Revista Sociedade Militar, todos os direitos reservados.

Deputado propôs vender o porta-aviões Minas Gerais para encerrar disputa entre Marinha e FAB, mas comissão apontou inconstitucionalidade

Em 1963, um deputado propôs vender o porta-aviões Minas Gerais para acabar com a disputa entre Marinha e FAB. O projeto tinha três artigos e recebeu parecer unânime pela rejeição. Conheça essa história.

Flavia Marinho
Por Flavia Marinho 19/11/2026 às 20:08
Compartilhar
Deputado propôs vender o porta-aviões Minas Gerais para encerrar disputa entre Marinha e FAB, mas comissão apontou inconstitucionalidade
O porta-aviões Minas Gerais em navegação no Atlântico Sul, em outubro de 1996. Em 1963, um deputado chegou a propor a venda do navio para encerrar a disputa entre Marinha e FAB. Foto: Rob Schleiffert/Flickr, CC BY-SA 2.0. Corte em 16:9.

O porta-aviões Minas Gerais entrou na mira de uma proposta surpreendente em 1963: um deputado queria que o Brasil vendesse o navio para encerrar a disputa entre a Marinha e a Força Aérea Brasileira (FAB). O autor, Manuel Barbudá, alegava que a embarcação custava caro e havia se transformado em motivo de desentendimento entre as duas Forças. A resposta da Câmara veio em 27 de agosto, quando a Comissão de Constituição e Justiça recomendou a rejeição do projeto por unanimidade.

A iniciativa foi registrada como Projeto nº 750/1963. O texto e o parecer foram publicados no Diário do Congresso Nacional de 7 de setembro de 1963, na página 6306. O documento preserva uma proposta pouco conhecida: desfazer-se do principal navio da aviação embarcada brasileira em vez de resolver quem poderia operar os aviões em seu convés.

O Minas Gerais já pertencia à Marinha desde 1960, havia chegado ao Rio de Janeiro em 1961 e começava a participar de grandes exercícios. O destino do navio seria decidido por outra via: a venda defendida no Congresso não aconteceu, e um decreto presidencial reorganizou a aviação embarcada em 1965.

Deputado escreveu três artigos para autorizar a venda do porta-aviões Minas Gerais

O projeto de Barbudá era curto. O primeiro artigo autorizava o Poder Executivo a vender o Minas Gerais; o segundo previa a vigência da lei após sua publicação; o terceiro revogava disposições contrárias. Não havia ali negociação com outro país, comprador definido ou preço de venda.

A justificativa concentrava o ataque em dois problemas: os gastos para manter o navio e os conflitos entre militares. O deputado chamou o porta-aviões de “pomo de discórdia” e defendeu que a alienação representaria economia para a União.

Barbudá argumentou que Exército, Marinha e Aeronáutica haviam sido organizados para cumprir funções distintas. Em sua avaliação, a Marinha já tinha esquadra e fuzileiros navais e passaria a ultrapassar sua especialidade ao adquirir aviões próprios. Era uma posição política diante de uma questão que mobilizava oficiais e ministros desde a compra do navio.

Minas Gerais chegou ao Brasil após reforma na Holanda e levou a rivalidade ao convés

Antes de receber o nome brasileiro, o navio era o HMS Vengeance, construído no Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial. O Brasil o adquiriu da Marinha britânica em 13 de dezembro de 1956. Entre 1957 e 1960, o casco passou por ampla modernização em Rotterdam, na Holanda.

O projeto instalou um convés de voo em ângulo, catapulta a vapor, aparelho de parada, novos radares e elevadores. Esses equipamentos eram necessários para decolar, recuperar e movimentar aeronaves em missões sobre o mar, especialmente na guerra antissubmarino.

Incorporado à Marinha em 6 de dezembro de 1960, o Minas Gerais entrou no porto do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 1961. Seu histórico oficial registra 214,10 metros de comprimento, deslocamento carregado de 19.211 toneladas e tripulação de 1.032 militares na configuração descrita à época.

A chegada colocou frente a frente duas reivindicações. A Marinha queria ampliar sua própria aviação, inclusive com aviões de asa fixa. A FAB defendia que a operação desses aviões, mesmo embarcados em navios, deveria permanecer sob seu controle. O impasse cresceu enquanto as duas Forças desenvolviam estruturas e treinavam pessoal.

Comissão rebateu a proposta e lembrou que o comando militar cabia ao presidente

O parecer examinado em 27 de agosto de 1963 não foi favorável à venda. A Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a iniciativa parlamentar invadia atribuições do Poder Executivo relacionadas à defesa nacional e ao comando das Forças Armadas.

