Proposta da Marinha busca acesso gratuito ao 185 pela Starlink para pedir socorro no mar e receber alertas de perigo; decisão da Anatel publicada em outubro trata das frequências do sistema.
A Marinha do Brasil propôs que a Starlink encaminhe gratuitamente mensagens de emergência ao 185, permitindo pedir socorro no mar por conexão direta entre celulares compatíveis e satélites. A solicitação foi apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela regulação do setor, durante a Consulta Pública nº 29/2026.
Divulgada em agosto, a contribuição prevê começar pelas mensagens de texto e estabelecer um cronograma para chamadas de voz. O objetivo é ampliar as alternativas de comunicação de pessoas que enfrentam uma emergência longe da cobertura das redes terrestres.
Em 13 de outubro de 2026, foi publicada uma decisão da Anatel que deferiu parcialmente o pedido de uso de frequências da banda S pela Starlink. O acesso gratuito ao serviço de emergência permanece como proposta da Marinha.
Longe da costa, o celular depende de uma alternativa às torres terrestres
Uma embarcação pode precisar de ajuda justamente quando já está distante da infraestrutura que permite fazer uma ligação pelo celular. Fora do alcance das estações terrestres, a comunicação móvel convencional fica limitada pela ausência de cobertura.
Na contribuição à consulta pública, a Marinha apontou também uma dificuldade no encaminhamento do pedido de auxílio. Segundo a Força, o funcionamento tradicional do 185 utiliza referências como o DDD de quem liga ou a estação da rede celular que atende o aparelho.
Marinha quer mensagens ao 185 e evolução para chamadas de voz
O pedido apresentado à Anatel foi vincular a autorização pretendida pela Starlink a uma contrapartida de acesso gratuito ao 185. A primeira capacidade solicitada é o encaminhamento de mensagens de texto de emergência.
A Marinha também defendeu que a futura comunicação por voz tenha um cronograma definido. A implantação pretendida, portanto, começaria pelo texto e avançaria para uma forma de contato que permite conversar diretamente durante o atendimento.
Conexão direta requer aparelho e serviço compatíveis
A tecnologia discutida é conhecida como direct-to-device, ou D2D, expressão usada para a comunicação direta entre satélites e dispositivos. Nesse modelo, o celular compatível se comunica com o sistema espacial sem depender de uma torre próxima.
Essa conexão dispensa uma antena parabólica individual como a utilizada em serviços de internet por satélite instalados em residências ou embarcações. O funcionamento depende, porém, das características do aparelho, das frequências utilizadas e da rede implantada.
A disponibilidade de mensagens, voz e dados também depende das capacidades efetivamente oferecidas pelo sistema. Para o salvamento marítimo, o pedido da Marinha concentra a prioridade no contato de emergência e no encaminhamento gratuito ao número de atendimento.
Alertas de mau tempo também fazem parte da proposta
A contribuição inclui o envio gratuito de alertas geolocalizados, direcionados às embarcações e pessoas que estejam em determinada área de risco. A ideia é aproveitar a rede para distribuir informações de segurança conforme a localização dos destinatários.
Entre os conteúdos defendidos estão avisos de busca e salvamento, informações de segurança da navegação, previsões meteorológicas e alertas de mau tempo.
Essa função permitiria utilizar a comunicação em dois sentidos: receber pedidos de ajuda e transmitir avisos a quem navega por uma região ameaçada. Sua implementação integra o conjunto de medidas sugeridas pela Força à agência reguladora.
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Decisão de outubro estabelece frequências e condições para a Starlink
O Acórdão nº 265/2026, de 9 de outubro, publicado no dia 13, conferiu novo direito de exploração ao sistema Starlink para frequências da banda S. A decisão contempla um bloco de 10+10 MHz até fevereiro de 2038 e outro de 5+5 MHz até junho de 2029, para comunicação nos dois sentidos entre Terra e espaço.
A Anatel condicionou a expedição do ato de outorga ao pagamento de R$ 102.677. O dispositivo do acórdão não estabelece expressamente a obrigação de encaminhar gratuitamente mensagens ao 185.
Implantação da rede e integração ao socorro são etapas pendentes
O acórdão registra previsão de início da implantação dos satélites V2 Mobile em 2027. A oferta ao usuário dependerá da infraestrutura implantada, dos dispositivos compatíveis e das condições aplicáveis ao serviço.
Para atender ao pedido da Marinha, será necessário definir como as mensagens chegarão ao serviço de emergência e como funcionará a gratuidade. A evolução para chamadas de voz e o envio de alertas também exigirão implementação operacional.
A proposta coloca o atendimento a pessoas em perigo entre os usos pretendidos para a comunicação direta por satélite. Seu alcance poderá ser relevante para quem navega fora da cobertura celular terrestre.
O avanço regulatório de outubro estabelece condições para a exploração das frequências. A próxima etapa de interesse para a segurança marítima é a definição de como o acesso ao socorro será incorporado à operação.
O acesso gratuito ao 185 deveria ser uma exigência para serviços de celular via satélite no Brasil? Conte nos comentários quais condições você considera essenciais para esse atendimento funcionar em alto-mar.
Confio bastante.
Tenho certeza que é de primordial importância, pois salva vidas.
E acredito que deveria ser implantado em poucos dias.
Uma simples reunião de homens que tem bons sentimentos, resolveria.