O Superior Tribunal Militar prevê julgar no início de 2027 se o ex-presidente poderá continuar com a patente de capitão do Exército. A decisão também poderá afetar sua remuneração mensal de R$ 12,8 mil e abrir caminho para o pagamento de pensão militar a familiares.
A condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas uma segunda decisão ainda poderá atingir sua trajetória militar. O Superior Tribunal Militar (STM) prevê julgar no início de 2027 o pedido de perda do posto e da patente de capitão do Exército, condição que o ex-presidente preserva desde sua passagem para a reserva, em 1988.
Segundo reportagem publicada pelo Metrópoles em 14 de outubro, o tribunal informou que a representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), em fevereiro de 2026, segue dentro do prazo normal de tramitação. Processos dessa natureza costumam levar entre nove e 11 meses na Corte.
O julgamento não discutirá novamente a culpa de Bolsonaro. Os ministros deverão decidir se os crimes pelos quais foi condenado configuram indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, hipótese prevista na legislação militar para oficiais condenados definitivamente a penas superiores a dois anos.
Patente de capitão e remuneração de R$ 12,8 mil estão em jogo
Bolsonaro recebe atualmente R$ 12.861,61 brutos mensais, aproximadamente R$ 9,5 mil líquidos, segundo dados do Portal da Transparência citados pelo Metrópoles.
Se o STM determinar a perda da patente, o ex-presidente deixará de receber diretamente os proventos militares. Isso, porém, não significa necessariamente o encerramento dos pagamentos relacionados à sua carreira.
O artigo 20 da Lei nº 3.765/1960 estabelece que o oficial contribuinte que perde o posto e a patente deixa aos beneficiários legalmente habilitados uma pensão proporcional ao tempo de serviço. Trata-se do mecanismo conhecido como morte ficta, que poderá beneficiar familiares de Bolsonaro, conforme os requisitos legais.
A situação revela uma particularidade da legislação militar brasileira: a perda da condição de oficial pode encerrar o direito individual aos proventos sem eliminar uma eventual obrigação de pagamento de pensão aos dependentes.
Três generais e um almirante também aguardam julgamento
O caso de Bolsonaro não será analisado isoladamente. O STM também recebeu representações contra os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.
Todos foram condenados pelo STF em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e tiveram seus casos encaminhados à Justiça Militar.
Cada oficial possui um relator próprio. No processo de Bolsonaro, a relatoria está sob responsabilidade do ministro Carlos Vuyk de Aquino, representante da Aeronáutica.
STM ainda não marcou a data dos julgamentos
Os processos estão na fase de cumprimento de diligências determinadas pelos relatores. Após a conclusão dessa etapa e a preparação dos votos, caberá à presidência do STM organizar as sessões de julgamento.
A Corte possui 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. Ainda não existe data definitiva para a análise dos cinco processos.
A previsão informada pelo tribunal aponta para o início de 2027, quando Bolsonaro poderá enfrentar uma consequência que não foi determinada diretamente pela condenação criminal: deixar de integrar oficialmente o quadro de oficiais do Exército Brasileiro, quase quatro décadas depois de passar para a reserva.
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