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FAB recorre contra aumento de pensões militares, e TCU cancela ordem que elevaria benefícios ligados a dois veteranos após rever o histórico de reformas e contribuições

FAB recorre ao TCU e consegue derrubar a ordem de revisão de pensões militares ligadas a dois veteranos. Entenda a decisão de novembro, os postos de major e primeiro-tenente e o terceiro caso mantido.

Flavia Marinho
Por Flavia Marinho 19/11/2026 às 17:20
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FAB recorre contra aumento de pensões militares, e TCU cancela ordem que elevaria benefícios ligados a dois veteranos após rever o histórico de reformas e contribuições
FAB recorre ao TCU e consegue derrubar a ordem de revisão de pensões militares ligadas a dois veteranos.

A Força Aérea Brasileira (FAB) recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra uma ordem que mudaria a base de cálculo de pensões militares e conseguiu anulá-la para dois casos. A decisão foi tomada em 3 de novembro de 2026, por unanimidade, depois de uma determinação anterior que alcançava três militares e dava apenas 15 dias para a Aeronáutica corrigir os pagamentos.

O recurso aceito pela Segunda Câmara derrubou a determinação relativa às pensões instituídas por Antônio Nalin Vespoli e Raimundo Nogueira Borges. A ordem original também tratava de João de Souza Vieira, mas essa terceira situação ficou fora da revisão concedida à FAB.

Os dois julgamentos estão registrados no mesmo processo, TC 009.331/2026-3. O primeiro foi publicado em agosto; o segundo saiu no Diário Oficial da União em 6 de novembro. Entre uma deliberação e outra, a discussão passou pelo posto militar utilizado para calcular as pensões e pelas diferenças identificadas em contracheques.

Em agosto, TCU deu 15 dias à FAB para ajustar pensões calculadas por três postos militares

Tudo começou com o Acórdão 4.224/2026, da Segunda Câmara, publicado em 7 de agosto. Os ministros examinaram atos de concessão de pensão militar encaminhados pelo Comando da Aeronáutica e autorizaram o registro dos benefícios analisados, mas incluíram uma determinação específica sobre a folha de pagamento.

O Tribunal apontou inconsistências nos contracheques vinculados a três instituidores e mandou ajustar a base de cálculo das respectivas pensões. Para João de Souza Vieira, a referência indicada foi o soldo de primeiro-tenente. Para Antônio Nalin Vespoli, o posto escolhido foi o de major. Para Raimundo Nogueira Borges, novamente o de primeiro-tenente.

A determinação previa prazo de 15 dias e citava o artigo 7º, parágrafo 2º, da Resolução TCU 353/2023. A regra permite que o Tribunal registre um ato de pensão e, ao mesmo tempo, mande corrigir valores pagos em desacordo com a documentação examinada.

O processo reunia 17 pessoas interessadas, mas a determinação de ajuste foi dirigida aos cálculos vinculados àqueles três nomes. Era essa parte da decisão que estava em disputa quando a Aeronáutica apresentou o pedido de reexame.

Recurso da Aeronáutica virou a decisão para dois veteranos em novembro

O julgamento seguinte ocorreu em 3 de novembro. No Acórdão 5.350/2026, relatado pelo ministro Jorge Oliveira, os integrantes da Segunda Câmara acolheram o recurso do Comando da Aeronáutica por unanimidade.

O resultado foi direto: o TCU tornou sem efeito o item 1.7 do acórdão de agosto em relação às pensões instituídas por Antônio Nalin Vespoli e Raimundo Nogueira Borges. A FAB deixou, assim, de estar obrigada a cumprir aquela determinação específica de recálculo para esses dois casos.

O recurso foi fundamentado no artigo 48 da Lei 8.443/1992, dispositivo que prevê pedido de reexame para determinadas decisões do Tribunal e atribui efeito suspensivo a esse tipo de recurso. O acórdão de novembro também determinou que a decisão fosse comunicada à Aeronáutica e aos demais interessados.

O ministro Jhonatan de Jesus havia relatado a deliberação de agosto. Em novembro, a análise ficou com Jorge Oliveira, e o colegiado mudou parcialmente o resultado anterior.

