Salário dos militares não são altos, os 82,6% em gastos com pessoal se deve ao baixo investimento em defesa: ofício de Múcio revela números e Marinha ressalta que Moral baixo da tropa é perigoso para o país

Relatório do Ministério da Defesa mostra que as despesas têm sido discutidas sob prisma invertido, que não é o salário dos militares que pesa no orçamento da defesa nacional e sim o percentual aquém das necessidades do país.

O peso das despesas com pessoal no orçamento militar brasileiro decorre do subfinanciamento da Defesa, e não de salários altos ou de excesso de tropa. É o que sustenta o pesquisador e militar Rodrigo A. Pereira no artigo “Does Brazil Spend Too Much on Military Personnel?“, de 30 de janeiro de 2025, publicado pelo Royal United Services Institute (RUSI). A leitura coincide com a resposta do Ministério da Defesa ao Requerimento de Informação nº 489/2026, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), assinada pelo ministro José Múcio Monteiro em 28 de maio de 2026.

De onde vem o número que a imprensa repete

O autor disserta sobre parte do relatório setorial de Defesa do Congresso para a lei orçamentária de 2025, aprovada em 11 de dezembro de 2024. Ali, o pessoal responde por 74% da proposta para as Forças Armadas, percentual que ajustes do relator elevaram para quase 76%, em linha com 2023 e 2024. A alta não veio de aumento de salário para os militares, e sim de leve corte de investimento, o que mexeu na proporção.

No mesmo dia, lembra o pesquisador, um deputado apresentou proposta para reduzir benefícios previdenciários dos militares, alegando 78% do orçamento em pagamentos e pensões, contra um teto de 60% que atribuiu à OTAN. A proposição esbarra na Constituição: leis sobre soldos e pensões militares são de iniciativa privativa do presidente da República, nos termos do art. 61, § 1º, inciso II. Sem essa origem, tende a cair por vício de iniciativa, o que o autor classifica como gesto político, e não tentativa real de mudança.

O exagero da comparação com os EUA

A tese ganhou versão mais forte em junho de 2024, quando veículos generalistas afirmaram que a folha militar brasileira seria, proporcionalmente, mais de três vezes maior que a dos Estados Unidos, opondo 78% no Brasil aos 22% norte-americanos, dado da Peter G. Peterson Foundation. A comparação mistura perímetros distintos.

Os 22% dos EUA cobrem apenas a remuneração da tropa. Aposentadorias, pensões e assistência a veteranos ficam fora do orçamento de defesa, no Department of Veterans Affairs, cujo orçamento no ano fiscal de 2025 foi de US$ 368 bilhões, cerca de 40% de todo o gasto de defesa. No Brasil, inativos e pensionistas estão dentro da conta do Ministério da Defesa e formam a maior parte dos 78% a 82,6%. Comparado o comparável, a distância de “três vezes” se desfaz.

O Brasil tem militares em excesso?

O pesquisador responde que não. Segundo o International Institute for Strategic Studies, o país tem cerca de 366,5 mil militares da ativa, 14º maior efetivo do mundo em números absolutos. O Portal da Transparência registra 362.574 na ativa, além de 169.793 inativos e 235.416 pensionistas, universo perto de 770 mil pessoas.

A proporção inverte a leitura. Com estimativas do Banco Mundial, o Brasil tem cerca de 1,68 militar da ativa por 1.000 habitantes, o que o joga para o 17º lugar entre os vinte maiores efetivos. Na América do Sul, lidera em números absolutos, mas fica atrás de todos os vizinhos, exceto a Argentina (1,54 por 1.000), quando se mede pela população. E isso para o quinto maior país do mundo, com 8,5 milhões de km² e cerca de 17 mil km de fronteira.

Os salários são altos?

Também não, conclui o autor a partir de tabelas de remuneração de código aberto das três Forças, com dados do Exército de abril de 2023. Generais e almirantes de três a quatro estrelas somam apenas 0,11% do efetivo, com impacto pequeno no total, e um general de quatro estrelas ganha menos que um ministro de Estado, o maior teto do Executivo em 2023. O soldo inicial de oficial é o mais baixo entre as dez carreiras comparadas.

A maior parte da tropa é de sargentos, cerca de 41,8% do efetivo, cujo soldo inicial fica tão abaixo que, na conta do pesquisador, um praça de nível OR-4 recebe menos de um terço do menor salário inicial da lista de carreiras. A leitura converge com a do professor Eduardo Munhoz Svartman, da UFRGS, que já afirmou que a maioria dos militares não ganha muito e que o problema é o tamanho da folha, não o valor pago a cada um.

A concessão do autor

Rodrigo A. Pereira não nega que o orçamento seja fortemente inclinado para pessoal. Ele reconhece que, quando mais de três quartos da verba vão para gente, a Força passa a cumprir também um papel de construção nacional, gerando emprego, o que afasta a prontidão para o combate. A crítica dele não é ao diagnóstico do peso, e sim à conclusão de que a causa seria excesso de efetivo ou salário alto. Para o autor, a sociedade brasileira olha o problema pela lente errada.

