O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou à Câmara dos Deputados que a Polícia Federal deferiu 54.182 pedidos de autorização de residência temporária a cidadãos haitianos entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de março de 2026. Os números estão na resposta ao Requerimento de Informação nº 854/2026, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
O pedido foi feito para apurar o contrabando de migrantes haitianos para o Brasil. A resposta reúne documentos da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS). Eles trazem a distribuição dos haitianos por estado, o perfil por sexo e idade, os aeroportos de entrada e as medidas adotadas contra a companhia aérea investigada pelo voo de 13 de março.
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Câmara dos Deputados cobrou o Ministério da Justiça sobre contrabando de haitianos
A CREDN aprovou, em reunião deliberativa extraordinária de 8 de abril de 2026, o Requerimento nº 33/2026, de iniciativa do deputado General Pazuello (PL/RJ). O texto virou o RIC nº 854/2026, assinado pelo presidente da comissão, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, e apresentado à Mesa em 13 de abril. Eram 17 perguntas ao ministro da Justiça.
A justificativa cita a investigação da Polícia Federal sobre um voo fretado da companhia Aviación Tecnológica S.A. que pousou em Viracopos, em Campinas (SP), com migrantes portando vistos humanitários falsificados. O documento registra que, segundo a PF, o aeroporto recebia cerca de três voos fretados por semana vindos do Haiti, com aproximadamente 600 passageiros.
A comissão também menciona a estimativa de que entre 150 mil e 200 mil haitianos vivam no Brasil. A resposta oficial foi assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva em 8 de junho de 2026 e encaminhada ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras.
Santa Catarina, São Paulo e Paraná concentram autorizações a haitianos
A lista da Polícia Federal por unidade da federação mostra Santa Catarina na liderança, com 13.770 autorizações deferidas. São Paulo aparece logo atrás, com 13.698, seguido do Paraná, com 10.645, e do Rio Grande do Sul, com 6.342.
Somados, os três estados do Sul respondem por quase 31 mil autorizações, mais da metade do total. Depois vêm Minas Gerais (2.100), Mato Grosso (2.081) e Mato Grosso do Sul (1.586). O Rio de Janeiro registra 785. Na outra ponta estão Alagoas, com 4, e Maranhão e Sergipe, com 7 cada.
Perfil dos haitianos autorizados: maioria masculina e em idade de trabalho
Os anexos da Polícia Federal indicam 29.766 homens, cerca de 55% do total, e 24.401 mulheres. Outros 15 registros não declaram sexo. A faixa etária reforça o perfil de migração voltada ao trabalho: quase 36 mil autorizações foram para pessoas entre 18 e 35 anos, cerca de dois terços do total.
A idade com mais registros é 26 anos, com 2.813 autorizações. Os menores de idade somam pouco mais de 5,4 mil deferimentos, perto de 10% do conjunto. Há também registros acima dos 80 anos, em número residual.
Viracopos lidera entradas de haitianos pelo modal aéreo em 2026
Ao responder sobre rotas migratórias, a Polícia Federal informou os principais pontos de entrada aérea de haitianos em 2026, até 20 de abril. Viracopos aparece com 5.547 entradas, seguido do Aeroporto de Florianópolis (2.163), de Guarulhos (917), de Curitiba (176) e de Confins (156).
Os cinco aeroportos somam quase 9 mil entradas em menos de quatro meses. Viracopos sozinho responde por cerca de 62% desse volume, o mesmo terminal onde pousou o voo fretado que motivou o requerimento da Câmara.
Polícia Federal pediu suspensão da AVIATSA à ANAC e aplicou multa
Sobre a companhia citada pelos deputados, a Polícia Federal informou que enviou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o Ofício nº 68/2026/DPA/PF, de 18 de março de 2026. O documento pede a suspensão imediata da autorização da AVIACIÓN TECNOLÓGICA S.A. de C.V. (AVIATSA) para operações internacionais não regulares de e para o Brasil.
Segundo a PF, a suspensão deve valer até que a empresa comprove estrutura operacional mínima de solo e representação legal nos aeroportos, além de adotar medidas corretivas para cumprir a legislação migratória. A corporação também lavrou auto de infração de R$ 117 mil contra a empresa por transportar 117 viajantes sem documentação regular.
A resposta não informa se a ANAC atendeu ao pedido de suspensão nem quantos voos a companhia realizou nos últimos 12 meses, dois pontos questionados pela comissão.
Polícia Federal e ANAC mudaram regras para voos fretados vindos do Haiti
A PF relatou medidas conjuntas com a ANAC. A Polícia Federal passou a ser avisada com antecedência sempre que um voo com origem no Haiti é cadastrado no sistema da agência. Também houve reuniões com as administrações dos aeroportos internacionais para que slots de voos fretados vindos do Haiti só sejam liberados após anuência da PF local.
Está em vigor, segundo o documento, um protocolo de verificação prévia de passaportes e vistos a partir de dados enviados pela companhia aérea. A PF afirma que os voos submetidos ao procedimento têm ocorrido sem intercorrências relevantes. O tema foi levado ainda à IATA e à Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO).
Polícia Federal informa 117 inquéritos e 351 presos por contrabando de migrantes
Entre maio de 2025 e maio de 2026, a Polícia Federal instaurou 117 inquéritos com base no artigo 232-A do Código Penal, que tipifica a promoção de migração ilegal. Em cinco anos, 351 pessoas foram presas e mais de R$ 12 milhões em bens e valores foram apreendidos em investigações desse tipo.
A própria PF faz uma ressalva: os números se referem ao combate ao contrabando de migrantes em geral, sem recorte específico para o esquema dos haitianos. A corporação também declarou que não há dados consolidados para estimar quantos haitianos entram por semana sob suspeita de intermediação irregular.
Perguntas da Câmara que o Ministério da Justiça não respondeu
Na SENAJUS, a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes declarou não ter competência em 16 das 17 perguntas. Respondeu apenas sobre assistência humanitária, citando articulação com núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o princípio da não revitimização.
O CONARE informou que os dados sobre refúgio, reunificação familiar, emprego formal e benefícios sociais de haitianos foram consolidados em planilhas anexadas ao processo. A PF declarou que suas bases não registram vínculos de trabalho nem benefícios sociais.
A pergunta sobre a existência de relatório de eficácia da Portaria Interministerial nº 38/2023, que trata dos vistos de reunião familiar para haitianos, ficou sem resposta direta. A Polícia Federal remeteu o tema ao Ministério da Justiça, e a coordenação da SENAJUS afirmou não ter atribuição para avaliar o instrumento. Nos documentos encaminhados à Câmara, nenhum órgão do ministério diz se o relatório existe.