Os deputados recorreram à Constituição de 1946, que colocava Exército, Marinha e Aeronáutica sob a autoridade suprema do presidente da República. O relator considerou que a Câmara não dispunha, naquela iniciativa, dos elementos técnicos necessários para justificar a retirada de um navio de guerra dessa importância.

O argumento dos custos também foi contestado. A comissão observou que outros equipamentos militares exigiam recursos e que aceitar a despesa como razão suficiente para vender o navio poderia atingir a capacidade de defesa do país.

O parecer defendeu uma saída diferente: fazer o Minas Gerais funcionar plenamente e formar pessoal experiente em operações embarcadas. Os parlamentares lembraram que um navio pode ser comprado, mas uma tripulação treinada não fica pronta de um dia para o outro.

Vista lateral completa do navio-aeródromo Minas Gerais A-11 em porto durante a Operação Unitas XXV de 1984
O Minas Gerais fotografado de lado no porto de Cartagena, na Colômbia, durante a Unitas XXV, em 3 de julho de 1984. O navio permaneceu em serviço por décadas após a proposta de venda de 1963. Foto: PHC Terry C. Mitchell/U.S. Navy, acervo público dos EUA.

A votação foi unânime pela rejeição do Projeto nº 750/1963. A recomendação foi registrada no Diário do Congresso; não corresponde a uma venda autorizada nem demonstra que o governo tenha iniciado negociação para entregar a embarcação a outro país.

Enquanto a venda era discutida, o navio participou da Unitas IV em 1963

A própria atividade operacional do Minas Gerais apareceu no debate. Em agosto e setembro de 1963, o navio integrou a Operação Unitas IV, exercício naval com participação brasileira e americana, segundo a Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha.

Naquele período, o porta-aviões visitou Salvador, na Bahia. Entre os navios americanos envolvidos estavam o USS Norfolk e o USS Hammerberg. Para a Marinha, o treinamento no mar era parte da preparação para operações com aeronaves antissubmarino e helicópteros.

A discussão sobre quem poderia pilotar os aviões embarcados continuava. Em novembro de 1963, a Marinha recebeu seis North American T-28 Trojan. No mês seguinte, em 11 de dezembro, aviadores navais brasileiros realizaram pousos e decolagens com aviões da própria Força no convés do Minas Gerais.

Com as atividades aéreas avançando, a disputa entre Marinha e FAB ganhou novos episódios e chegou ao centro das decisões do governo federal.

Castelo Branco manteve o porta-aviões e reservou os aviões à FAB em 1965

O desfecho político veio em 26 de janeiro de 1965. O presidente Humberto Castelo Branco assinou o Decreto nº 55.627, que reservou à FAB a posse e a operação dos aviões de asa fixa das Forças Armadas. À Marinha couberam os helicópteros e a operação do porta-aviões.

O decreto também determinou a transferência dos aviões da Marinha para a FAB e dos helicópteros antissubmarino da Aeronáutica para a força naval. Assim, os aviões e seus pilotos passaram a operar de um navio administrado pela Marinha.

Em 22 de junho de 1965, um P-16 Tracker da FAB realizou o primeiro pouso do modelo no Minas Gerais. As operações conjuntas prosseguiram por mais de três décadas, acumulando milhares de pousos e lançamentos. Leia também: os números das operações do P-16 da FAB no porta-aviões Minas Gerais.

Vista da popa do porta-aviões brasileiro Minas Gerais com aviões estacionados no convés durante a Operação Unitas XXV
A popa do porta-aviões Minas Gerais e os aviões estacionados no convés durante a Unitas XXV, em Cartagena, em 3 de julho de 1984. Foto: PHC Terry C. Mitchell/U.S. Navy, acervo público dos EUA.

Navio continuou em serviço até 2001, quase quatro décadas após a tentativa de venda

A Marinha voltou a receber autorização para operar seus próprios aviões de asa fixa em 8 de abril de 1998. O Minas Gerais ainda estava na Esquadra quando essa capacidade foi recuperada, encerrando um longo período de restrições para a Aviação Naval.

O histórico da Marinha registra a baixa do navio em 9 de outubro de 2001, mais de 40 anos depois de sua incorporação. O antigo HMS Vengeance completou uma trajetória de exercícios, modernizações e operações embarcadas muito além da proposta apresentada no Congresso em 1963.

Aquele projeto de apenas três artigos preserva uma escolha política que não prosperou: tentar resolver uma disputa entre Forças Armadas vendendo o porta-aviões que estava no centro dela. Você sabia que o Congresso discutiu essa possibilidade? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta história pouco conhecida da Marinha brasileira.

Receba nossas notícias independentemente dos algorítimos das redes sociais, entre no nosso grupo agora

Entrar no grupo agora
guest
0 Comentários