O problema é o denominador

O gasto de defesa do Brasil está entre os menores do mundo em proporção da economia. Séries do Stockholm International Peace Research Institute apontam 1,07% do PIB em 2022 e 1,08% em 2023, longe da referência de 2% da OTAN. O pesquisador calcula que, elevado o orçamento a 2% do PIB, a fatia do pessoal cairia para cerca de 40,99% em 2023, sem qualquer mudança na folha.

O relatório do Ministério da Defesa chega ao mesmo ponto. Os subsídios da Marinha mostram que a participação do pessoal nas despesas primárias caiu de 6,54% em 2002 para 3,26% em 2025, e que a 2% do PIB o peso recuaria para cerca de 39,6%. O Exército, no Ofício nº 1184-A4.7/A4/GabCmtEx, estimou 39,7% e registrou que o problema central está no recurso destinado, não no efetivo ou no salário pago.

“Quanto à participação das despesas de pessoal frente ao orçamento total, é necessário entender o importante princípio matemático de que a representação de uma parte é tão maior quanto menor for o seu total. Nesse sentido, quanto menor o orçamento destinado à Defesa Nacional, maior será o percentual que as despesas com pessoal representam, já que são despesas obrigatórias que decorrem de legislação própria, apartada diretamente daquela afeta aos ciclos orçamentários anuais. Com isso, quanto maior for o orçamento destinado às Forças Armadas, menor será o percentual que as despesas com o pessoal apresentarão“, diz trecho do documento emitido pelo Gabinete do Comandante da Marinha do Brasil no despacho do Ministério da Defesa.

O trecho elaborado pela Marinha do Brasil menciona ainda que o baixo status das Forças Armadas ucranianas diante da sociedade local foi um fator preponderante para que o país tivesse pouca possibilidade de resistir à investida russa que resultou na anexação da Criméia em 2014. Ciente da fragilidade, a partir daquela época o país passou a investir mais em defesa e nos próprios militares.

“À guisa de exemplo concreto, vale destacar a experiência da Ucrânia, especialmente a anexação da Crimeia pela Rússia em 2014. Antes do conflito, as Forças Armadas ucranianas enfrentavam condições precárias: baixo reconhecimento por parte da sociedade, salários insuficientes e moral muito baixo entre as tropas. Diante da investida russa, o estado apático e debilitado das forças ucranianas não representou obstáculo significativo, facilitando a anexação do território… ” e,

“Sem essa redefinição estratégica é provável que se observe a deterioração da capacidade do Brasil de garantir sua soberania sobre um território continental, uma Amazônia Azul de dimensões também continentais e uma população de mais de 210 milhões de habitantes”.

Cortar tropa não abre espaço para investir

O ponto mais contraintuitivo da análise é orçamentário. Salários e pensões são despesas obrigatórias com prioridade na montagem do orçamento. Cobertas as obrigatórias, o que resta é dividido entre 38 ministérios, e o Congresso ainda direciona parcela expressiva da peça por emendas, cerca de 24% do orçamento federal em 2024. Reduzir efetivo, argumenta o autor, não converte a economia em investimento militar, e a Força seguiria com verba menor ainda dominada pela folha.

O Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças confirma a mecânica no Despacho nº 1046/2026/SEORI-MD: a pasta não tem discricionariedade sobre a composição do próprio orçamento e deve observar os limites do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, conforme a Lei nº 10.180, de 2001.

A saída proposta

Para o pesquisador, a solução exige fixar um percentual do PIB para a Defesa, de preferência entre 1,5% e 1,6% como meio-termo realista, e blindá-lo, provavelmente por emenda constitucional. Em paralelo, propõe estabelecer meta de gasto com pessoal, na faixa de 40% a 50% do orçamento, com redução anual definida e revisão das carreiras, incluindo prazos de promoção, novos postos e programas de desligamento voluntário.

Ele reconhece a dificuldade política. Menos efetivo significa menos organizações militares, e bases funcionam como pilar econômico de muitas cidades, o que cria resistência no Congresso. Ainda assim, defende que a Defesa avance para o planejamento conjunto, além do paroquialismo de cada Força, para que cada capacidade adquirida amplie de fato o poder de dissuadir e combater.

O que está em jogo agora

A PEC 55/2023, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), citada no requerimento como PEC 55/2024, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e fixa piso de 2% do PIB, com 35% das discricionárias em projetos estratégicos. O Ministério apresentou texto alternativo que vincula as discricionárias a percentual da Receita Corrente Líquida.

Já vale a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025, que permite abater até R$ 5 bilhões por ano em projetos estratégicos do cômputo da meta primária, somando R$ 30 bilhões até 2031. O valor contrasta com os R$ 12,7 bilhões de discricionárias do Ministério da Defesa na LOA 2026, dentro de um orçamento de cerca de R$ 142 bilhões, os tais 1,1% do PIB.