militares, justamente pela limitação de vagas para as mulheres.
Entre os estados que já tiveram concursos suspensos para PM estão: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Quais são as vagas?
Ao todo, a PM SC oferece 550 vagas para o Curso de Formação de Soldados e Oficiais do quadro efetivo da corporação.
As oportunidades estão distribuídas conforme segue:
- Soldados – 500 vagas (400 para o sexo masculino e 100 para o sexo feminino);
- Oficiais – 50 vagas (40 para o sexo masculino e 10 para o sexo feminino).
Como foram as provas?
A prova objetiva foi realizada nos dias 13 e 27 de agosto, respectivamente para os cargos de oficial e soldado, e contou com 58 questões de múltipla escolha, além de uma redação sobre os seguintes temas:
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Penal Comum;
- Noções de Direito Processual Penal Comum;
- Legislação Institucional;
- Língua Portuguesa;
- Informática; e
- Raciocínio Lógico.
Já a prova discursiva foi realizada no dia 20 de agosto.
Os candidatos serão avaliados ainda por meio das seguintes etapas:
- TAF (Teste de Aptidão Física);
- Exame de saúde (médico e odontológico), de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM SC;
- Exame toxicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM SC;
- Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Serviço de Inteligência da PM SC; e
Salário PM SC
A remuneração para o cargo de soldado da PM SC é de R$ 6 mil mensais, já para o posto e oficial da PM SC a remuneração pode chegar a R$ 16.306,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Além do salário base, os policiais militares de Santa Catarina recebem alguns benefícios e gratificações, que variam de acordo com a carreira e as funções exercidas, como:
- Adicional de tempo de serviço;
- Adicional noturno – 25% no salário base para as horas trabalhadas entre as 22h e as 5h;
- Adicional de periculosidade;
- Gratificação por serviços extraordinários;
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-transporte;
- Plano de saúde.
Clique aqui para ler o edital completo.