A segurança pública no Rio de Janeiro entrou em pauta novamente com uma decisão que promete gerar intensos debates.
A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o projeto que permite o armamento da Guarda Municipal, alterando a Lei Orgânica do Município.
A proposta, que tramitava desde 2018, passou com ampla maioria: 43 votos a favor e 7 contra.
Apesar disso, ainda precisa ser submetida a uma segunda votação, prevista para ocorrer no dia 15 de abril.
A medida levanta uma série de questionamentos.
Enquanto defensores acreditam que o armamento dos guardas municipais pode reforçar a segurança nas ruas, opositores apontam os riscos de militarização e a falta de estrutura para garantir um treinamento adequado aos agentes.
A decisão e o que ainda falta para a aprovação definitiva
A proposta aprovada na Câmara altera a Lei Orgânica Municipal, que atualmente proíbe o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal.
Se a emenda for definitivamente aprovada, os guardas poderão atuar no policiamento ostensivo, em cooperação com a Polícia Militar, e portar armas de fogo, desde que passem por treinamento específico.
Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, o Regimento Interno da Câmara exige um intervalo de pelo menos 10 dias entre as duas votações.
Isso significa que a decisão final ocorrerá na sessão de 15 de abril.
Caso seja aprovada novamente, a Prefeitura do Rio precisará regulamentar a medida antes de colocá-la em prática, o que inclui definição de treinamento, seleção de agentes e aquisição de armamentos.
Pontos polêmicos e expectativas para a regulamentação
A regulamentação do armamento da Guarda Municipal será um ponto chave para o futuro da segurança na cidade.
Atualmente, um projeto paralelo da Prefeitura do Rio, em tramitação na Câmara, prevê o uso de agentes temporários no patrulhamento armado e proíbe o porte de armas fora do expediente.
Esses pontos são fortemente contestados por alguns vereadores, que prometem apresentar emendas ao projeto.
Outra questão que deve ser debatida é a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes.
O Partido Liberal (PL), que é a principal bancada de oposição na Câmara, já se manifestou contra os contratos temporários na Guarda Municipal e deve lutar para derrubar essa previsão do projeto de regulamentação.
Autoria e tramitação acelerada do projeto
A proposta foi apresentada pelo vereador Doutor Gilberto (Solidariedade) junto a outros 20 coautores.
O projeto passou por cinco comissões permanentes da Câmara, que deram pareceres favoráveis, permitindo que a discussão fosse levada diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por etapas adicionais.
Doutor Gilberto defendeu a aprovação e destacou a necessidade de reforçar a segurança na cidade.
Segundo ele, “estamos passando por um momento muito crítico em termos de segurança pública, e qualquer força que venha a somar é bem-vinda para garantir a qualidade de vida do cidadão carioca”.
Por outro lado, a vereadora Thaís Ferreira (PSOL) criticou duramente o projeto, afirmando que “dados e evidências comprovam que políticas armamentistas não trazem mais segurança para a população.
Pelo contrário, colocam uma parcela ainda maior das pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Próximos passos e possíveis impactos
Se a proposta for aprovada em segunda votação, a Prefeitura do Rio precisará regulamentá-la antes de iniciar qualquer ação prática.
Isso incluirá a definição de regras para treinamento, seleção dos agentes que portarão armas e critérios para fiscalização do uso dos armamentos.
A votação definitiva da regulamentação, considerada ainda mais polêmica, está prevista para ocorrer até o final de junho.
Até lá, debates devem se intensificar dentro e fora da Câmara Municipal.
Com defensores e críticos em lados opostos, a discussão sobre o armamento da Guarda Municipal promete continuar movimentando a opinião pública carioca.
Resta agora aguardar os próximos desdobramentos e os impactos dessa decisão na segurança da cidade.