Terceira pensão ficou fora do recurso acolhido, e a ordem anterior permaneceu para esse caso

O nome de João de Souza Vieira aparece ao lado dos outros dois na ordem de agosto. O texto do julgamento mais recente, entretanto, restringiu expressamente seus efeitos a Vespoli e Borges. A situação de Vieira permaneceu vinculada à determinação anterior, que indicava o soldo de primeiro-tenente como referência.

A diferença entre os três casos impede que a decisão de novembro seja aplicada indistintamente a todos os pensionistas da FAB. O TCU alterou parte de uma ordem concreta de pagamento, dentro de um processo identificado, e preservou os demais efeitos do julgamento original.

Os documentos públicos consultados registram os postos usados como base de cálculo e o resultado do recurso. Os valores individuais dos benefícios e a diferença efetiva de cada contracheque não aparecem nos dispositivos dos dois acórdãos.

Soldo de major chega a R$ 12.108, enquanto primeiro-tenente tem base de R$ 9.004 em 2026

Os postos citados pelo TCU ocupam faixas distintas na tabela de soldos das Forças Armadas. Desde 1º de janeiro de 2026, o soldo de major é de R$ 12.108, enquanto o de primeiro-tenente é de R$ 9.004, conforme o Anexo VI da Lei 13.954/2019, atualizado pela Lei 15.167/2025.

A distância entre as duas referências é de R$ 3.104 no soldo-base. As quantias mostram o tamanho da diferença entre postos na tabela atual; os pagamentos das pensões examinadas pelo TCU dependem da situação legal de cada instituidor, da composição dos proventos e das regras aplicáveis ao benefício.

Para pensionistas, uma discussão sobre o posto de referência pode atingir diretamente a base mensal do benefício. Por isso, os documentos de reforma, os registros de contribuição e os atos de concessão têm peso especial quando o Tribunal revisa uma pensão militar.

Regras antigas de reforma e contribuição ajudam a explicar disputas sobre o posto usado no cálculo

Ao longo das décadas, as regras de pensão dos militares brasileiros passaram por mudanças importantes. A Lei 3.765/1960 disciplina contribuições e benefícios. Em períodos anteriores, determinadas situações permitiam que militares contribuíssem para pensão vinculada a posto superior, conforme os requisitos então vigentes.

O Ministério da Defesa registra que a reforma de 2001 extinguiu, para novas situações, direitos como a passagem à inatividade com proventos de posto superior e a opção de contribuição destinada a elevar a referência da futura pensão. Regimes e direitos preservados de períodos anteriores exigem exame da documentação individual.

O próprio TCU, em outros julgamentos de 2026, analisou se a referência de um benefício correspondia ao histórico do militar, ao posto alcançado na inatividade e às contribuições comprovadas. A revisão é feita sobre os registros de cada concessão, não apenas sobre a graduação que o militar ocupava na ativa.

Leia também: outro julgamento de novembro em que o TCU reviu uma ordem sobre a base de cálculo de pensões da Marinha.

TCU já determinou a comunicação à FAB; decisão beneficia os dois casos incluídos no recurso

Com a publicação do Acórdão 5.350/2026, o resultado formal do pedido de reexame ficou registrado: a ordem de agosto foi retirada para os dois instituidores citados no recurso. O julgamento foi unânime e teve Jorge Oliveira como relator.

A Aeronáutica e os demais interessados devem receber a comunicação da decisão. No processo original, os atos de pensão haviam sido registrados, e o conflito se concentrava na determinação adicional de ajustar a base de cálculo dos pagamentos.

As famílias militares continuam sujeitas às regras de cada benefício e às análises de legalidade feitas pelo TCU. Para os casos ligados a Vespoli e Borges, a exigência específica de agosto deixou de valer após a revisão de novembro; para João de Souza Vieira, a determinação não foi alcançada pelo novo acórdão.

Você conhece algum caso em que uma mudança no posto de referência alterou o valor de uma pensão militar? Conte nos comentários ou compartilhe esta reportagem com quem acompanha os direitos de militares e pensionistas.

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