O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicou nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, o encerramento da vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.196/2023. A MP, aprovada em novembro do ano passado, liberava para o Ministério da Defesa R$ 50 milhões a fim de custear dez missões de repatriação de brasileiros em situação de risco no Oriente Médio, em meio ao conflito entre Israel e o grupo Hamas.
A MP, que teve um prazo de 60 dias para ser apreciada pelo Congresso Nacional, não foi aprovada dentro do período e, por isso, perdeu sua validade. Segundo a Exposição de Motivos que acompanhava a proposta, os recursos seriam destinados a cobrir custos como:
- Combustível e tarifas aeroportuárias: para as aeronaves KC-30, KC-390, VC-2, C-99, C95 e C-98 que realizaram os voos de resgate;
- Peças sobressalentes e suprimentos de aviação: para garantir a segurança das operações;
- Material de classe geral, óleo lubrificante e diárias: para as tripulações e os brasileiros repatriados;
- Serviços de apoio: como “handling” e comissária, além de deslocamentos e outras necessidades.
A medida foi proposta pelo governo federal em resposta à necessidade urgente de repatriar brasileiros que estavam na região do conflito, onde havia risco de perda de vidas. Entre outubro e novembro de 2023, a Força Aérea Brasileira (FAB) já havia realizado cinco missões de resgate, transportando 916 pessoas e 24 animais de estimação de volta ao Brasil.
Assim, os recursos da MP não serão mais utilizados para novas missões de repatriação;