O Paraguai descartou a instalação de bases militares dos Estados Unidos e a presença de tropas americanas nos novos instrumentos de cooperação para vigilância aérea e segurança de fronteiras. A explicação foi dada pelo ministro da Defesa, general da reserva Óscar González, em entrevista publicada em 2 de novembro, depois da assinatura de dois acordos com Washington.
O país receberá apoio tecnológico, informações de inteligência e dados de radares, mas as decisões sobre interceptar aeronaves suspeitas continuarão nas mãos da Força Aérea Paraguaia. O esclarecimento surge em meio à aproximação militar entre os dois governos e interessa à região de fronteira compartilhada com o Brasil.
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Ministro esclarece quem poderá operar no território paraguaio
Ao jornal La Nación, do Paraguai, González explicou que os instrumentos recentes foram desenhados para ampliar a capacidade de detecção e a circulação de informações entre autoridades dos dois países.
Segundo o ministro, a cooperação de vigilância aérea não contempla a abertura de bases norte-americanas nem o envio de pessoal militar dos EUA para executar operações em território paraguaio. As informações compartilhadas serão usadas prioritariamente contra o tráfico de drogas e redes criminosas transnacionais.
González afirmou ainda que os dados classificados serão processados e compartilhados pelas autoridades paraguaias. A promessa do governo é ampliar o acesso a recursos técnicos e treinamento sem entregar a Washington as decisões sobre operações conduzidas dentro do país.
Lei de 2022 mantém interceptações aéreas nas mãos de militares paraguaios
O ponto decisivo está na Lei paraguaia nº 6.980, de 2022. Ela atribui ao comandante da Força Aérea Paraguaia a autorização das duas etapas de interceptação previstas para aeronaves civis suspeitas de atividades ilícitas.
Na fase I, aeronaves militares paraguaias podem aproximar-se do avião investigado, identificá-lo e ordenar um pouso. A fase II, sujeita a condições legais adicionais, permite disparos de advertência para sinalizar a ordem ao piloto. A legislação também proíbe destruir aeronaves civis em serviço, com exceção das hipóteses de legítima defesa.
González citou expressamente essa lei ao explicar que o comandante paraguaio continuará decidindo sobre as interceptações. Mesmo com informações repassadas pelos Estados Unidos, a ordem para uma ação aérea deverá seguir os procedimentos e a cadeia de comando locais.
Dois instrumentos assinados em Assunção preveem radares e controle de passageiros
Os acordos foram assinados em 19 de outubro de 2026, na capital paraguaia, pelo chanceler Rubén Ramírez Lezcano e pelo vice-secretário de Estado americano Christopher Landau, conforme comunicado do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai.
O primeiro instrumento, firmado por troca de notas diplomáticas, organiza a cooperação em procedimentos de interceptação de aeronaves civis. Ele prevê compartilhamento de informações de radar, inteligência e assistência técnica para detectar voos suspeitos e melhorar a vigilância do espaço aéreo.
O segundo é um memorando de intenção voltado à segurança dos pontos de entrada no Paraguai. Nele, os Estados Unidos se comprometem a fornecer o sistema PISCES, usado para apoiar a verificação de identidade de viajantes e o acompanhamento da movimentação de passageiros, além de capacitação e transferência de conhecimentos.
Outro acordo permite presença temporária de americanos em treinamentos
Existe um instrumento separado, assinado em 15 de dezembro de 2025, que regula a situação jurídica de militares e civis dos EUA presentes temporariamente no Paraguai para atividades previamente combinadas. Conhecido pela sigla SOFA, ele abrange treinamentos, exercícios conjuntos e cooperação autorizada pelas autoridades locais.
Segundo explicações oficiais apresentadas ao Senado paraguaio, esse instrumento tampouco autoriza bases militares permanentes ou cessão de território. A possibilidade de visitas temporárias ligadas ao SOFA é diferente do envio de tropas para operar os mecanismos de vigilância aérea negociados em outubro.
Assim, a declaração de González refere-se especificamente aos novos instrumentos de vigilância e segurança de fronteiras. O país mantém outras modalidades de cooperação militar com os Estados Unidos, sujeitas às condições de cada acordo.
Fronteira com o Brasil acompanha ampliação da vigilância
Para o público brasileiro, a cooperação ganha importância porque o Paraguai compartilha com o Brasil uma extensa fronteira terrestre, com áreas de circulação intensa de veículos e pessoas, incluindo Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira.
A troca de dados aéreos e a modernização de controles de entrada podem ampliar a capacidade paraguaia de identificar deslocamentos suspeitos. O anúncio oficial, porém, ainda não especificou quais radares, postos fronteiriços ou regiões receberão primeiro os novos recursos, nem estabeleceu uma operação conjunta com tropas dos EUA nessa fronteira.
As conversas do Paraguai com seus vizinhos continuam em paralelo. Em 28 de outubro, 60 militares paraguaios visitaram o Brasil para conhecer o blindado Guarani 6×6, em intercâmbio entre Exércitos distinto do acordo aéreo com Washington.
Implementação depende de trâmites diplomáticos
O governo paraguaio informou que a aplicação formal da cooperação começará após a conclusão dos trâmites diplomáticos necessários. Até o momento, não divulgou um calendário detalhado de instalação dos sistemas, valores de investimento ou quantidade de equipamentos previstos nos dois instrumentos de outubro.
O compromisso anunciado é combinar mais dados e assistência tecnológica americana com decisões operacionais tomadas pelo Paraguai. O próximo passo será transformar os acordos assinados em recursos disponíveis para as equipes responsáveis por identificar aeronaves suspeitas e controlar os pontos de entrada do país.