Os R$ 41,7 milhões do aviso se repetem em 62 contratações do hospital em 2026; veja quem pode usar as terapias, quantas sessões o FuSEx paga e como o encaminhamento funciona.
Dependentes de militares atendidos pelo fundo de saúde do Exército (FuSEx) em Campo Grande ganham mais uma clínica credenciada para terapia ABA, abordagem comportamental usada no tratamento do autismo. O Hospital Militar de Área de Campo Grande (HMilACG) publicou a Inexigibilidade nº 154/2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nesta segunda-feira, 9 de novembro, com um contrato de R$ 250 mil.
O aviso traz um valor estimado de R$ 41,7 milhões, mas esse número não é o custo das terapias. O mesmo valor, R$ 41.681.471,88, aparece em 62 contratações sem licitação do hospital publicadas no PNCP em 2026, de oftalmologia a anestesiologia.
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Quanto vale o contrato de verdade
O valor que conta é o homologado. O PNCP registra R$ 250 mil para uma única credenciada, a Espaço Reintegrar Ltda, microempresa, com resultado lançado em 9 de novembro. O objeto reúne fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicomotricidade, psicopedagogia e psicologia, com ênfase em ABA, sigla em inglês para Análise do Comportamento Aplicada.
A conta das 62 contratações mostra a diferença. Todas carregam a mesma estimativa de R$ 41,7 milhões, e somadas chegam a R$ 19,8 milhões homologados no ano, menos da metade do valor que cada aviso repete. Na prática, o número repetido não mede o gasto com uma especialidade.
Terceira clínica de ABA em 2026
Esta é a terceira contratação do hospital com ABA no objeto neste ano, mostra a lista do PNCP. Em 10 de junho, a Inexigibilidade nº 87/2026 credenciou uma clínica de psicologia com terapia ABA por R$ 150 mil. Em 6 de novembro, a nº 152/2026 credenciou outra, por R$ 100 mil.
São três empresas diferentes. Juntas, somam R$ 500 mil em contratos para ABA, o dobro do valor assinado nesta segunda. O PNCP não informa quantos pacientes cada clínica vai atender nem quantas sessões estão previstas.
Como funciona o credenciamento sem licitação
O hospital não escolhe uma clínica por preço. Ele abre um credenciamento permanente, e qualquer organização civil de saúde ou profissional autônomo que cumpra as regras pode entrar, pagando todos pela mesma tabela. Por isso a contratação é feita por inexigibilidade, com base no art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que trata de serviços contratados por credenciamento.
A regra vem do Edital de Credenciamento nº 01/2024 do HMilACG, anexado ao aviso. O aviso publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, Seção 3, diz que o hospital continua credenciando clínicas e profissionais e justifica o modelo pela busca do maior número possível de prestadores para os usuários do FuSEx.
Os contratos assinados a partir do edital valem por até 120 meses, sem prorrogação, diz o item 6.3. O atendimento de reabilitação cobre o município de Campo Grande.
Quem pode usar as terapias
O edital lista quem pode ser encaminhado às clínicas. Entram militares da ativa e da inatividade, pensionistas que contribuem para o fundo e dependentes instituídos em vida pelo militar, segundo o item 7.2.
O mesmo edital atende outros grupos. Estão no texto os dependentes que não cumprem os requisitos do FuSEx, mas tinham amparo no Estatuto dos Militares antes das últimas alterações, cabos e soldados do efetivo variável, ex-combatentes e seus pensionistas e os servidores civis do Exército inscritos na assistência à saúde suplementar.
Quantas sessões o FuSEx paga
Na regra geral, há teto. Fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional ficam em oito sessões por área a cada 30 dias, com máximo de 200 no tratamento, diz o item 7.13 do edital, com base na Portaria DGP-48/2008. Psicoterapia fica em duas sessões por mês, que podem chegar a quatro com justificativa.
A exceção é para quem tem necessidades especiais. Para dependentes diretos do FuSEx nessa condição, o item 7.16 diz que não há limite de sessões em psicologia, psicomotricidade, fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e outras terapias complementares.
Funciona assim: o médico pede o tipo de reabilitação, o número de sessões e a duração do tratamento, e a Comissão de Ética do hospital analisa e homologa o pedido. Cada sessão dura pelo menos 40 minutos, conforme a Portaria nº 186-DGP, de 16 de agosto de 2019.
Como o hospital paga as clínicas
O aviso informa que a credenciada é remunerada pela tabela AMB/CBHPM, referência de preços de procedimentos de saúde. O edital manda aplicar os valores dos anexos M e O e as regras da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.
O preço de cada sessão de ABA não aparece no aviso nem nas 38 páginas do edital publicadas no PNCP. Em tratamentos longos, as contas são fechadas a cada 15 dias e entregues à auditoria do fundo, diz o item 7.21.1.
Por que a ABA entra no atendimento do autismo
O Ministério da Saúde lista a ABA entre as terapias não medicamentosas aplicadas ao transtorno do espectro autista (TEA). A citação está no Protocolo Clínico de comportamento agressivo no TEA, de 2022, ao lado da terapia cognitivo-comportamental, da musicoterapia e dos modelos Denver e TEACCH.
O protocolo afirma que, para os sintomas centrais do TEA, são preconizadas intervenções comportamentais e educacionais. O documento não coloca a ABA acima das outras abordagens.
Como é nos planos de saúde
Nos planos privados, quem regula é a ANS. O Parecer Técnico nº 39/2022 da agência diz que a RN 469/2021 garantiu sessões ilimitadas com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para pessoas com TEA. Desde 1º de julho de 2022, a RN 539 obriga os planos a cobrir o método indicado pelo médico.
No FuSEx, as regras saem de portarias do Exército, listadas no próprio edital. A diferença está no caminho: a sessão sem limite depende da condição de dependente direto com necessidades especiais e do aval da Comissão de Ética.
Clínica homologada, sessões a definir
Com a homologação de segunda, a Espaço Reintegrar entra na rede que recebe pacientes do hospital. O beneficiário chega com a guia de encaminhamento emitida pela unidade do Exército e o cartão do FuSEx, diz o item 7.2, e o número de sessões de cada um depende do pedido médico.
O credenciamento segue aberto, e outras clínicas podem entrar nas mesmas condições. O próximo documento público é o contrato, que o hospital deve publicar no PNCP em até 10 dias da assinatura, diz o item 6.5 do edital.