O dinheiro do trabalho remunerado de presos em Santa Catarina ajudou a colocar 18 novas Ford Ranger nas mãos da Polícia Penal. As caminhonetes foram entregues em 23 de outubro, em São Pedro de Alcântara, e pagas com recursos de um fundo abastecido por parte da remuneração dos detentos. No mesmo evento, o governo estadual apresentou 800 pistolas Glock destinadas à corporação.
A entrega ocorreu no Centro de Treinamento Tático Operacional, dentro do Complexo Penitenciário do Estado, na Grande Florianópolis. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), as viaturas serão usadas no transporte de presos, em escoltas e em operações de segurança.
Um quarto da remuneração dos presos ajudou a pagar as novas caminhonetes
O governo catarinense informou que as 18 viaturas Ford Ranger foram adquiridas com recursos destinados ao Fundo Rotativo, abastecido por 25% da remuneração das pessoas privadas de liberdade que trabalham no sistema prisional.
Esse percentual retorna ao Estado para cobrir despesas de manutenção das pessoas presas e integra os recursos que podem ser aplicados nas unidades penitenciárias. O mecanismo permite comprar bens e custear serviços ligados à administração prisional com uma receita associada às atividades de trabalho dentro e fora dos presídios.
Lei determina quanto do dinheiro fica com a família, o preso e o Estado
A divisão está prevista no artigo 27 da Lei Complementar estadual nº 809, de 2022. Do valor recebido pelo trabalho, 50% se destinam à assistência à família e a pequenas despesas pessoais, enquanto outros 25% formam um pecúlio vinculado ao preso, com liberação mediante ordem judicial.
Os 25% restantes são destinados ao ressarcimento das despesas de manutenção do preso e ao fundo rotativo. A lei também estabelece regras diferentes de remuneração mínima conforme a modalidade da atividade laboral: pelo menos um salário mínimo em determinados trabalhos de parceria e pelo menos três quartos do mínimo em outras modalidades previstas na norma.
O trabalho prisional não cria vínculo de emprego regido pela CLT. Os fundos rotativos podem receber outras receitas previstas em lei, como recursos orçamentários, valores obtidos com a venda de produtos e serviços, contribuições e convênios.
Fundo Rotativo pode custear obras, serviços e equipamentos dos presídios
A Lei Complementar nº 809 estabelece outras aplicações para os recursos dos Fundos Rotativos do Sistema Penal. Entre elas estão despesas de manutenção dos estabelecimentos, aquisição de bens, reformas, melhorias nas instalações e contratação de serviços necessários à administração penitenciária.
O texto também permite gastos ligados à capacitação de servidores e das pessoas presas, além de ações voltadas à recuperação social. A legislação vincula a aplicação dos recursos aos estabelecimentos penais de cada região, respeitando as regras orçamentárias e de contratação pública.
A compra das Ford Ranger aparece como um exemplo dessa destinação. O lote será usado pela própria Polícia Penal no transporte e na custódia de presos, atividades diretamente relacionadas à segurança do sistema penitenciário catarinense.
Ford Ranger foram adaptadas para transportar presos em escoltas
As 18 picapes entregues receberam adaptações para transportar pessoas privadas de liberdade e serão distribuídas entre unidades prisionais catarinenses, reforçando o deslocamento de custodiados e as atividades dos policiais penais.
O uso previsto inclui escoltas, intervenções e outras operações institucionais. A cerimônia ocorreu no próprio complexo penitenciário de São Pedro de Alcântara, onde as viaturas foram apresentadas às autoridades e às equipes envolvidas na segurança prisional.
Com a nova entrega, Polícia Penal chega a 97 viaturas em 2026
O lote de outubro faz parte de uma renovação maior da frota. Com as 18 caminhonetes, Santa Catarina alcançou 97 viaturas entregues à Polícia Penal em 2026, segundo o balanço da Sejuri. O investimento acumulado informado para a renovação e ampliação dos recursos destinados às atividades de segurança e custódia chega a quase R$ 29,9 milhões.
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O total de R$ 29,9 milhões corresponde ao conjunto dos investimentos informados pelo governo ao longo da renovação, enquanto as 18 Ford Ranger integram o lote apresentado em outubro. As picapes reforçam o transporte de presos entre estabelecimentos e os procedimentos que exigem deslocamento de equipes policiais.
A nova frota será distribuída por unidades prisionais em diferentes regiões de Santa Catarina, onde as equipes de escolta terão mais veículos adequados aos deslocamentos e aos procedimentos de custódia.
Entrega de 800 pistolas Glock soma outros R$ 2,76 milhões
Além da frota, a Polícia Penal recebeu 800 pistolas Glock, adquiridas por aproximadamente R$ 2,76 milhões. Os equipamentos serão incorporados aos recursos operacionais disponíveis para atividades de segurança e custódia no sistema prisional.
As Ford Ranger foram financiadas pela parcela de 25% da remuneração dos presos destinada ao Fundo Rotativo. A compra das Glock foi divulgada pela Sejuri com valor próprio, de R$ 2,76 milhões, durante a mesma cerimônia de entrega em São Pedro de Alcântara.
Vice-governadora e direção da Polícia Penal acompanharam entrega
A solenidade reuniu a vice-governadora Marilisa Boehm, a secretária da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, o diretor-geral da Polícia Penal, Maicon Ronald Alves, e representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Danielle afirmou que os equipamentos ampliam os meios à disposição das equipes. “A entrega das viaturas e dos armamentos amplia os recursos disponíveis para os policiais penais e fortalece as atividades de segurança, escolta e custódia”, declarou em comunicado oficial da Sejuri.
Novos veículos serão distribuídos às unidades prisionais catarinenses
As caminhonetes serão destinadas às unidades penitenciárias do Estado e empregadas nas escoltas e nos deslocamentos que fazem parte da rotina policial penal. O novo armamento ampliará o conjunto de equipamentos disponíveis aos agentes para a segurança e custódia.
O sistema catarinense permite que parte da remuneração do trabalho prisional retorne ao custeio e à manutenção dos estabelecimentos, inclusive por meio da compra de equipamentos. Você considera adequado que essa parcela financie veículos usados pela própria Polícia Penal? Deixe sua opinião nos comentários.